DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza: O afastamento do País de FERNANDA DOS SANTOS, Assessora de Vice-presidente UE, no período de 14 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2029, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto a fim de tomar posse nas dependências do Banco do Brasil no exterior para exercer o cargo de Gerente Adjunto do BB Nova Iorque, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor, no período de 13 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento NRF2024 - Retail's Big Show, em Nova Iorque, EUA. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de TIAGO SOARES RENNO NEGREIROS, Gerente de Soluções, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Cisco EBC (Executive Briefing Center) e visita a Sede da Cisco, em Dallas (TX) e San José (CA), EUA. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 8.591, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º, § 2º, da Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo n° 18001.101147/2023-76, resolve: Art. 1º A Portaria MGI nº 3.276, de 4 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º.................................................................... ................................................................................ IV - .......................................................................... a) titular: Sérgio Nogueira Seabra; e b) suplente: Debora de Moura Pires Vieira. ................................................................................. VII - .......................................................................... a) titular: Denise Motta Dau; e b) suplente: Neuza Geralda Tito. ................................................................................. IX - ........................................................................... .................................................................................. b) suplente: Shakti Prates Borela." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105755/2022- 44, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de janeiro de 2024, CINTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA GUALBERTO, matrícula Siape nº 1543586, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Governança, código FCE 1.10, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.138975/2023-15, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1708336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN Nº 132, DE 22 DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do Ministério de Justiça, de 24 de outubro de 2011, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta do processo SEI-AN nº 08227.000174/2023-24, resolve: Art.1º Alterar os representantes designados como membros para compor a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, indicados na Portaria AN nº 130, de 13 de dezembro de 2023, publicada em 20 de dezembro de 2023 (SEI AN nº 0333453); a seguir identificados: (...) III - presidentes das Subcomissões de Coordenação do SIGA dos órgãos da administração pública federal: a) representantes da Presidência da República: 1. JOSÉ RIVALDO CADETE IMBELONI, SIAPE nº 2365974, como representante titular; 2. LIANE LASMAR CORREIA, SIAPE nº 3816252, na qualidade de suplente. (...) c) representantes da Controladoria-Geral da União: 1. ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, SIAPE nº 1792001, como representante titular; 2. FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO, SIAPE nº 1879296, na qualidade de suplente. (...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 14.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.116302/2023-50, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ivo Capello Junior, matrícula nº 12862-29, Analista Superior II - Advogado, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 42.398,81 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 14.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136796/2023-43, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FÁBIO MARCELO ALBARADO DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 3299516, ocupante do emprego de Operador de Usina Termoelétrica - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 14.492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.132437/2023-17, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ULISSES LEANDRO CIARALLO CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2392835, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indetermindo. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS