DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700182 182 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA AVISO DE ANULAÇÃO Torna-se sem efeito a Publicação do Extrato do 5º Termo Aditivo do Termo de Compromisso nº 589/2014, publicado no DOU nº 243, Sessão 3, página 228, de 22 de dezembro de 2023. ERICK MOURA DE MEDEIROS Diretor de Infraestrutura Aquaviária DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50604.000059/2022-61. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no DOU. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇ ÃO FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 03.527.508/0001-30, com sede na Estação de Trem de Alberto Torres - Avenida Jorge Luiz Santos, n 670 CEP 25845- 000, neste ato representado pelo pelo seu Presidente, o Sr. RICARDO LAFAYETTE PINTO, portador da Cédula de Identidade nº 0..-6 DIC/DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 8*..-0.. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 62/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Armário Estante Patrimônio RFFSA (NBP 3x02876) - 1 unidade, Campainha Seletor De Estação - 3 unidades, Chave Peça - 1 unidade, Conjunto De Ferramentas - 6 unidades, Estante Com Pé De Rodeiro Patrimônio (NBP 8x05072) - 1 unidade, Livro De Plantas Da Cidade Do Rio De Janeiro - 1 unidade, Livro De 1887 - 1 unidade, Luminária De Carro De Passageiro - 1 unidade, Marcador/Carimbador De Bilhete - 4 unidades, Martelo De Governador Portela - 1 unidade, Mimeógrafo - 2 unidades, Placa Feitor - 1 unidade, Porta Cartão De Trilho - 1 unidade, Rodeiro - 1 unidade, Par De Poltronas De Couro - 2 unidades, Telégrafo Patrimônio (NBPs 3410079/3409327/3409333) - 3 unidades, Válvula Hidráulica Carneiro - 1 unidade, Relógio De Madeira Parte De Baixo Encaixado - 1 unidade, Relógio Siemens - 1 unidade, Quadro Negro Patrimônio (NBP 3x37377) - 1 unidade, Relógio EFL Patrimônio (NBP 3x26453) - 1 unidade, Peça Em Homenagem A Ponte De Governador Portela - 1 unidade, Livro De Registro De Procurações EFCB - 1 unidade, Armário De Madeira Patrimônio (NBP 3x13257) Inv - 1 unidade, Quadros Referentes A Estação Leolpodina - 3 unidades, Cinzeiro - 1 cinzeiro, Marcador de Luz da GE - 1 unidade, Redutor de ruído - 1 unidade, Prensa - 1 unidade e Balde de Agatha Branco com Alças Azuis - 1 unidade, localizados na Casa de Cultura Visconde de Mauá, Estação Ferroviária de Pedro do Rio em Petrópolis e a Antiga Estação de Alberto Torres em Areal no Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.002028/2021-53. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAÍ-AEEFSJ, inscrita no CNPJ nº 61.750.337/0001-00, com sede na Rua José Paulino, 7 - Bom Retiro - São Paulo/SP, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. WELLINGTON JOSÉ BERGANTON, portador da Cédula de Identidade nº. 8..-3, inscrito no CPF sob o nº. 043..-29. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 66/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Cofre de Aço (Sem NBP), Suporte de Cofre (Sem NBP), Armário de Madeira com 2 Portas e 4 Prateleiras (NBP 4X24067), Cadeira com Braço (NBP 4X24160), Mesa de Madeira com vidro (Sem NBP), localizados na Sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí-AEEFSJ em São Paulo/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.032943/2016-86. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*27, expedida pelo CREA-PR inscrito no CPF sob o nº 0..-0, designado pelo Decreto de 10 de julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2022 Seção 2, pág. 1. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrito no CNPJ nº 4../-6, com sede na Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena - Campinas - SP CEP 13.091-606, neste ato representando pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº 3.8 (SSP/SC), inscrito no CPF sob o nº 0..-9. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 68 /2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os dois (2) carros de passageiros - S/NBP e treze (13) bens diversos - S/NBP, localizados no Pátio da Estação Ferroviária de Passa Quatro - MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFI C ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.001624/2022-05. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1**27, expedida pelo CREA-PR inscrito no CPF sob o nº 0..-0, designado pelo Decreto de 10 de julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2022 Seção 2, pág. 1. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrito no CNPJ nº 4../-6, com sede na Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena - Campinas - SP CEP 13.091-606, neste ato representando pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº 3.8 (SSP/SC), inscrito no CPF sob o nº 0..-*9. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 65/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os 03 bens móveis denominados: Um (1) Truque ferroviário 5"X9" - S/NBP e Dois (2) Truques ferroviários 5 1/2"X10 - S/NBP, localizados em Bauru - SP, na Propriedade da empresa Oestfer. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 26/12/23. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 890/2019. Nº Processo: 50601.002978/2018-42. Pregão. Nº 346/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência sem Acréscimo de Valor e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00890/2019-00: O prazo de execução que estava previsto para 24/12/2023, passa a vencer em 21/06/2024, com inicio a partir de 25/12/2023, o prazo de vigência que tinha término previsto para 27/03/2024, passa a vencer em 23/09/2024, com inicio a partir de 28/03/2024, em virtude da prorrogação de prazo por mais 180 dias consecutivos. FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, §1º, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98, E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR- 00890/2019-00. CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.002978/2018- 42.Vigência: 25/12/2023 a 23/09/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009 NÚMERO DO CONTRATO: 482/2022. Nº PROCESSO: 50601.001739/2022-51 Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-01.00482/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 52.386.112,04 para R$ 54.045.534,28, em virtude do reflexo financeiro positivo de 3,838% devido ao acréscimo de R$ 1.659.422,24. O valor total do contrato passa a ser de R$ 67.078.987,22, sendo R$ 54.045.534,28, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 13.033.452,24 referente a parcela de reajustamento (R). O prazo de execução Contratual encerra em 10/06/2024 e o prazo de vigência em 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º,C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIO R ES , E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR- 01.00482/2022-00. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 605/2020. Nº Processo: 50601.001354/2019-99. Pregão. Nº 255/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo De Rerratificação E De Acréscimo De Valor A Preços Iniciais Com Reflexo Financeiro Positivo E Sem Inclusão De Preços Novos Ao Contrato SR-00605/2020-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 72.836.957,00 para R$ 80.308.204,93, em virtude do acréscimo a Preços Iniciais (PI) de R$ 7.471.247,93, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 03/11/2023 a 01/11/2024. O valor total do contrato passa a ser R$ 101.120.465,65, sendo R$ 80.308.204,93 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 20.812.260,72 na parcela de Reajustamento (R). O prazo de execução encerra em 01/11/2024 e o prazo de vigência encerra em 30/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTE R AÇÕ ES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR- 00605/2020-00. Vigência: 12/12/2023 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.120.465,65. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 354/2021. Nº Processo: 50601.001295/2021-73. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0354/2021. O prazo de vigência antes estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.527.537,15. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 352/2021. Nº Processo: 50601.001285/2021-38. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0352/2021. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 19.683.000,00 (dezenove milhões seiscentos e oitenta e três mil reais) para r$ 31.256.133,62 (trinta e um milhões, duzentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), face ao conjunto de acréscimos de r$ 11.573.133,62 (onze milhões, quinhentos e setenta e três mil cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). O prazo de vigência antes estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.256.133,62. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).