DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122700041 41 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 3.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08657.039670/2023-16, resolve: Art. 1º Designar UBIRAJARA FERREIRA PINTO, matrícula Siape nº 1515141, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 3.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.010725/2023-17, resolve: Art. 1º Dispensar JHON PETTER BATISTA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3069427, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mossoró/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Art. 2º Designar ALIATHAR GIBSON TAVARES DE LIMA, matrícula Siape nº 1515509, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mossoró/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 3.097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.006295/2023-11, resolve: Art. 1º Designar MARCÍLIO COSTA MACEDO, matrícula Siape nº 1302882, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PORTARIA GAB SENACON Nº 37, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023, expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Indicar o Coordenador de Administração, Orçamento e Finanças (CAOF) e seu substituto legal para atuarem, respectivamente, como "RESPONSÁVEL" e "SUBSTITUTO", na realização da inscrição de Notas de Empenho - NE, em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/Em Liquidação, das Unidades Gestoras 200400 e 200401. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve: Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Leandro dos Santos Fonseca, CPF 066.355.795-08, SIAPE nº 3294962, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 625, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Susana Inês de Almeida e Silva, CPF 038.057.414-31, SIAPE nº 1379493, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Leonardo Lopes Chacon, CPF 086.921.314-82, SIAPE nº 3294962, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 627, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve: Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Filipe Galheno Marques, CPF 025.536.871-25, SIAPE nº 1643129, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 628, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve: Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Susana Inês de Almeida e Silva, CPF 038.057.414-31, SIAPE nº 1379493, Agente Federal de Execução Penal, do encargo de responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 4.363 Nomear MARGARETH MUNIZ SILVA, CPF nº *.408.643-, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4.364 Designar ANGELA BARBARA GARDA, matrícula SIAPE nº 1713720, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos - CGPLAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 1º a 31 de janeiro de 2024. Nº 4.365 Designar JURANDI FERRAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0684563, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Sudoeste Baiano, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4.366 Designar WILHAN ROCHA CANDIDO ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1713731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Código FCE 1.01, na Coordenação Regional - Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 566-P, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, GRAYCE MARTINS DA SILVA GONÇALVES da Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e Energia. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 474, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006651/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Lucas Dantas Xavier Ribeiro. MATRÍCULA SIAPE: 1799551. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Japão. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Promotion of Hydrogen Energy Use". PERÍODO: 19/1 a 3/2/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO