DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700084 84 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 39 - Processo nº: 10825.721947/2011-79 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MUNHOZ ROMAGNOLLI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 41 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 42 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 45 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 48 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 50 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 52 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 53 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 54 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 55 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 56 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 57 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 58 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: LUCRO ARBITRADO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 59 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 60 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 61 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 62 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 63 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 65 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 67 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 69 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 71 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 72 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 73 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 74 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 75 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: ACRÉSCIMOS LEGAIS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 76 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 77 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 19: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 78 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 82 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 83 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: DCTF Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 86 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 88 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 90 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 91 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 92 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 93 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 94 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 95 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 96 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 97 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 98 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 30 10480.913287/2009-84 31 a 34 . 35 10925.903032/2009-37 36 e 37