DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.896, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve: Dispensar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368196, do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.897, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve: Dispensar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368196, do encargo de Presidente Substituto da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.898, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve: Designar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368196, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.899, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve: Designar DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, CPF nº .015.114-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.906, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104460/2023-15, resolve: Art. 1º - Designar TIAGO DO VALE, matrícula Siape nº 1824265, ANDRÉA KARLA FERRAZ, matrícula Siape nº 0147859, ÊNIO ALEXANDRE GOMES BEZERRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1436468 e JERSILENE DE SOUZA MOURA, matrícula Siape nº 1793920, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral de Assuntos Tributários, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Revogar a Port. PGFN/MF nº 1.755, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, seção 2, página 44. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104891/2023- 68, resolve: Nº 1.891 - Dispensar TOBIAS DE MELO CARVALHO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658289, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Petrolina, no Estado de Pernambuco, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104891/2023-68, resolve: Nº 1.892 - Designar FILIPE LOPES MARCELINO DE ALMEIDA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula SIAPE nº 1203532, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Petrolina, no Estado de Pernambuco, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 12883.100698/2022-77, resolve: Nº 1.902 - Dispensar SOLANGE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0676032, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Caruaru, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. Nº 1.903 - Designar TATIANA NAÉDJA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1202600, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Caruaru, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 1.904, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110367/2023- 40, resolve: Designar LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1546495, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa da 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107687/2023-81, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, matrícula SIAPE nº 1898656, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA COUTINHO, matrícula nº 0147561, lotado na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 26 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da XXXVII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se realizar na cidade de Díli, Timor. (e-Processo nº 10265.460150/2023-16) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Sub-regional do Compêndio de Inteligência Financeira sobre LBC/CTF - Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e- Processo nº 10265.460532/2023-40) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: