DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ da Contratada: 77.998.912/0001-29. Objeto: a retificação do 4º TA e 5º TA, bem como a repactuação de 2023 ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para as unidades do TRE-PR (capital e interior do estado do Paraná). Sem Valor. Fundamento Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/12/2023 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Daniele Cristine Forneck Franzini Diretora- Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070010 - TRE-PE Número do Contrato: 86/2012. Nº Processo: 0000527-35.2017.6.17.8000. Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 086/2012. SEI n. 0000527-35.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e LEONILDO CABOCLO DA SILVA. CPF/MF n.º 836.181.714-04. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 86/2012, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único da Cláusula Segunda do instrumento contratual. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.296,86, para o período de vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025, a ser reajustado nos termos do item 1.2 , do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato citado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15 - Outros Serviços de Pessoa Física/ Locação de imóveis; Valor da Despesa: R$ 50.296,86. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretora-geral e pela Contratada, Leonildo Caboclo da Silva, Proprietário. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 070010 - TRE/PE Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n. 75/2008. SEI n. 0000980- 30.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e o MAURI FERNANDES ALVES CORREIA. CPF/MF nº. 174.125.604-68. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do citado pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025. INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava no Contrato n. 75/2008, relativa à proteção de dados pessoais, e Renumeração das seguintes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução TSE n. 23.650/2021, Resolução TRE-PE n. 390/2021 e parágrafo único da Cláusula Segunda do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.482,84, para o período de vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco. Natureza da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15 - Outros Serviços de Pessoa Física/ Locação de imóveis. Valor da despesa: R$ 19.482,84. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Mauri Fernandes Alves Correia, Locador. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 07/2023. SEI n.º 0014058-81.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados.VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 35.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 06/2023. SEI n.º 0008883-09.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados.VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 23.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 05/2023. SEI n.º 0015493-90.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 82.800,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0667 emitida em 18/12/2023. SEI nº 0027049-89.2023.6.17.8000. CONTRATADA: EXEBR INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 223.856,22. OBJETO: Equipamentos de TIC - Telefonia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 039/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52.47. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0666 emitida em 18/12/2023. SEI nº 0020003-49.2023.6.17.8000. CONTRATADA: PERNAMBUCO SINALIZAÇÃO EM LETREIROS E PLACAS LTDA. Valor: R$ 490,00. OBJETO: Material de Sinalização Visual e Outros. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 21/2023 vinculada ao Pregão Eletrônico nº 22/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 99/23. OBJETO: fornecimento de 38 estantes em aço - item 06. CONTRATADA: SM MÓVEIS DE ITABORAÍ LTDA-ME. CNPJ sob o nº 11.674.091/0001-67. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 22.420,00, conforme nota de Empenho nº 854, de 11/12/23. Vigência: de 28/12/2023 a 31/05/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ. EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 2023.0.000033159-4. OBJETO: Convênio, sem ônus para o Tribunal, de cooperação institucional e apoio às atividades realizadas pelo TRE-RJ, por meio de ações de orientação, prevenção e extinção de incêndio, de modo a instituir canal de relacionamento que propicie maior integração entre os partícipes com a cessão de 4 (quatro) bombeiros militares para atuar nos prédios administrativos do TRE-RJ(sede, Núcleo Administrativo - NUAD/CAJU e Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas - CAUE). PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. FUND. LEGAL: art. 365 da Lei 4.737/65, art. 21, §§ 1° e 2°, da Resolução n° 435/21 (alterada pela Resolução CNJ n° 515/23 do CNJ, e art. 72, § 19, do Decreto Estadual n° 47/18, com a redação dada pelo Decreto Estadual n° 47.168/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/12/2023 até 19/12/2024. ASSINATURA: Pelo TRE-RJ — Desembargador João Ziraldo Maia, e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 2023.0.000007536-9 A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa destinada à aquisição de base de sustentação com distribuição de tomadas elétricas para preparo e inseminação de urnas eletrônicas, sendo vencedora a empresa Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 21.306.287/0001-52, pelo valor de R$ 151.900,00. FUND. LEGAL: Art. 75, III, da Lei 14.133/21. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 Processo 2023.0.000030410-4. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico n°44/23, realizado com vistas à prestação do serviço de fornecimento e instalação de revestimento acústico para os ambientes do plenário e do auditório da nova sede do TRE/RJ, localizada na Rua da Alfândega, 48, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como vencedora a licitante C DIAS LTDA., pelo preço total de R$ 182.870,00 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais). ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 40.462/2023. Objeto: Inscrição de 6 (seis) servidores no curso "DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO SEGURA DA LEI Nº 14.133/2021". Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ n. 86.781.069/0001-15. Preço total: R$ 14.904,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 22/12/2023. Ratificação: Gonsalo André Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 22/12/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 40.516/2023. Objeto: Inscrição de até 30 (trinta) servidores na "Oficina Design Legal: Inovação na comunicação e aplicação da linguagem simples". Contratada: WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ n. 21.922.841/0001-26. Preço total: R$ 28.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 26/12/2023. Ratificação: Gonsalo André Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 26/12/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 78/2023 Objeto: Aquisição de 100 (cem) roteadores de dados. Data do julgamento: 12/12/2023. Empresa vencedora: EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. HELOÍSA HELENA BASTOS SILVA LÜBKE Pregoeira (SIDEC - 26/12/2023) 070020-00001-2023NE999999