DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(e-Processo nº 10265.460569/2023-78) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Grupo de Direção do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Steering Group of the Inclusive Framework (SGIF), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.460546/2023-63) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO, matrícula nº 1559425, lotado na Alfândega da Receita Federal em Florianópolis, no período de 19 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do workshop de formação para o Autoridade Tributária do Malavi, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Blantyre, Malavi. (e-Processo nº 10265.456942/2023-96) ADRIANA GOMES RÊGO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc", na sessão da Terceira Turma de Julgamento, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2023. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 486, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.919559/2023-84, resolve: Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, da data da publicação desta portaria até 2/1/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. Art. 2º Convalidar os atos praticados por este servidor, na função acima, no período de 26/12/2023 até a data da publicação desta portaria. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.905537/2023-37, resolve: Transferir o mandato pro-tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE SERGIO GOMES, matrícula SiapeCad nº 00018591, da Trigésima Terceira Turma para a Vigésima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 71, de 29/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.812884/2023-17, resolve: Nº 129 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064936, para exercer encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 130 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS GALVAO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00063702, para exercer encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 063761, em exercício na Décima Oitava Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de dezembro de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR - GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º inciso II do artigo 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar atos de conformidade na Unidade Gestora 170339: Conformista Titular: WALTOEDSON DOURADO DE ARRUDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01130925. Conformista Substituto: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0129914. Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO TOMINAGA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 11289, da função de titular da conformidade na Unidade Gestora 170339. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diária Oficial da União. SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ PORTARIA DE PESSOAL ALF/COR Nº 20, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ- MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º. Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO JOSE TOSCANO MOURA FILHO, matrícula Siapecad nº 02005993, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (Savig) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/SGP Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . Sigla Componente Titular Substituto . SIN Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais Daniel Walter Maeda Bernardo Marco Antonio Velloso de Sousa SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO Nº 1.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da REUNIÃO PLENÁRIA DO GAFI , que ocorrerá na cidade de Paris, França (Processo SUSEP nº 15414.652183/2023-53). CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.687, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de FERNANDO FREITAS FERNANDES DE ABREU, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 08 a 13 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião presencial da ORWG, que se realizará em Hamilton, Bermudas (Processo SUSEP nº 15414.652239/2023-70). CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ Superintendente Substituto