DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRAZ ANTUNES MATTOS NETO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRP-03 Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Nº. 5.766/71 e pelo Decreto Nº. 79.822/77; CONSIDERANDO a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 12/12/2019, Edição: 240, Seção:1, Página:7, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica;CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais";CONSIDERANDO o § 1º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais";CONSIDERANDO o § 2º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino";CONSIDERANDO o Art. 2º, da Lei nº 13.935/2019, que dispõe que "os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições";CONSIDERANDO a decisão da reunião da Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região em sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2023.resolve: Art. 1º - Instaurar e instituir a Comissão de Monitoramento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, que passará a contar com a seguinte composição: 1 - Aderilson Anunciação de Oliveira (CRP-03/18594) 2-Ailena Julie Silva Conceição (CRP-03/15296), 3 - Ana Paula Matos Carregosa (CRP-03/14280)4 - Catiana Nogueira dos Santos (CRP-03/10974)5- Cirene de Jesus Leite (CRP 03/17675)6- Fabrícia Pereira da Silva (CRP-03/17359)7 - Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210)8 - Juliana dos Anjos Pires Santos (CRP-03/13657)9 -Larissa Fonseca de Souza (CRP-03/21168) 10- Romário Oliveira Lopes (CRP-03/12825) Art. 2º - Este Comitê atuará em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, 5ª Região, conforme Portaria CRESS 5ª REGIÃO Nº 136, de 18 de dezembro de 2023. Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo todos os efeitos jurídicos, revogando-se todas as disposições em contrário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de setembro, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro/2023. . NOME CPF M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO . A DAU T O FERREIRA DOS SANTOS XXX.344.913-XX 1125553/2156 APOSENTADO . ADELIA CORSI DE PAIVA XXX.994.756-XX 6771386/2156 BENEFICIÁRIO . ADELIR SILVA DA N T A S XXX.073.597-XX 4030125/2156 BENEFICIÁRIO . AFRANIO PINTO XXX.772.787-XX 820822/2156 APOSENTADO . ANA DE OLIVEIRA M A R CO N XXX.519.209-XX 827082/2156 APOSENTADO . ANA HELOISA GOMES DE Q U E I R OZ XXX.570.695-XX 6223524/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIO PINTO FILHO XXX.077.831-XX 830332/2156 APOSENTADO . ARLETE M AC H A D O VARGAS XXX.063.130-XX 6834647/2156 BENEFICIÁRIO . ARNALDO GARCEIS XXX.768.531-XX 130180/2156 APOSENTADO . C AT E R I N A BONGUARDO L EAO XXX.489.687-XX 3308952/2156 BENEFICIÁRIO . CLELIA ANTONIA M AC A R E N CO ZIANI XXX.622.188-XX 825103/2156 APOSENTADO . CO N S U E LO MACIEL DE SOUZA XXX.184.677-XX 6653235/2156 BENEFICIÁRIO . CURCINA G U I M A R A ES A R AG AO XXX.960.593-XX 1673157/2156 BENEFICIÁRIO . CYNTIA DE JESUS SANTOS XXX.307.746-XX 1906844/2156 BENEFICIÁRIO . D E L AC Y M AC H A D O M AC I E I R A XXX.675.417-XX 2773333/2156 BENEFICIÁRIO . DESIREE RIBEIRO DOS SANTOS XXX.433.096-XX 2808684/2156 BENEFICIÁRIO . EDIOA MARTINS DE SIQUEIRA XXX.898.600-XX 1998471/2156 BENEFICIÁRIO . EDNA FREITAS PEREIRA XXX.094.950-XX 3804208/2156 BENEFICIÁRIO . EMMANUEL EVI ROCHA XXX.376.024-XX 836038/2156 APOSENTADO . E R O S T I D ES CAMPASSI XXX.916.408-XX 814415/2156 APOSENTADO . GERALDO N AT I V I DA D E PEREIRA XXX.781.916-XX 454386/2156 APOSENTADO . GERCI AMORIM FIUZA XXX..117.244- XX 835660/2156 APOSENTADO . HELENA DE FAT I M A SOBROSA XXX.388.200-XX 1130358/2156 BENEFICIÁRIO . HELENA PEREIRA FRANCA XXX.030.811-XX 2016125/2156 BENEFICIÁRIO . H E LO I S A CARVALHO T R I N DA D E XXX.461.470-XX 836915/2156 APOSENTADO . HERMINIA GARCIA DA S I LV A XXX.478.109-XX 3987647/2156 BENEFICIÁRIO . HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS XXX.430.467-XX 4680901/2156 BENEFICIÁRIO . IEDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA XXX.158.243-XX 6642217/2156 BENEFICIÁRIO . IRACEMA IVAZ XXX.859.459-XX 3896676/2156 BENEFICIÁRIO . IZABEL PEREIRA DE MELO XXX.116.567-XX 4227280/2156 BENEFICIÁRIO . JOELSON SANTANA DA MOTA MOREIRA XXX.196.411-XX 813399/2156 APOSENTADO . JOSE ETELVINO DOS SANTOS XXX.092.396-XX 1368348/2156 APOSENTADO . JOSELITA DIAS SANTOS XXX.918.818-XX 5155461/2156 BENEFICIÁRIO . LACY DE LEMOS CO U T I N H O XXX.263.547-XX 3853730/2156 BENEFICIÁRIO . LAUDELINA DA PENHA PESSOA XXX.103.567-XX 3191842/2156 BENEFICIÁRIO . LEDA MENDES DE CARVALHO XXX.630.263-XX 6767982/2156 BENEFICIÁRIO . LUCIA HELENA B E R N A R D ES XXX.591.901-XX 1624628/2156 BENEFICIÁRIO . LU C I L I A GONCALVES REIS XXX.450.876-XX 2900165/2156 BENEFICIÁRIO . MARGARIDA DE ARAUJO GUEDES XXX.700.193-XX 1670867/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA ALEXANDRE DE M E LO XXX.520.684-XX 6685307/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA ANUNCIADA LINS DE ALBUQUERQUE BAT I S T A XXX.231.264-XX 832060/2156 APOSENTADO . MARIA A P A R EC I DA M A ES XXX.407.309-XX 6686401/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA CLEONICE DE MORAIS M AT O S XXX.633.663-XX 43729/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONTES XXX.582.400-XX 2079623/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DAS G R AC A S C AV A LC A N T E L EA N D R O XXX.527.693-XX 1679244/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DAS M E R C ES DRUMOND AV E L I N O XXX.308.826-XX 2278286/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE CARVALHO SILVA PASSOS XXX.910.403-XX 6764576/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE JESUS COELHO DA S I LV A XXX.372.843-XX 3704866/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE NAZARE DOS SANTOS PARENTE XXX.774.002-XX 2983036/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DO CARMO ELOI XXX.390.264-XX 3806979/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA G EOV A N E T E N U N ES XXX.003.405-XX 2630893/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA M A DA L E N A OLIVEIRA ROMERO XXX.850.723-XX 839183/2156 APOSENTADO . MARIA NEUSA DE OLIVEIRA XXX.494.814-XX 6826407/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA SUELI VIEIRA XXX.308.978-XX 2183145/2156 BENEFICIÁRIO . MARIANA BRAGA TEIXEIRA XXX.634.083-XX 3853811/2156 BENEFICIÁRIO . MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.048.456-XX 6691625/2156 BENEFICIÁRIO . MARLENE FIALHO BOTTO BA R B O S A XXX.718.562-XX 813137/2156 APOSENTADO . MARLENE RIBEIRO XXX.593.408-XX 1541951/2156 BENEFICIÁRIO