DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122700056 56 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO). . NOME CPF V Í N C U LO . JOSE DOS SANTOS 045..-63 APOSENTADO . SONIA MAGNA MOURA DELMONDES FREITAS 274..-91 APOSENTADO . FERNANDO ANTONIO DANTAS 038..-82 BENEFICIARIO DE PENSAO 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios (DIBEN), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. CEP: 49107- 230. ([email protected]) 3194-6440/6483/7181 THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, ADRIANO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº 2172143, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.004009/2023- 51, referente ao procedimento de reposição ao erário em virtude de recebimento indevido de saúde suplementar no período de 15/05/2019 a 31/05/2020, resultando em débito no valor de R$ 1.458,63 (um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS P Ú B L I CO S SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 A Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, nos termos da legislação vigente e considerando a impossibilidade de comunicação com os servidores relacionados no Anexo I, ficam NOTIFICADOS do teor da Nota Técnica SEI nº 50529/2023/MGI de 26 de dezembro de 2023, constante nos autos do processo 19975.137712/2023-99 com a manifestação sobre a apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial, faltante nos processos especificados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, pertinente para a continuidade para a concessão de valores referente a exercícios anteriores. NOTIFICAMOS por fim, que a apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial deverá ser datada, assinada e encaminhada através do e-mail: [email protected], sinalizando, o número do respectivo processo ou protocolar eletronicamente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disponível no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar- documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos. O modelo do documento está disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/declaracao- para-recebimento-de-exercicios-anteriores/view Ressalta-se que a não apresentação do documento solicitado, dentro do prazo estipulado, sujeitará o processo ao arquivamento. Registre-se que este arquivamento não implicará na perda do direito de recebimento dos valores devidos. Contudo, para efetivar o recebimento posteriormente, o interessado deverá protocolar novo processo, manifestando expressamente seu interesse. ELAINE DE SOUZA BARROS ANEXO I . NOME CPF P R O C ES S O . ABIGAIL ROCHA PEIXOTO XXX.298.302-XX 14021.132219/2022- 57 . ACILEA CALHEIROS DE SOUZA XXX.045.817-XX 00745.003009/2023- 63 . ALCIR LIMA DE MIRANDA XXX.499.602-XX 19975.125165/2023- 07 . ALESSANDRA COSTA LINS SALVADOR XXX.389.662-XX 14022.183079/2022- 75 . ALICY DOS SANTOS GOMES XXX.038.152-XX 19975.125307/2023- 28 . ANA CAROLINA DE VASCONCELOS COELHO FA L A B E L L A XXX.002.254-XX 14022.101965/2021- 16 . ANA CELIA RODRIGUES DA SILVA XXX.782.342-XX 14021.106309/2023- 73 . ANA CRISTINA DE BRITO XXX.082.617-XX 19975.100809/2023- 46 . ANA FABIA RODRIGUES LEAL XXX.945.192-XX 19975.126279/2023- 66 . ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS XXX.637.205-XX 19975.126288/2023- 57 . ANA MARIA SILVA COSTA XXX.703.712-XX 19975.126291/2023- 71 . ANA SOPHIA PENICHE DE ARAUJO XXX.160.302-XX 19975.126306/2023- 09 . ANALIA MARIA TARDELLI XXX.620.428-XX 10880.103270/2021- 08 . ANILDO ALVES BATISTA XXX.482.892-XX 19975.126324/2023- 82 . ANISIO ALENCAR DE SOUSA XXX.949.412-XX 19975.126334/2023- 18 . ANTONIA CLAUDIA DOS SANTOS XXX.395.253-XX 14021.131462/2023- 39 . ANTONIA MARIA DA SILVA XXX.068.904-XX 19975.127357/2023- 40 . ANTONIA SANTANA CAVALCANTE XXX.671.602-XX 19975.127509/2023- 12 . ANTONIA TAKAKO TOBISAWA XXX.697.108-XX 19975.127540/2023- 45 . ANTONIO RIBEIRO BRASIL FILHO XXX.909.972-XX 19975.127584/2023- 75 . APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA XXX.397.827-XX 19975.101656/2023- 54 . APARECIDO FRANCISCO DA SILVA XXX.968.168-XX 19975.127858/2023- 26 . ARMANDO EUSTAQUIO MASSULA NUNES XXX.643.096-XX 19975.127888/2023- 32 . AUGUSTO CESAR REIS PEREIRA XXX.637.575-XX 19975.128344/2023- 98 . AURELINO CAETANO TEIXEIRA FILHO XXX.517.607-XX 10166.002989/2010- 37 . AURILENE PEREIRA TAVARES XXX.490.623-XX 19975.128356/2023- 12 . AURORA DE JESUS FONSECA XXX.518.027-XX 19975.125398/2022- 11 . AVELINA PASSOS XXX.395.267-XX 19975.133661/2021- 64 . AZIZ STUDART ALVES LOTFI XXX.214.867-XX 19975.128369/2023- 91 . BEATRIZ MARGARIDA DE OLIVEIRA XXX.551.279-XX 19975.128452/2023- 61 . BERNARDINO ARANEDA VILLEGAS XXX.750.758-XX 19975.128565/2023- 66 . BRAULIO FERRO MOREIRA XXX.854.741-XX 19975.128595/2023- 72 . BRENDA CORREA DOS SANTOS XXX.782.082-XX 19975.128608/2023- 11 . BRENO DOS SANTOS COSTA XXX.444.212-XX 19975.128614/2023- 61 . CARMEM REGINA SANTOS DA FONSECA XXX.648.700-XX 19975.128623/2023- 51 . CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO XXX.662.747-XX 19975.140782/2021- 62 . CASTALHA CARMO DE JESUS XXX.430.295-XX 19975.128626/2023- 95 . CELEIDE GREMIAO FRUTUOSO XXX.494.097-XX 19975.101570/2023- 21 . CELIA GOMES DE OLIVEIRA XXX.446.227-XX 44000.000588/2017- 23 . CELIA GOMES DE OLIVEIRA XXX.446.227-XX 19975.128784/2023- 45 . CELIA MARIA DA SILVA XXX.259.864-XX 19975.128817/2023- 57 . CELIA MARIA SILVA DE BARROS MAINARDI XXX.948.428-XX 19975.128822/2023- 60 . CICERA MARIA MARCIONILA XXX.495.484-XX 19975.128823/2023- 12 . CICERO PATRICIO SOUSA XXX.361.822-XX 19975.128858/2023- 43 . CLAUDIA MARIA PAULINO MAIA XXX.953.913-XX 19975.128866/2023- 90 . CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO XXX.728.947-XX 19975.128882/2023- 82 . CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA XXX.803.738-XX 14021.181466/2023- 68 . CLAUDIO RAMOS DA SILVA XXX.487.206-XX 19975.128895/2023- 51 . CLEREONICE MOREIRA MOULIN XXX.999.677-XX 19975.115237/2023- 08 . CODIVA FRANCA LIMA XXX.563.487-XX 19975.127689/2023- 24 . CONCEICAO MARIA JOSE DA SILVA XXX.060.054-XX 19975.128926/2023- 74 . CREUSA RAIMUNDA DE SOUZA XXX.615.375-XX 14021.100158/2021- 88 . CREUZA FRANCA PINHEIRO XXX.906.352-XX 19975.128950/2023- 11 . CRISTINA MARIA LANDAHL CABRAL XXX.287.158-XX 19975.128962/2023- 38 . CRISTOVAO VILMAR DE SOUZA XXX.774.682-XX 19975.128966/2023- 16 . DALVA COSTA DA SILVEIRA XXX.214.187-XX 14021.170237/2023- 18 . DANIELLE D EL REY LEANOS XXX.250.347-XX 19975.129364/2023- 86 . DEBORA CRISTINA JORGE NOGUEIRA DA CO S T A XXX.245.185-XX 19975.129370/2023- 33 . DENIZE ISABEL DA SILVA XXX.895.881-XX 19975.129389/2023- 80 . DIANA MAYRA ALVES REIS XXX.893.032-XX 14022.129700/2022- 55 . DIVA LEOPOLDINA GREMIAO DA SILVA XXX.629.717-XX 19975.101570/2023- 21 . DIVINA DE LIMA RODRIGUES XXX.521.751-XX 19975.129409/2023- 12 . DJANIRA MARTINS DE OLIVEIRA XXX.077.374-XX 50000.118072/2016- 56 . DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA XXX.481.012-XX 19975.129415/2023- 70 . DORIVAL FRANCISCO PEREIRA XXX.570.061-XX 19975.129421/2023- 27 . DULCE CABRAL DE MOURA XXX.651.582-XX 14021.157045/2022- 35 . DULCE PINHO DE BRITO XXX.864.966-XX 19975.129424/2023- 61 . EDILMA VIEIRA CARNEIRO XXX.253.234-XX 19975.129719/2023- 37