DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Objeto a continuidade da prestação de serviços de fornecimento de agua e coleta de esgoto, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 56.853,72 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 01/02/2017 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.872,72. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000138/2021-28; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado DOMINGOS DIAS ALVES, CPF Nº XXX.795.511-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.006,16 (um mil seis reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17716060); DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.003526/2018-55; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATILLANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado LINEU ANTONIO DIACÓPULOS RONDON, CPF nº 022.XXX.XXX-15, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Distrito Federal; VA LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 249.587,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17881946/2023-Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 20/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000386/2023-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado POLYTEX METALURGICA E SERVIÇOS DE CORTE E OBRA LTDA, CNPJ Nº 08.978.496/0001-84, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.845,96 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17779544/2023-PB/NUCAM- ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de Dezembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000802/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Edvaldo Temborio da Silva, CPF Nº 263.305.634-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado de ESTADO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 22.975,92 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais, noventa e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17819469/2023-PB/NUCAM-ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 19/12/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000912/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Hugo José Lúcio de Sousa, CPF Nº 058.189.184-83, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado de ESTADO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.913,44 (onze mil, novecentos e treze reais, quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17787852/2023-PB/NUCAM-ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 19 de Dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 02017.002951/2022-83. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis de informática da SUPES/PR. Doador: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA (INAC), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.862.741/0001-03. Fundamentação Legal: alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; inciso I, do art. 7º, da Lei nº 14.479/2022; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019. Declaração de Dispensa em 22/12/2023. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR - Portaria IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023). MARCO AURELIO MARÇAL HELLVIG (Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/PR -Portaria IBAMA nº 2081 - D.O.U. 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.000865/2023-05. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 24.279.532/0001-78 - RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, na superintendência do ibama no estado de pernambuco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 341.937,50. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193117 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02020.000562/2021-83. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, do contrato nº 01/2022 - contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado e bebedouros - incluindo o fornecimento de peças em atendimento às demandas da superintendência do ibama/pi e da u.t. De parnaíba.. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.564,41. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02026.002580/2019-25. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 39/2023 - ICMBIO/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO FELIPE MONEGAGLIA, em conformidade com o Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao Projeto Aplicação do Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: 9.924,01 (nove mil novecentos e vinte e quatro reais e um centavo) correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A : 22 de dezembro de 2023, pelo COMPROMISSÁRIO, Sr. Felipe Monegaglia, assinou sua Procuradora, Sra. Maria Fernanda Dozza Messagi, e pelo ICMBIO, o Sr. Rafael Camilo Laia, Gerente Regional 2 - Nordeste. PROCESSO Nº: 02070.017507/2023-07 EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007376/2023-41 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 27/2023 celebrado entre a PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 09.309.027/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento AT I V I DA D E DE AMPLIAÇÃO DO POLO PARGO COM A INSTALAÇÃO DO FSO PARGO E NOVO DUTO DE EXPORTAÇÃO DE 8" PPG-1A - FSO PARGO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2022): 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: julho de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Yves Marie Jean Pierre Postec, Diretor Geral. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006502/2022-60