DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP Nº 617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, JOSIANI CRISTINA SILVA DE MENEZES ROCHA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre Araújo Sertã, vaga 130. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP Nº 618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: MONA LISA MARANGONI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cássia Rosenthal Caetano Silva, vaga 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA N° 7.339, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7749/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR os seguintes candidatos, da listagem geral, aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Á R EA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: JAQUES DE VANDER NUNES AVILA, 9° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de ROSA MARIA FIGUEIREDO DUTRA, para Porto Alegre. ELISA FERNANDES STEFFEN, 10° classificada da listagem de cotas para candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de IRENA XAVIER HOFFMANN, para Porto Alegre. RODRIGO FERNANDO GERARDI, 11° classificado da listagem de cotas para candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de ALBERY MOREIRA, para Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 7.340, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 9142/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a CARLA MARIA RANHEIRI CELESTINO, na condição de cônjuge do servidor falecido LUIZ FERNANDO TABORDA CELESTINO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 18-12-2023, data do óbito do servidor aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013070-39.2023.5.10.8000; resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora JANAINA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13/12/2023. II - DISPENSAR a servidora JANAINA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, do Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta Luana Marques Domitilo Azaro D´Lippi, com efeitos a contar de 13/12/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 146/SGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO solicitação constante nos autos do e-SAP MA 2307/2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 2º do ATO TRT 11ª REGIÃO n. 96/2023/SGP, publicado na Edição nº 150 do Diário Oficial da União, em 08/08/2023, seção 2, página 61, a fim de que: onde se lê: "Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar de 21/07/2023". Leia-se: "Art. 2º Este ato entra em vigor a contar de 07/08/2023" Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Ofício s/nº GDPW, resolve: I. Exonerar GUSTAVO BORGES DA COSTA, matrícula nº 308.21.1053, do Cargo em Comissão de Assessor Chefe (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro W. de Castro. II. Exonerar KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro W. de Castro. III. Nomear KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Chefe (CJ-03), do referido Gabinete. IV. Este Ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 212/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 18/12/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 14.307/2023, resolve: Nomear a candidata SIMONE REICHENBACH para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 14.311/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/12/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO Nº 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando, o regular procedimento administrativo admissional; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º. NOMEAR o Sr. MARCELLO GABRIEL APARECIDO INACIO PEREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 1869547 SSP-TO e inscrito no CPF nº 051.306.581- 40, para o cargo de FISCAL REGIONAL I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás, com lotação na Delegacia Regional de Itumbiara-Go. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENERSON GOMES DOS SANTOS PORTARIA-CROGO Nº 89, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art. 67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e: Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento; Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37, da Carta Magna de 1988; Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do Conselho Regional de Odontologia; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º- EXONERAR, de ofício, do quadro de pessoal do CROGO, o servidor LUIS EDUARDO SILVEIRA DANTAS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE P L A N E JA M E N T O. Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 20 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 20 de dezembro de 2023. RENERSON GOMES DOS SANTOS