DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2023, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.008156/2023-62, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO, matrícula Siape nº 1303287, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ do cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JACKLINE MARTINS OVIEDO para exercer a função de Coordenador de Correição e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 1.127 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1110, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 21 de dezembro de 2023, Seção 02, pág.46, por motivo de duplicidade. Nº 1.128 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 958, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 958, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.41. Nº 1.129 - Dispensar, a partir de 13 de dezembro de 2023, NATHALIE BULCAO GONZA L EZ do encargo de substituta eventual do Coordenador de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. Nº 1.131 - Designar ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 993, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 42, na linha em que se lê: "substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.10", leia-se: "substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12" Nas Portarias da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/MJSP, publicadas no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 02, página 47, na linha em que se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 631, DE 14 DE JULHO DE 2023", leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 14 DE JULHO DE 2023". Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1078, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 02, página 40, na linha em que se lê: "substituto eventual do Chefe da Divisão de Material", leia-se: "substituto eventual do Chefe da Divisão de Movimentação de Material" Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 978, de 23 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 42, na linha em que se lê: "Dispensar a Policial Rodoviária Federal JULIANNE DA NOBREGA VILELA", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, a Policial Rodoviária Federal JULIANNE DA NOBREGA VILELA". Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 983, de 23 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 42, na linha em que se lê: "substituto eventual do Coordenador de Operações Especiais da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10", leia-se: "substituto eventual do Coordenador de Operações Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10". Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 959, de 23 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 41, na linha em que se lê: "Dispensar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, ELISANGELA GALVAO SILVA DE M AG A L H A ES " . Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 960, de 23 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 41, na linha em que se lê: "Dispensar CRISTIANE FERREIRA SOBRAL", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, CRISTIANE FERREIRA SOBRAL". Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 961, de 23 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, página 41, na linha em que se lê: "Dispensar GILVAN ALVES DE ARAUJO", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2023, GILVAN ALVES DE ARAUJO". Na Portaria da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/MJSP, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 02, página 39, na linha em que se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.034. POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.884, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036562/2023-41; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.064, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Dignitários da Coordenação de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08476.001234/2023-94; resolve: Nº 27.454 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal VITORIA ASSUMPCAO, matrícula PF nº 23.518, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01, a partir de 26/10/2023. Nº 27.455 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAPHAEL DOS SANTOS COSTA, matrícula PF nº 24.469, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08203.000811/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROGERIO CORREA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 13184 e SIAPE nº 1482255, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTARIA DG/PF Nº 18.898, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, bem como, o deliberado no âmbito do processo SEI 08200.037530/2023-63, resolve: A N T EC I P A R Art. 1º O fim da missão do Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, designado para função de Oficial de Ligação na Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) pelo prazo de dois anos, do dia 14.11.2024 para o dia 27.01.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES