DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA A R AU J O XXX.257.421-XX 662206/2156 APOSENTADO . SANDRA CLEMENTINA DE BA R R O S CARVALHO XXX.202.517-XX 1394711/2156 BENEFICIÁRIO . SUZEL ANDRADE DA VEIGA JA R D I M XXX.180.421-XX 3839320/2156 BENEFICIÁRIO . TANIA DE LIMA BA P T I S T A XXX.857.830-XX 5120276/2156 BENEFICIÁRIO . TAYLOR ETHUR M E N D ES XXX.666.210-XX 830277/2156 APOSENTADO . TEREZINHA DE SIQUEIRA COELHO LAPA XXX.973.504-XX 1387821/2156 BENEFICIÁRIO . THEINA COSTA CARVALHO XXX.361.577-XX 4071719/2156 BENEFICIÁRIO . VALDEVINA MARIA DOS REIS G O M I D ES XXX.566.836-XX 5581753/2156 BENEFICIÁRIO . VANIR SALVAN XXX.242.886-XX 6417043/2156 BENEFICIÁRIO . Y O L A N DA G O N C A LV ES VIEIRA XXX.790.373-XX 838605/2156 APOSENTADO 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme instruções, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020- SEGEP/ME, em um dos seguintes locais: a) o Banco o (a) qual é correntista; ou b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2, Bloco B, 3° andar, Sala 305, Asa Norte, Brasília - DF; ou c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados da Federação. 4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica. EDNA DA SILVA AMORIM MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67107.003133/2023- 15. 1) O Oficial Apurador do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria GAP-GL nº 29/AIJ, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3/2022, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência, por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 119.665,65 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), da Sra. Capitão QOEA SVI Rita Cristina Pedrosa de Paula Guimarães, CPF n° 843.960.757-15, devido ao recebimento indevido dos valores referentes aos meses de janeiro de 2022 a junho de 2023 que, de acordo com o Art. 3° do inciso XI da Constituição Federal, os rendimentos recebidos no período extrapolaram o Teto Constitucional. 2) Isto posto, notifico a Senhora para, no prazo de quinze dias corridos, a contar da data da publicação deste edital, quitar o valor e R$ 119.665,65 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ou apresentar razões de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatórios, que excluam sua responsabilidade ou a ocorrência do dano. 3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme item 14.1.1 do MCA 174- 3/2022. 4) Por oportuno, coloco-me a sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail [email protected]. Cap Int LEONARDO COSTA DOS SANTOS Encarregado do PARE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EDITAL Nº 29/2023 GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE; Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE; Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil; Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 5717602) e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 5717606); Considerando ainda o que consta no Relatório de Suspensão/Restabelecimento do Pagamento no SIAPENET e nos Históricos de realização de prova de vida (SEI 5717597); Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome do aposentado, vinculado ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido: . MAT. SIAPE NOME LOT E TIPO DE VÍNCULO . 0269748 FERNANDO RIBEIRO DE MELO 2023- Setembro Aposentado Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO de 2023, com efeito financeiro em JANEIRO de 2024, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital. Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE. ANTÔNIA EDILZERINA DE MENDONÇA RODRIGUES UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOCKSAM GONCALVES DE MATOS, CPF nº .473.382-*, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.002584/2022-01, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de sessenta dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARLON BRUNO MATOS PAIVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 133-PROGEP/UFMS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 113-Progep/UFMS, de 7 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2023; Edital nº 125-Progep/UFMS, de 8 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021: . NOME M AT R Í C U L A V Í N C U LO . Haroldo Vianei de Oliveira 043 Aposentado . Idinaura Aparecida Marques 043 Aposentado . Maria Elizabete de Oliveira Goncalves 043 Aposentado . Paulino Oliveira de Souza 043 Aposentado . Marilda Dias 043 Aposentado . Zelia Lopes da Silva 043 Aposentado . Walter de Amorim 043** Aposentado 2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve: