DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES PARNAMIRIM-PE realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios, serviços Previdenciários, tais como: Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, atualizações para manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância e orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Rodrigues de Lima Júnior, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; JOSÉ JOSIMAR DE ABREU, Presidente da COLÔNIA DE PESCADORES PARNAMIRIM-PE. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.411388/2023-09, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE CABROBÓ (PE) Z-35, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE CABROBÓ (PE) Z-35 realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios, serviços Previdenciários, tais como: Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, atualizações para manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância e orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Rodrigues de Lima Júnior, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; MARIA CÍCERA BEZERRA DE LACERDA , Presidente da COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE CABROBÓ (PE) Z-35. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 35014.271197/2022-17. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 53/2022 pelo período de 31/12/2023 a 20/09/2024.. Vigência: 31/12/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.697,64. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 35069.000536/2018-52. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato, para o período de 31/12/2023 a 21/03/2024.. Vigência: 31/12/2023 a 21/03/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 48.897,03. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.105997/2022-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PESCADORES AGROEXTRATIVISTAS DO BAIXO RIO JACUNDA - ASPABRI, CNPJ nº 26.276.877/0001-01. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Bagre. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo, CPF nº 369.045.542-15. ASPABRI: Clebson Novaes Possa, Presidente, CPF nº 017.108.092- 05. Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.313193/2023-96. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MOJU - ASPAMM CNPJ nº 51.652.421/0001-38. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Mojú. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNAT Á R I O S . INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo, CPF nº 369.045.542-15. ASPAMM: Antônio José de Abreu dos Santos, Presidente, CPF nº 354.169.392-49. Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.165541/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DE SANTA MARIA E CIRCOVIZINHANÇAS - ASISMAC, CNPJ nº 18.554.333/0001-28. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 35014.301362/2020-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Manutenção do valor mensal estimado.. Vigência: 01/01/2021 a 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.480,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 35014.301362/2020-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Manutenção do valor mensal estimado.. Vigência: 01/01/2021 a 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.480,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 27/2014. Nº Processo: 35140.000200/2012-94. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 16.626.095/0001-93 - CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, no período de 21/12/2023 a 21/12/2024.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.259,04. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512074 Número do Contrato: 37/2018. Nº Processo: 35311.000498/2017-38. Inexigibilidade. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 779.845.877-87 - ALBERTINA MONTEIRO GONCALVES. Objeto: Prorrogar por 60 (sessenta) meses o prazo de vigência do contrato n° 37/2018. O presente termo aditivo vigerá pelo período de 17/12/2023 a 17/12/2028.. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2028. Valor Mensal de R$ 11.208,89 e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 672.533,40. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512074 Número do Contrato: 36/2018. Nº Processo: 35311.000500/2017-79. Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 36.448.728/0001-28 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - E. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato n° 36/2018. O presente termo aditivo vigerá pelo período de 17/12/2023 a 17/12/2024.. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Mensal de R$ 40.005,06. e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.060,72. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.256682/2023-33. Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 28.076.288/0001-05 - PRISMA PAPELARIALTDA. Objeto: Aquisição de pastas de plástico corrugado, de polipropileno , nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 19.997,50. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.244633/2023-58. Dispensa Nº 90158/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 05.620.298/0001-56 - RODAR AUTO CENTER LTDA. Objeto: Contratac–ão de servic–os comuns de manutenc–ão corretiva do veículo oficial fiat ducato, placa anh 6428, vinculado a superintendẽncia regional sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 26.013,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.386030/2023-22. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 44.185.333/0001-08 - BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bobina em papel termosensível largura: 57 mm, comprimento: 300 m, uso: relógio de ponto, compatível com relógio de ponto biométrico prisma super fácil advanced da marca henry, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2024. Valor Total: R$ 1.482,24. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Muaná. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo, CPF nº 369.045.542-15. ASISMAC: MARIA DO REMEDIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente, CPF nº 960.623.392-87.