DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700105 105 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de dezembro de 2023. Nº 5.129 - Processo nº: 48500.001892/2020-11. Interessados: Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba NO2. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,08 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 5.130 - Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12. Unidade Geradora: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5.131 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B11 (Antiga Ventos de Santa Tereza 07). Unidade Geradora: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 5..133 - Processo nº: 48500.000766/2022-01. Interessados: Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Boninal e Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 5..134 - Processo nº: 48500.000757/2022-11. Interessados: Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia. Nº 5..135 - Processo nº: 48500.000634/2022-71. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Seridó I. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 5.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001273/2014-71, decide: (i) suspender, a partir da publicação do presente despacho, a operação comercial da unidade geradora UG12 da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.031353-0.01, com potência instalada de 1.700,00 kW, no Município de Caetés, no estado de Pernambuco, outorgada à Ventos de Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A; (ii) suspender parcialmente, a partir da publicação do presente despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG3 e UG7, no montante de 850,00 kW cada, ficando o somatório de suas potências instaladas limitada a 1.700,00 kW de potência, da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.031353-0.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 5.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001287/2014-94, decide suspender, a partir da data de publicação do presente despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da EOL Ventos de Santa Brígida II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.031363-7.01, com potência instalada de 1.700,00 kW, no Município de Paranatama, no estado de Pernambuco, outorgada à Ventos de Santa Brígida II Energias Renováveis S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 143/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.119/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- Cessionário:AREIAL JM LTDA- CPF ou CNPJ 49.956.353/0001-59- Alvará n°8852/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.694/2021-DIVINA PEREIRA DA SILVA- Alvará n°635/2022 - Cessionario:48061.860829/2022-90-JUCENILSON DOMINGOS DA SILVA- CPF ou CNPJ *.312.501- Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 861.806/2007-SIDNEY LIMA DE QUEIROZ-Concessão de Lavra nº 349/2016- Cessionário:48061.860294/2023-38-DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA O GOIANO- CNPJ 00.600.006/0001-08 860.457/2004-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-Portaria de Lavra nº 174/2009- Cessionário:48061.861146/2021-79-MULT CORP LTDA- CNPJ 08.336.184/0001-77 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 860.796/2016-FERNANDO PEREIRA FILHO- Cessionário:CLAUDIA ROSA SILVA MOURA CECCHINI- CNPJ 613.466.671- 87- PLG n°70/2022 860.795/2016-FERNANDO PEREIRA FILHO- Cessionário:ROSALINA COIMBRA DE OLIVEIRA- CNPJ 217.387.341-53- PLG n°69/2022 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA- Alvará n°8.473/2011 - Cessionario:48061.860297/2022-91-RR DE FARIA LTDA- CNPJ 43.421.060/0001-90 860.404/2004-LMF IRMAOS EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- Alvará n°7.484/2004 - Cessionario:48061.860077/2023-48-AREIALTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA- CNPJ 49.040.701/0001-43 860.743/2018-A R DA SILVA - AREIAL SERRADINHO- Alvará n°9.106/2018 - Cessionario:48061.861145/2022-13-AREAL DESCOBERTO LTDA- CNPJ 45.716.833/0001-91 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.587/2017-CALCARIO IMPERIO LTDA- Alvará n° 8063/2017 - Cessionário: SARKIS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 03.163.210/0004-31 861.701/2012-BRUNO CARMO COSTA- Alvará n° 3255/2016 - Cessionário: VITOR CARMO COSTA ME- CNPJ 18.816.726/0001-62 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.146/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 846.174/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 846.226/2019-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA 846.068/2018-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.107/2019-MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA-BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 519/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/PB-4800t/ano-BENTONITA- Vigência da Guia:03 (três) anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.008/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°44350/2023/NUFIS-PB/ANM 846.074/2022-MINERACAO ASPEN LTDA-OF. N°42657/2023/NUFIS-PB/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-OF. N°44610/2023/NUFIS-PB/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 846.045/2016-CRISTOVAO ANDRE HENRIQUE GOMES-CARAÚBAS/PB - Guia n° 533/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/PB-18.000t/ano-CALCÁRIO- Vigência da Guia:03 (três) anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 846.045/2016-CRISTOVAO ANDRE HENRIQUE GOMES-OF. N°44380/2023/NUFIS- PB/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 86/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.186/2015-SERENITA SALETE NEGRI-OF. N°45274/2023/DIOUT-RO/ANM 886.137/2015-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP-OF. N°45306/2023/DIOUT- RO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.052/2016-DPZ - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 886.157/2017-LEO TITO WILDNER & CIA LTDA 886.051/2019-J. B. CORREA & CIA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 886.210/2016-WUESLEY ONOFRE COSTA 886.247/2015-VIEIRA & LUCA LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.107/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 135/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 592/2023, de 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - Processo nº 821.011/1995 - Titular ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SÃO CARLOS/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 136/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.816/2014 - CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-Registro de Licença n° 1021/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 01/06/2026 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 10120/2023-803.190/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 10121/2023-803.194/2023-PIAUI TITANIO MINERACAO LTDA- 10117/2023-803.186/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 10119/2023-803.189/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 10118/2023-803.187/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 10116/2023-803.172/2023-JOSÉ MARCOS DA SILVA ALVES- 10115/2023-803.163/2023-LION MINING MINERADORA LTDA- 10114/2023-803.162/2023-LION MINING MINERADORA LTDA- 10113/2023-803.150/2023-GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- 10112/2023-803.054/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente