DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo FIOCRUZ n° 25381.000506/2023-15. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941851/2023, Nº Processo: 19958102132202399, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001350, Objeto: O propósito deste projeto é implementar um conjunto de ações integradas a partir de três eixos prioritários: mobilização dos empreendedores, formação dos participantes e organização dos planos de divulgação das iniciativas e/ou empreendimentos populares solidários identificados, com vistas ao fortalecimento organizacional para a geração de renda e o desenvolvimento local. Tais ações visam à formação dos participantes em conhecimentos específicos sobre o processo organizacional solidário de produção de bens e serviços e, planos de gestão e comercialização., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 226961, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA CPF nº .768.227-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920566/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. solictação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: ANTONIO HAROLDO PINHEIRO MENDONCA, CPF nº .622.472-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901967/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 21/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: ANTONIO HAROLDO PINHEIRO MENDONCA, CPF nº .622.472-. SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19966.201686/2023-79. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de de veículos automotores novos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 27/12/2023. Valor Total: R$ 6.175.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Sine. Processo SEI 14021.154618/2023-50. Ente Parceiro: Município de Magé/RJ . Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 26/12/2023. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda. EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Sine. Processo SEI 19980.207569/2023-31. Ente Parceiro: Município de Natal/RN . Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 26/12/2023. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO VVU8M2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ANDRESSA PEREIRA ALVES 14152.010700/2023-88 AI 22.477.315-1 2.434,11 . ANDRESSA PEREIRA ALVES 14152.210594/2022-50 AI 22.465.636-8 293,52 . ANDRESSA PEREIRA ALVES 14185.031338/2022-11 ND 20.258.834-3 2.591,45 . ARYL PONTES LYRA FILHO 14152.209842/2022-10 AI 22.464.884-5 1.719,05 . ARYL PONTES LYRA FILHO 14152.209844/2022-17 AI 22.464.886-1 2.856,41 . AUTO POSTO CAMPO ALEGRE LTDA 14152.171306/2021-53 AI 22.200.650-1 408,25 . AUTO POSTO CASADO LTDA 14152.150877/2022-35 AI 22.405.921-1 2.434,11 . AUTO POSTO CASADO LTDA 14152.150883/2022-92 AI 22.405.927-1 220,14 . AUTO POSTO CASADO LTDA 14152.150884/2022-37 AI 22.405.928-9 73,38 . AUTO POSTO CASADO LTDA 14152.150885/2022-81 AI 22.405.929-7 73,38 . AUTO POSTO CASADO LTDA 14185.024000/2022-11 ND 20.250.596-1 16.023,50 . AVIACAO AGRICOLA ALAGOANA LIMITADA 14152.063013/2022-84 AI 22.318.070-0 408,25 . BRITEX MINERACOES LTDA 14152.064821/2022-69 AI 22.319.878-1 1.224,75 . BUENO & OLIVEIRA LTDA 14152.182226/2021-23 AI 22.211.566-1 172,62 . BUENO & OLIVEIRA LTDA 14152.182227/2021-78 AI 22.211.567-0 172,62 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.037581/2022-20 AI 22.292.638-4 4.082,52 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.182570/2021-12 AI 22.211.910-1 3.508,21 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.182574/2021-09 AI 22.211.914-4 3.508,21 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.182576/2021-90 AI 22.211.916-1 5.264,40 . CLAUDEVICTON MONTEIRO DE ARAUJO 14152.174645/2021-91 AI 22.203.988-4 408,25 . CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 14152.210933/2021-17 AI 22.240.239-3 4.056,85 . CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 14152.210934/2021-61 AI 22.240.240-7 408,25 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.108032/2022-47 AI 22.363.089-6 2.041,25 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.142410/2022-11 AI 22.397.467-6 2.041,25 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.159901/2022-00 AI 22.414.943-1 2.041,25 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180114/2022-19 AI 22.435.156-7 2.041,25 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180115/2022-63 AI 22.435.157-5 371.199,64 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180116/2022-16 AI 22.435.158-3 2.182,33 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180117/2022-52 AI 22.435.159-1 4.853,35 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180118/2022-05 AI 22.435.160-5 4.853,35 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.180119/2022-41 AI 22.435.161-3 2.910,96 . COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRODUTORES DO BONIFACIO LTD 14152.143846/2022-28 AI 22.398.903-7 2.449,50 . DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM R EC U P E R A 14152.038452/2022-59 AI 22.293.509-0 2.041,25 . DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM R EC U P E R A 14152.202437/2021-90 AI 22.231.744-2 2.041,25 . EDJANE PEREIRA CAMPOS 14152.136910/2021-33 AI 22.166.740-7 1.100,70 . EDJANE PEREIRA CAMPOS 14152.136952/2021-74 AI 22.166.782-2 220,14 . EDJANE PEREIRA CAMPOS 14152.136993/2021-61 AI 22.166.823-3 73,38 . EDJANE PEREIRA CAMPOS 14152.137026/2021-16 AI 22.166.856-0 11,48