DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 759, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 21.12.2023, seção 2, página 39, que nomeou o Chefe pro tempore do Departamento de Engenharia Elétrica, para que: Onde se lê: "Art. 2º Nomear, pro tempore, a professora LANE MARIA RABELO para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica, FG-1, da Pró- reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido departamento em até 90 (noventa) dias." Leia-se: "Art. 2º Nomear a professora LANE MARIA RABELO, até o dia 01.01.2024, e o professor PAULO CEZAR MOTEIRO LAMIM FILHO, pro tempore, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido departamento em até 90 (noventa) dias. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA N° 1.908, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005, Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019, Considerando o que consta do Processo nº 23113.045872/2023-20/UFS e do Processo nº 23113.021896/2022-77; resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DÁCIO COSTA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1103807, ocupante do cargo de MÉDICO-ÁREA Classe E, Nível/Padrão 16, lotado na UNIDADE DE CLÍNICA CIRÚRGICA, em regime de trabalho de 20 horas semanais. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA N° 1.921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990; o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.050116/23-12/UFS, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a partir de 20/12/2023, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 01, até então ocupado pela Professora THAIS FERNANDA DE CAMPOS FRAGA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 3370651, lotada no Departamento de Morfologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DMO/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA N° 1.931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.046535/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE MORAES RODRIGUES, CPF: 033.868.725-49, na qualidade de cônjuge do ex- servidor ROBERTO RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matricula Siape 426338, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 12/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/11/2023 (data do óbito). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 1.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.911382/2023-11, resolve: Revogar a Portaria nº 572/2023, de 06/07/2023, publicada no DOU de 07/07/2023, Seção 2, p. 44, que trata da autorização de afastamento do País de LEONARDO BARROS SOARES, matrículas 13133-4/UFV e 1147039-1/Siap, por motivo de cancelamento da viagem. REJANE NASCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA UNIRIO Nº 991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.004217/2023- 41, resolve: Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 723, de 22 de setembro de 2023, que autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora DANIELE AC H I L L ES DUTRA DA ROSA, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 17*, CPF nº .405.347-*, no período 25 a 28 de outubro de 2023, incluindo trânsito, para participar do evento VI Congresso ISKO España-Portugal na Universidad Complutense de Madrid, em Madrid, na Espanha. Onde se lê: "no período 25 a 28 de outubro de 2023, incluindo trânsito", Leia-se: "no período 26 a 28 de outubro de 2023, incluindo trânsito" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JOSE DA COSTA FILHO RESOLUÇÃO UNIRIO Nº 5.775, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O Conselho Universitário, em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2023, de acordo com o teor do Processo nº 23102.005733/2023-92, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovado o afastamento do país, com ônus, do Magnífico Reitor, Professor JOSÉ DA COSTA FILHO, para participar do 14to Congreso Internacional de Educación Superior Universidad 2024, em Havana, Cuba, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE DA COSTA FILHO Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA DESPACHO GABIR/UFU DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 No DESPACHO GABIR/UFU DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no DOU nº 243, Seção 2, Pág. 51, de 22/12/2023, referente ao Afastamento do País do servidor Vinícius Lourenço Garcia de Brito, Professor do Magistério Superior, onde se lê: "na Stellenbosch University, em Stellenbocsh, África do Sul", leia-se: "realizada pela Stellenbosch University, em Cali, Colômbia", mantendo- se as demais condições, conforme Processo nº 23117.084144/2023-01. CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA Reitor PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 7.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Fabiano Silvério Ribeiro Alves, Matrícula SIAPE Nº 2118102, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) de Infraestrutura e Suporte ao Usuário do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CD-4), a partir de 27 de dezembro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3268/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, Edição 113, Seção 2, página 41. CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 28, DE 22 DEZEMBRO DE 2023 O Secretário-Executivo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto S/N, de 6 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no período de 19 a 21 de dezembro de 2023, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora: 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, à seguinte servidora: I - Gestor Financeiro Substituto: Rita de Cássia Silva Xavier - CPF: 602.656.801-82; Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.890, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve: Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 387ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD