DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Art. 4º As ações previstas nesta Portaria totalizam R$ 27.156.683,00 (vinte e sete milhões e cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta e três reais), e serão custeadas com as dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo " Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5023.20AB - "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária. Onde se lê: ANEXO VIII Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria da organização e planejamento das ações no SNVS . MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$) . A R I Q U E M ES 110002 32.437,00 . C ACOA L 110004 32.437,00 . JI-PARANA 110012 32.437,00 . PORTO VELHO 110020 32.437,00 . ROLIM DE MOURA 110028 32.437,00 . SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 32.437,00 . VILHENA 110030 32.437,00 . BRASILEIA 120010 32.437,00 . CRUZEIRO DO SUL 120020 32.437,00 . RIO BRANCO 120040 32.437,00 . EIRUNEPE 130140 32.437,00 . I T ACOAT I A R A 130190 32.437,00 . L A B R EA 130240 32.437,00 . M A N AC A P U R U 130250 32.437,00 . M A N I CO R É 130270 32.437,00 . PARINTINS 130340 32.437,00 . T A BAT I N G A 130406 32.437,00 . TEFE 130420 32.437,00 . BOA VISTA 140010 32.437,00 . RORAINOPOLIS 140047 32.437,00 . A BA E T E T U BA 150010 32.437,00 . MUANÁ 150490 32.437,00 . A LT A M I R A 150060 32.437,00 . ANANINDEUA 150080 32.437,00 . BELEM 150140 32.437,00 . B R AG A N C A 150170 32.437,00 . B E N E V I D ES 150150 32.437,00 . B R E V ES 150180 32.437,00 . CASTANHAL 150240 32.437,00 . I T A I T U BA 150360 32.437,00 . M A R A BA 150420 32.437,00 . M A R I T U BA 150442 32.437,00 . SANTA BARBARA DO PARÁ 150635 32.437,00 . SANTA IZABEL DO PARA 150650 32.437,00 . SANTAREM 150680 32.437,00 . CONCEICAO DO ARAGUAIA 150270 32.437,00 . TUCURUI 150810 32.437,00 . M AC A P A 160030 32.437,00 . OIAPOQUE 160050 32.437,00 . SANTANA 160060 32.437,00 . A R AG U A I N A 170210 32.437,00 . GUARAI 170930 32.437,00 . TOCANTINOPOLIS 172120 32.437,00 . DIANOPOLIS 170700 32.437,00 . GURUPI 170950 32.437,00 . PALMAS 172100 32.437,00 . PARAISO DO TOCANTINS 171610 32.437,00 . PORTO NACIONAL 171820 32.437,00 . AC A I L A N D I A 210005 32.437,00 . BAC A BA L 210120 32.437,00 . BA L S A S 210140 32.437,00 . BARRA DO CORDA 210160 32.437,00 . CAXIAS 210300 32.437,00 . CHAPADINHA 210320 32.437,00 . CO D O 210330 32.437,00 . I M P E R AT R I Z 210530 32.437,00 . ITAPECURU MIRIM 210540 32.437,00 . PEDREIRAS 210820 32.437,00 . PINHEIRO 210860 32.437,00 . PRESIDENTE DUTRA 210910 32.437,00 . ROSARIO 210960 32.437,00 . SANTA INES 210990 32.437,00 . SAO JOAO DOS PATOS 211110 32.437,00 . TIMON 211220 32.437,00 . VIANA 211280 32.437,00 . ZE DOCA 211400 32.437,00 . BOM JESUS 220190 32.437,00 . CAMPO MAIOR 220220 32.437,00 . F LO R I A N O 220390 32.437,00 . OEIRAS 220700 32.437,00 . P A R N A I BA 220770 32.437,00 . P I CO S 220800 32.437,00 . PIRIPIRI 220840 32.437,00 . SAO RAIMUNDO NONATO 221060 32.437,00 . URUCUI 221120 32.437,00 . VALENCA DO PIAUI 221130 32.437,00 . AC A R AÚ 230020 33.911,00 . AQ U I R A Z 230100 33.911,00 . A R AC AT I 230110 33.911,00 . BA R BA L H A 230190 33.911,00 . BREJO SANTO 230250 33.911,00 . CANINDE 230280 33.911,00 . CARMOCIM 230260 33.911,00 . C AU C A I A 230370 33.911,00 . C R AT E U S 230410 33.911,00 . HORIZONTE 230523 33.911,00 . ITAPIPOCA 230640 33.911,00 . LIMOEIRO DO NORTE 230765 33.911,00 . M A R AC A N AÚ 230765 33.911,00 . ORÓS 230950 33.911,00 . PIQUET CARNEIRO 231090 33.911,00 . Q U I X A DÁ 231130 33.911,00 . RUSSAS 231180 33.911,00 . SOBRAL 231290 33.911,00 . T AU A 231330 33.911,00 . TIANGUA 231340 33.911,00 . VÁRZEA ALEGRE 231400 33.911,00 . BAT U R I T É 230210 33.911,00 . AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 32.437,00 . A R COV E R D E 260120 32.437,00 . CARUARU 260410 32.437,00 . GARANHUNS 260600 32.437,00 . GOIANA 260620 32.437,00 . JABOATAO DOS GUARARAPES 260790 32.437,00 . LIMOEIRO 260890 32.437,00 . OURICURI 260990 32.437,00 . P A L M A R ES 261000 32.437,00 . PETROLINA 261110 32.437,00 . S A LG U E I R O 261220 32.437,00 . SERRA TALHADA 261390 32.437,00 . A R A P I R AC A 270030 32.437,00 . CO R U R I P E 270230 32.437,00 . FEIRA GRANDE 270260 32.437,00 . M AC E I O 270430 32.437,00 . MATRIZ DE CAMARAGIBE 270510 32.437,00 . PALMEIRA DOS INDIOS 270630 32.437,00 . PILAR 270690 32.437,00 . PIRANHAS 270710 32.437,00 . SANTANA DO IPANEMA 270800 32.437,00 . SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 70860 32.437,00 . UNIAO DOS PALMARES 270930 32.437,00 . V I ÇO S A 270940 32.437,00 . ARACA JU 280030 32.437,00 . ES T A N C I A 280210 32.437,00 . I T A BA I A N A 280290 32.437,00 . L AG A R T O 280350 32.437,00 . NOSSA SENHORA DA GLORIA 280450 32.437,00 . NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 32.437,00 . PROPRIA 280570 32.437,00 . A L AG O I N H A S 290070 32.437,00 . I B OT I R A M A 291320 32.437,00 . BA R R E I R A S 290320 32.437,00 . SANTA MARIA DA VITORIA 292810 32.437,00 . BRUMADO 290460 32.437,00 . C A M AC A R I 290570 32.437,00 . CRUZ DAS ALMAS 290980 32.437,00 . FEIRA DE SANTANA 291080 32.437,00 . GUANAMBI 291170 32.437,00 . ILHEUS 291360 32.437,00 . I R EC E 291460 32.437,00 . I T A B E R A BA 291470 32.437,00 . ITABUNA 291480 32.437,00 . ITAPETINGA 291640 32.437,00 . JACO B I N A 291750 32.437,00 . J EQ U I E 291800 32.437,00 . JUAZEIRO 291840 32.437,00 . PAULO AFONSO 292400 32.437,00 . PORTO SEGURO 292530 32.437,00 . RIBEIRA DO POMBAL 292660 32.437,00 . S A LV A D O R 292740 32.437,00 . SANTO ANTONIO DE JESUS 292870 32.437,00 . S EA B R A 292990 32.437,00 . SENHOR DO BONFIM 293010 32.437,00 . SERRINHA 293050 32.437,00 . TEIXEIRA DE FREITAS 293135 32.437,00 . VALENCA 293290 32.437,00 . VITORIA DA CONQUISTA 293330 32.437,00 . AGUAS FORMOSAS 310090 34.762,00 . ALEM PARAIBA 310150 34.762,00 . ALFENAS 310160 34.772,00 . ALMENARA 310170 34.762,00 . A R AC U A I 310340 34.762,00 . ARAXA 310400 34.762,00 . BA R BAC E N A 310560 34.762,00 . BETIM 310670 34.772,00 . BOCAIUVA 310730 34.762,00 . BOM DESPACHO 310740 34.762,00 . CAMPO BELO 311120 34.762,00