DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700177 177 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . CAPELINHA 311230 34.762,00 . CARANGOLA 311330 34.762,00 . C A R AT I N G A 311340 34.762,00 . CASSIA 311510 34.762,00 . C AT AG U A S ES 311530 34.762,00 . CO N G O N H A S 311800 34.772,00 . CONSELHEIRO LAFAIETE 311830 34.762,00 . CORACAO DE JESUS 311880 34.762,00 . CORONEL FABRICIANO 311940 34.762,00 . C U R V E LO 312090 34.762,00 . DIAMANTINA 312160 34.762,00 . DIVINOPOLIS 312230 34.762,00 . FO R M I G A 312610 34.762,00 . FRANCISCO SA 312670 34.762,00 . FRUTAL 312710 34.762,00 . GOVERNADOR VALADARES 312770 34.762,00 . G U A N H A ES 312800 34.762,00 . GUAXUPE 312870 34.762,00 . I P AT I N G A 313130 34.762,00 . ITABIRA 313170 34.762,00 . ITA JUBA 313240 34.762,00 . I T A M BAC U R I 313270 34.762,00 . I T AO B I M 313330 34.762,00 . I T AU N A 313380 34.762,00 . I T U I U T A BA 313420 34.762,00 . JA N AU BA 313510 34.762,00 . JA N U A R I A 313520 34.762,00 . JOAO MONLEVADE 313620 34.762,00 . JOAO PINHEIRO 313630 34.762,00 . JUIZ DE FORA 313670 34.772,00 . LAGOA DA PRATA 313720 34.762,00 . L AV R A S 313820 34.762,00 . LIMA DUARTE 313860 34.762,00 . MANGA 313930 34.762,00 . M A N H U AC U 313940 34.762,00 . MANTENA 313960 34.762,00 . MONTES CLAROS 314330 34.762,00 . MURIAE 314390 34.762,00 . NANUQUE 314430 34.762,00 . OLIVEIRA 314560 34.762,00 . OURO PRETO 314610 34.762,00 . PADRE PARAISO 314630 34.762,00 . PARA DE MINAS 314710 34.762,00 . PASSOS 314790 34.762,00 . PATOS DE MINAS 314800 34.762,00 . P AT R O C I N I O 314810 34.762,00 . P EC A N H A 314860 34.762,00 . PEDRA AZUL 314870 34.762,00 . PIRAPORA 315120 34.762,00 . PIUMHI 315150 34.762,00 . POCOS DE CALDAS 315180 34.762,00 . PONTE NOVA 315210 34.762,00 . R ES P L E N D O R 315430 34.762,00 . RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 34.772,00 . SALINAS 315700 34.762,00 . SANTA LUZIA 315780 34.762,00 . SANTA MARIA DO SUACUI 315820 34.762,00 . SANTOS DUMONT 316070 34.762,00 . SAO FRANCISCO 316110 34.762,00 . SAO GOTARDO 316210 34.762,00 . SAO JOAO DEL REI 316250 34.762,00 . SAO JOAO NEPOMUCENO 316290 34.762,00 . SAO LOURENCO 316370 34.762,00 . SAO SEBASTIAO DO PARAISO 316470 34.762,00 . SERRO 316710 34.762,00 . TAIOBEIRAS 316800 34.762,00 . TEOFILO OTONI 316860 34.762,00 . TRES CORACOES 316930 34.762,00 . TRES PONTAS 316940 34.762,00 . U BA 316990 34.762,00 . U B E R A BA 317010 34.762,00 . UBERLANDIA 317020 34.762,00 . UNAI 317040 34.762,00 . V ES P A S I A N O 317120 34.762,00 . V I CO S A 317130 34.762,00 . ANGRA DOS REIS 330010 40.130,00 . CABO FRIO 330070 40.130,00 . ITAPERUNA 330220 40.130,00 . NOVA FRIBURGO 330340 40.130,00 . PARAÍBA DO SUL 330370 40.130,00 . M AC A E 330240 40.130,00 . QUEIMADOS 330414 40.130,00 . R ES E N D E 330420 40.130,00 . RIO DAS OSTRAS 330452 40.130,00 . SAO GONCALO 330490 40.130,00 . SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 330515 40.130,00 . TRES RIOS 330600 40.130,00 . VOLTA REDONDA 330630 40.130,00 . A DA M A N T I N A 350010 34.049,00 . AMPARO 350190 34.049,00 . ANDRADINA 350210 34.049,00 . A R AC AT U BA 350280 34.049,00 . A R A R AQ U A R A 350320 34.049,00 . ARARAS 350330 34.049,00 . ASSIS 350400 34.049,00 . AV A R E 350450 34.049,00 . BA R R E T O S 350550 34.049,00 . BAT AT A I S 350590 34.049,00 . BAU R U 350600 34.049,00 . BEBEDOURO 350610 34.049,00 . BIRIGUI 350650 34.049,00 . B OT U C AT U 350750 34.049,00 . BRAGANCA PAULISTA 350760 34.049,00 . CAMPINAS 350950 34.105,00 . C A R AG U AT AT U BA 351050 34.049,00 . C AT A N D U V A 351110 34.049,00 . D R AC E N A 351440 34.049,00 . FERNANDOPOLIS 351550 34.049,00 . FRANCA 351620 34.049,00 . FRANCO DA ROCHA 351640 34.049,00 . G U A R AT I N G U E T A 351840 34.049,00 . GUARULHOS 351880 34.049,00 . IBITINGA 351960 34.049,00 . ITAPETININGA 352230 34.049,00 . ITAPEVA 352240 34.049,00 . I T U V E R AV A 352410 34.049,00 . JA L ES 352480 34.049,00 . JA U 352530 34.049,00 . JOSE BONIFACIO 352570 34.049,00 . JUNDIAI 352590 34.049,00 . LIMEIRA 352690 34.049,00 . LINS 352710 34.049,00 . MARILIA 352900 34.049,00 . M AT AO 352930 34.049,00 . MOGI GUACU 353070 34.049,00 . O S A S CO 353440 34.049,00 . OURINHOS 353470 34.049,00 . P I R AC I C A BA 353870 34.049,00 . PRESIDENTE PRUDENTE 354140 34.049,00 . PRESIDENTE VENCESLAU 354150 34.049,00 . RANCHARIA 354220 34.049,00 . R EG I S T R O 354260 34.049,00 . RIBEIRAO PRETO 354340 34.049,00 . RIO CLARO 354390 34.049,00 . SANTA FE DO SUL 354660 34.049,00 . SANTOS 354850 34.049,00 . SAO BERNARDO DO CAMPO 354870 34.049,00 . SAO CARLOS 354890 34.049,00 . SAO JOAO DA BOA VISTA 354910 34.049,00 . SAO JOAQUIM DA BARRA 354940 34.049,00 . SAO JOSE DO RIO PARDO 354970 34.049,00 . SAO JOSE DO RIO PRETO 354980 34.049,00 . SAO JOSE DOS CAMPOS 354990 34.049,00 . S E R T AOZ I N H O 355170 34.049,00 . S O R O C A BA 355220 34.049,00 . TABOAO DA SERRA 355280 34.049,00 . T AU BAT E 355410 34.049,00 . TEODORO SAMPAIO 355430 34.049,00 . TUPA 355500 34.049,00 . V OT U P O R A N G A 355710 34.049,00 . APUCARANA 410140 43.113,00 . DOIS VIZINHOS 410720 43.113,00 . CO LO M B O 410580 43.113,00 . CIANORTE 410550 43.113,00 . SANTA TEREZINHA DO ITAIPU 412405 43.113,00 . VERA CRUZ DO OESTE 412855 43.113,00 . MAMBORÊ 412810 43.113,00 . G U A R A P U AV A 410940 43.113,00 . I R AT I 411070 43.113,00 . IVAIPORA 411150 43.113,00 . P A R A N AC I T Y 411810 43.113,00 . ANDIRÁ 410110 43.113,00 . SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 412410 43.113,00 . GUAÍRA 410880 43.113,00 . G U A R AT U BA 410960 43.113,00 . P A R A N AV A I 411840 43.113,00 . PATO BRANCO 411850 73.115,00 . PONTA GROSSA 411990 43.113,00 . ROLÂNDIA 412240 43.113,00 . TELEMACO BORBA 412710 43.113,00 . UMUARAMA 412810 43.113,00 . UNIAO DA VITORIA 412820 43.113,00 . ARARANGUA 420140 39.407,00 . CO N CO R D I A 420430 39.407,00 . CRICIUMA 420460 39.407,00 . JARAGUA DO SUL 420890 39.407,00 . J OAÇ A BA 420900 39.407,00 . JOINVILLE 420910 39.407,00 . L AG ES 420930 39.407,00 . LUIZ ALVES 421000 39.407,00 . MAFRA 421010 39.407,00 . M A R AV I L H A 421050 39.407,00 . PALHOÇA 421190 39.407,00