DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAGOA VERMELHA 431130 36.851,00 . LA JEADO 431140 36.851,00 . NOVO HAMBURGO 431340 36.851,00 . OSORIO 431350 36.851,00 . PALMEIRA DAS MISSOES 431370 36.851,00 . PAROBE 431405 36.851,00 . PASSO FUNDO 431410 36.851,00 . P E LOT A S 431440 36.851,00 . PORTO ALEGRE 431490 36.851,00 . SANTA CRUZ DO SUL 431680 36.851,00 . SANTA MARIA 431690 36.851,00 . SANTA ROSA 431720 36.851,00 . S A N T I AG O 431740 36.851,00 . SANTO ANGELO 431750 36.851,00 . S O L E DA D E 432080 36.851,00 . URUGUAIANA 432240 36.851,00 . V AC A R I A 432250 36.851,00 . CAMPO GRANDE 500270 32.437,00 . CO R U M BA 500320 32.437,00 . DOURADOS 500370 32.437,00 . TRES LAGOAS 500830 32.437,00 . NOVA BANDEIRANTES 510615 32.437,00 . CO N F R ES A 510335 32.437,00 . P O CO N É 510650 32.437,00 . DIAMANTINO 510350 32.437,00 . TORIXORÉU 510820 32.437,00 . ÁGUA BOA 510020 32.437,00 . SANTO AFONSO 510726 32.437,00 . JUÍNA 510515 32.437,00 . ALTO BOA VISTA 510035 32.437,00 . CO L I D E R 510320 32.437,00 . ARAPUTANGA 510125 32.437,00 . CO M O D O R O 510330 32.437,00 . DOM AQUINO 510360 32.437,00 . SORRISO 510792 32.437,00 . JUARA 510510 32.437,00 . PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 32.437,00 . Total 14.228.894,00 Objetivo: Promover em cada região de saúde, uma ampla discussão e reflexão sobre as práticas das equipes de vigilância sanitária baseadas na gestão do risco, harmonizando conceitos, organizando os processos de trabalho e proporcionando maior governança ao SNVS. Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão e da execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, na harmonização de conceitos e processos de trabalho baseados no gerenciamento do risco sanitário do território. Deste modo, os repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PVVISA, busca incentivar a qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle e monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária. Resultado: Harmonização de conceitos, de práticas e ações das equipes de vigilância sanitárias, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações baseadas na gestão do risco sanitário. Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes; número de profissionais de Visa participantes. Nota 1: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, são àqueles que não estejam participando do projeto de implantação do SGQ e que não possuem ações de inspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos delegadas. Nota 2: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, também, são responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário. Leia-se: ANEXO VIII Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria da organização e planejamento das ações no SNVS . MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$) . A R I Q U E M ES 110002 32.437,00 . C ACOA L 110004 32.437,00 . JI-PARANA 110012 32.437,00 . PORTO VELHO 110020 32.437,00 . ROLIM DE MOURA 110028 32.437,00 . SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 32.437,00 . VILHENA 110030 32.437,00 . BRASILEIA 120010 32.437,00 . CRUZEIRO DO SUL 120020 32.437,00 . RIO BRANCO 120040 32.437,00 . EIRUNEPE 130140 32.437,00 . I T ACOAT I A R A 130190 32.437,00 . L A B R EA 130240 32.437,00 . M A N AC A P U R U 130250 32.437,00 . M A N I CO R É 130270 32.437,00 . PARINTINS 130340 32.437,00 . T A BAT I N G A 130406 32.437,00 . TEFE 130420 32.437,00 . BOA VISTA 140010 32.437,00 . RORAINOPOLIS 140047 32.437,00 . A BA E T E T U BA 150010 32.437,00 . MUANÁ 150490 32.437,00 . A LT A M I R A 150060 32.437,00 . ANANINDEUA 150080 32.437,00 . BELEM 150140 32.437,00 . B R AG A N C A 150170 32.437,00 . B E N E V I D ES 150150 32.437,00 . B R E V ES 150180 32.437,00 . CASTANHAL 150240 32.437,00 . I T A I T U BA 150360 32.437,00 . M A R A BA 150420 32.437,00 . M A R I T U BA 150442 32.437,00 . SANTA BARBARA DO PARÁ 150635 32.437,00 . SANTA IZABEL DO PARA 150650 32.437,00 . SANTAREM 150680 32.437,00 . CONCEICAO DO ARAGUAIA 150270 32.437,00 . TUCURUI 150810 32.437,00 . M AC A P A 160030 32.437,00 . OIAPOQUE 160050 32.437,00 . SANTANA 160060 32.437,00 . A R AG U A I N A 170210 32.437,00 . GUARAI 170930 32.437,00 . TOCANTINOPOLIS 172120 32.437,00 . DIANOPOLIS 170700 32.437,00 . GURUPI 170950 32.437,00 . PALMAS 172100 32.437,00 . PARAISO DO TOCANTINS 171610 32.437,00 . PORTO NACIONAL 171820 32.437,00 . AC A I L A N D I A 210005 32.437,00 . BAC A BA L 210120 32.437,00 . BA L S A S 210140 32.437,00 . BARRA DO CORDA 210160 32.437,00 . CAXIAS 210300 32.437,00 . CHAPADINHA 210320 32.437,00 . CO D O 210330 32.437,00 . I M P E R AT R I Z 210530 32.437,00 . ITAPECURU MIRIM 210540 32.437,00 . PEDREIRAS 210820 32.437,00 . PINHEIRO 210860 32.437,00 . PRESIDENTE DUTRA 210910 32.437,00 . ROSARIO 210960 32.437,00 . SANTA INES 210990 32.437,00 . SAO JOAO DOS PATOS 211110 32.437,00 . TIMON 211220 32.437,00 . VIANA 211280 32.437,00 . ZE DOCA 211400 32.437,00 . BOM JESUS 220190 32.437,00 . CAMPO MAIOR 220220 32.437,00 . F LO R I A N O 220390 32.437,00 . OEIRAS 220700 32.437,00 . P A R N A I BA 220770 32.437,00 . P I CO S 220800 32.437,00 . PIRIPIRI 220840 32.437,00 . SAO RAIMUNDO NONATO 221060 32.437,00 . URUCUI 221120 32.437,00 . VALENCA DO PIAUI 221130 32.437,00 . AC A R AÚ 230020 33.911,00 . AQ U I R A Z 230100 33.911,00 . A R AC AT I 230110 33.911,00 . BA R BA L H A 230190 33.911,00 . BREJO SANTO 230250 33.911,00 . CANINDE 230280 33.911,00 . CARMOCIM 230260 33.911,00 . C AU C A I A 230370 33.911,00 . C R AT E U S 230410 33.911,00 . HORIZONTE 230523 33.911,00 . ITAPIPOCA 230640 33.911,00 . LIMOEIRO DO NORTE 230765 33.911,00 . M A R AC A N AÚ 230765 33.911,00 . ORÓS 230950 33.911,00 . PIQUET CARNEIRO 231090 33.911,00 . Q U I X A DÁ 231130 33.911,00 . RUSSAS 231180 33.911,00 . SOBRAL 231290 33.911,00 . T AU A 231330 33.911,00 . TIANGUA 231340 33.911,00 . VÁRZEA ALEGRE 231400 33.911,00 . BAT U R I T É 230210 33.911,00 . AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 32.437,00 . A R COV E R D E 260120 32.437,00 . CARUARU 260410 32.437,00