DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 355220 S O R O C A BA MUNICIPAL 176206 500.000,00 . SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL MUNICIPAL 196008 300.000,00 . SP 355680 VIRADOURO MUNICIPAL 177809 277.000,00 . SP 355680 VIRADOURO MUNICIPAL 189533 711.794,67 . SP 355700 V OT O R A N T I M MUNICIPAL 195940 500.000,00 . SP 355730 ESTIVA GERBI MUNICIPAL 196127 330.000,00 . SP 355730 ESTIVA GERBI MUNICIPAL 192636 442.281,15 . TO 170035 ALIANCA DO TOCANTINS MUNICIPAL 195186 51.697,94 . TO 170305 BANDEIRANTES DO TOCANTINS MUNICIPAL 173581 34.251,89 . TO 170555 CO M B I N A D O MUNICIPAL 186359 225.409,61 . TO 170710 DIVINOPOLIS DO TOCANTINS MUNICIPAL 194858 246.614,38 . TO 170770 FILADELFIA MUNICIPAL 176737 4.326,22 . TO 171575 PALMEIROPOLIS MUNICIPAL 195355 200.000,00 . TO 171670 CO L M E I A MUNICIPAL 180762 200.000,00 . TO 171670 CO L M E I A MUNICIPAL 180757 250.000,00 . TO 171780 PONTE ALTA DO BOM JESUS MUNICIPAL 195468 99.951,28 . TO 171886 SANTA FE DO ARAGUAIA MUNICIPAL 194846 178.000,00 . TO 172120 TOCANTINOPOLIS MUNICIPAL 194835 1.000.000,00 . T OT A L 777.138.618,02 PORTARIA GM/MS Nº 2.744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e Considerando as Propostas cadastradas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos Estados e Municípios, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os Estados e os Municípios a receberem, em parcela única, recursos de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Plano Orçamentário: 0000 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Despesas Diversas. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO G ES T AO PROPOSTA VALOR APROVADO . AL 270550 MURICI MUNICIPAL 174533 2.856.721,78 . AL 270550 MURICI MUNICIPAL 180827 800.000,00 . AL 270810 SANTANA DO MUNDAU MUNICIPAL 196581 190.050,99 . AM 130000 AMAZONAS ES T A D U A L 175628 5.000.000,00 . AM 130420 TEFE MUNICIPAL 195427 2.000.000,00 . BA 290350 BELO CAMPO MUNICIPAL 179922 2.000.000,00 . BA 290687 CAPIM GROSSO MUNICIPAL 175153 3.000.000,00 . BA 290880 CONTENDAS DO SINCORA MUNICIPAL 174653 35.424,69 . ES 320115 B R E J E T U BA MUNICIPAL 174961 698.049,62 . ES 320405 PEDRO CANARIO MUNICIPAL 179117 1.000.000,00 . ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBA MUNICIPAL 183150 1.504.755,23 . ES 320520 VILA VELHA MUNICIPAL 173446 5.850.000,00 . GO 520000 GOIAS ES T A D U A L 180044 22.000.000,00 . MA 210270 CANTANHEDE MUNICIPAL 173872 893.361,97 . MA 210900 PORTO FRANCO MUNICIPAL 174517 1.300.000,00 . MA 210960 ROSARIO MUNICIPAL 174294 2.014.092,00 . MA 211180 SITIO NOVO MUNICIPAL 174730 1.000.000,00 . PA 150085 ANAPU MUNICIPAL 195700 513.000,00 . PA 150150 B E N E V I D ES MUNICIPAL 181943 1.300.000,00 . PA 150178 BREU BRANCO MUNICIPAL 186261 2.000.000,00 . PA 150543 OURILANDIA DO NORTE MUNICIPAL 173503 1.000.000,00 . PA 150563 PICARRA MUNICIPAL 173817 444.517,32 . PE 260050 AGUAS BELAS MUNICIPAL 190980 800.000,00 . PE 260160 BELEM DO SAO FRANCISCO MUNICIPAL 180618 500.000,00 . PE 260240 B R E JAO MUNICIPAL 179507 250.000,00 . PE 260540 FEIRA NOVA MUNICIPAL 179987 735.000,00 . PE 260560 F LO R ES MUNICIPAL 178162 500.000,00 . PE 260630 GRANITO MUNICIPAL 192333 193.136,25 . PE 260875 LAGOA GRANDE MUNICIPAL 178080 300.000,00 . PE 260890 LIMOEIRO MUNICIPAL 183487 600.000,00 . PE 260890 LIMOEIRO MUNICIPAL 190831 1.000.000,00 . PE 261390 SERRA TALHADA MUNICIPAL 192196 950.000,00 . PI 220000 P I AU I ES T A D U A L 196575 5.000.000,00 . PI 220000 P I AU I ES T A D U A L 196577 5.000.000,00 . RN 240020 AC U MUNICIPAL 174952 2.500.000,00 . RN 240145 BA R AU N A MUNICIPAL 179780 1.413.251,41 . RN 240180 BREJINHO MUNICIPAL 178408 463.149,86 . RN 240200 C A I CO MUNICIPAL 182720 4.000.000,00 . RN 240420 GOIANINHA MUNICIPAL 174991 800.000,00 . RN 240550 JARDIM DE ANGICOS MUNICIPAL 176742 50.000,00 . RN 240830 NOVA CRUZ MUNICIPAL 195566 1.000.000,00 . RN 241080 RIACHO DE SANTANA MUNICIPAL 174405 150.000,00