DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UFRPE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PE Nordeste . 11 EDUCAÇÃO FÍSICA 24001015081D9 UFRN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RN Nordeste Fo n o a u d i o l o g i a * DO 4 . UNCISAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS AL Nordeste . UFPB-JP UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA) PB Nordeste . 12 EDUCAÇÃO FÍSICA 23001011060D9 UFRN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RN Nordeste Educação Física DO 4 . 13 EDUCAÇÃO FÍSICA 32012012007D4 UFTM UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO MG Sudeste Educação Física DO 4 . 14 ENSINO 32005016027R8 U FJ F UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG Sudeste Educação Matemática DP 4 . 15 ENSINO 13001019043R4 UFRR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA RR Norte Ensino de Ciências e Matemática DP A . U FAC UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE AC Norte . U N I FA P UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ AP Norte . UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA RO Norte . 16 FA R M ÁC I A 15001016049D2 UFPA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PA Norte Ciências Farmacêuticas DO 4 . 17 FA R M ÁC I A 28049012007M1 U FO B UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA BA Nordeste Biociências e Saúde ME A . 18 G EO G R A F I A 12008010077M5 U EA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AM Norte Geografia ME A . 19 HISTÓRIA 33009015078D4 U N I F ES P UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO SP Sudeste História DO 4 . 20 INTERDISCIPLINAR 22008012076M3 I FC E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ CE Nordeste Meio Ambiente ME A . 21 INTERDISCIPLINAR 41086007001M3 IFPR-PALMAS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PALMAS PR Sul Ambientes Saudáveis e Sustentáveis ME A . 22 INTERDISCIPLINAR 33006016015D3 PUCCAMP PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS SP Sudeste Ciências da Saúde DO 4 . 23 INTERDISCIPLINAR 40005011170D2 UEPG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PR Sul Ciências da Saúde DO 4 . 24 INTERDISCIPLINAR 28007018016D1 U ES C UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ BA Nordeste Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia DO 4 . 25 INTERDISCIPLINAR 12001015180M2 U FA M UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS AM Norte Ciências, Tecnologia e Saúde ME A . 26 INTERDISCIPLINAR 20001010183M4 UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO MA Nordeste Dinâmicas Sociais, Conexões Artísticas e Saberes Locais ME A . 27 INTERDISCIPLINAR 53001010063D6 UNB UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DF Centro- Oeste Agronegócios DO 4 . 28 INTERDISCIPLINAR 20015011001M0 UNDB UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO MA Nordeste Saúde Biopsicossocial ME A . UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA RJ Sudeste . 29 INTERDISCIPLINAR 40002012041D9 UNICENTRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE PR Sul Bioenergia DO 4 . UEM UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PR Sul . UFPR UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PR Sul . U N I O ES T E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA PR Sul . UEPG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PR Sul . UEL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PR Sul . 30 INTERDISCIPLINAR 42037018003D2 UNICRUZ UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA RS Sul Atenção Integral à Saúde* DO 4 . UNIJUÍ UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS Sul . URI UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES RS Sul . 31 INTERDISCIPLINAR 33009015177R8 U N I F ES P UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO SP Sudeste Inovação Tecnológica DP 4 . 32 LINGUÍSTICA E LITERATURA 52002012010D0 PUC-GOIÁS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS GO Centro- Oeste Letras DO 4 . 33 LINGUÍSTICA E LITERATURA 12008010039D7 U EA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AM Norte Letras e Artes DO 4 . 34 LINGUÍSTICA E LITERATURA 40005011012D8 UEPG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PR Sul Estudos da Linguagem DO 4 . 35 LINGUÍSTICA E LITERATURA 22001018083D6 U FC UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CE Nordeste Estudos da Tradução DO 4 . 36 LINGUÍSTICA E LITERATURA 51005018007D5 U FG D UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MS Centro- Oeste Letras DO 4 . 37 LINGUÍSTICA E LITERATURA 31002013161M8 UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO RJ Sudeste Letras: Estudos de Linguagem e de Literatura ME A . 38 LINGUÍSTICA E LITERATURA 33009015089D6 U N I F ES P UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO SP Sudeste Letras DO 4 . 39 MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA 28001010178M6 U F BA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA BA Nordeste Estatística e Ciência de Dados ME A . 28001010178D7 Estatística e Ciência de Dados DO A . 40 O D O N T O LO G I A 31042015004M7 UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU RJ Sudeste Odontologia ME A . 41 O D O N T O LO G I A 40020010006M9 UTP UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ PR Sul Odontologia ME A . 42 P S I CO LO G I A 40002012173D2 UEL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PR Sul Psicologia DO 4 . 43 S O C I O LO G I A 40004015031D6 UEM UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PR Sul Ciências Sociais DO 4 Legenda: ME - Mestrado Acadêmico; DO - Doutorado Acadêmico; MP - Mestrado Profissional; DP - Doutorado Profissional; * Forma Associativa; e A - Aprovado. PORTARIA Nº 2.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, e na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e nos autos do Processo nº 23000.024879/2023-85, resolve: Art. 1º Instalar a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC. Art. 2º A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação - MSNP-MEC é um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do Ministério da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas. Art. 3º A MSNP-MEC é constituída por duas bancadas, a Sindical e a Governamental. Art. 4º A MSNP-MEC tem por finalidade: I - receber e tratar as pautas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do Ministério da Educação, apresentadas pelas Bancadas Sindical e Governamental; II - organizar o debate e dar encaminhamento às reivindicações dos servidores e empregados públicos de que trata o caput, protocolada pela Bancada Sindical, buscando soluções negociadas para os interesses manifestados pelas Bancadas; III - debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população; IV - debater temas de interesse específico dos servidores da Educação, no âmbito do Ministério da Educação, seus órgãos singulares, fundações e autarquias, possibilitando a instituição de um sistema de incentivo e valorização do trabalho e dos servidores, bem como a melhoria das relações e condições de trabalho; V - discutir temas gerais e assuntos de interesse da cidadania, mormente os relacionados à democratização da Educação e à melhoria na qualidade das políticas, dos programas, projetos e serviços educacionais prestados pelo MEC, suas fundações e autarquias; VI - acompanhar o processo de formação e qualificação dos servidores do Ministério da Educação; e VII - contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal - Sinpefederal. Art. 5º A Bancada Governamental será composta por até 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, de cada um dos seguintes órgãos: I - Secretaria-Executiva - SE; II - Gabinete do Ministro da Educação - GM; III - Secretaria de Educação Superior - Sesu; e IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec. Art. 6º A Bancada Sindical será composta por até 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, de cada uma das entidades de classe listadas a seguir: I - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN; II - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - Fasubra Sindical; III - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - Sinasefe; IV - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Proifes-Federação; e V - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep - D F. Art. 7º De comum acordo entre as partes, poderá ser permitida a participação de mais representantes de cada uma das bancadas, bem como de outros órgãos do governo federal ou de outras entidades, como observadores. Art. 8º Compete à MSNP-MEC: I - organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas Bancadas Sindical e Governamental e encaminhar as tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário, conforme dispõe a Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 2023, e amparadas nas competências do órgão;