DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700184 184 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 417/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50611002114202298. , publicada no D.O.U de 21/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296 Centro Sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/01/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 26/12/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 493/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 493/2023, processo 50606.005018/2019-75, Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de reforma predial do imóvel que abriga a Unidade Local do DNIT em Contagem/MG, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG. Empresa vencedora: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA, CNPJ: 43.730.128/0001-13, pelo valor de seu melhor lance no certame em R$ 399.990,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 50606.003549/2020-67. Dispensa. Nº 39/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 03(três) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional , antônio gabriel oliveira dos santos. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.082,56. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-018/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA, Carteira de Identidade n° 4821722 e CPF/MF n° 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, CNPJ sob o nº 04.780.953/0001-70, representada neste ato pela Prefeita ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Carteira de Identidade 2782779 2° via PC/PA e CPF/MF n° 604.128.952-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-018/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-222/PA, para Implantação de Drenagem Profunda no km 105,95 ao km 106,22 numa extensão total de 272m por 1,50m de largura, perfazendo uma área total de 408m2 (quatrocentos e oito metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002538/2023-42. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-019/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA, Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTONIO GUARALDI FÉLIX, carteira de identidade 56.586.459-2 SSP/SP e CPF/MF nº 140.448.620-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-019/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-153/PA, para IMPLANTAÇÃO DE POSTE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES no km 146,34 ao km 149,96, com extensão de 3.621m por 0,50m perfazendo uma área total de 1.810m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50602.001650/2023-66. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TPEU Nº 13-153/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: NILSON DA SILVA DIAS INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0153/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal B R - 2 3 0 / P B, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ENTR INÍCIO DA VARIANTE DE CAJÁ; Código SNV: 230BPB0140; Segmento SNV: km 71+000 m ao km 80+400 m; Ocupação pontual no km 76 + 600 m, lado direito, numa área total de 15.177,60 m², para fins de implantação de acesso rodoviário no município de Riachão do Poço/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000342/2012-31 DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 876/2020. Nº Processo: 50613.001443/2020-30. Pregão. Nº 426/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo de r$ 1.577.957,92 passando o valor global para r$ 11.251.500,50. As novas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes, constantes no processo acima epigrafado. Vigência: 20/12/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.251.500,50. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: EDSON DE MELO SILVA A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EDSON DE MELO SILVA, CPF: XXX.739.XXX-54, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001741/2023-72, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 628/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613001101202362. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA/PBA/ASV) e Projeto de Engenharia (Básico e Executivo) de Adequação de Capacidade da Rodovia BR-104/PB (Norte), contemplando a implantação dos Contornos dos municípios de Remígi o / P B, Esperança/PB e São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, bem como da Alça Nordeste de Campina Grande / PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos/apêndices.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-99-00628-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 26/12/2023) 393017-39252-2023NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 630/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000558202350. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA/PBA/ASV) e Projeto de Engenharia (Básico e Executivo) para Implantação da Alça Noroeste do Anel Rodoviário de Patos / PB, rodovia BR-230, ligação com a rodovia BR-361/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos/apêndices.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-99-00630-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 26/12/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 708/2022. Nº Processo: 50604.001026/2022-68. Pregão. Nº 501/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.647.550/0001-50 - GEOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias e elevação do valor contratual vigente. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 763/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571- 936, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pela sua representante legal, CÉLIA DELLA COLETTA, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil, portadora do RG nº 4.001.597- 3 SSP/PR e do CPF/MF nº 604.917.959-04, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR- 316/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.598.570,24 (Dois milhões,