DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. NUM_NF Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas. QTD_COMBUSTIVEL Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros. VLR_TOTAL_NF Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel. ICMS_RET_NF Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica. 3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT Tabela de notas fiscais de venda do pescado CAMPO TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO NUM_LINHA Numérico 9 0 Sim NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0 Sim DAT_INICIO_APURACAO Data 8 AAAAMMDD Sim DAT_FIM_APURACAO Data 8 AAAAMMDD Sim NUM_EMITENTE Numéric 14 0 Sim NOM_EMITENTE Texto 255

Sim NUM_DESTINATARIO Numérico 14 0 Sim NOM_DESTINATARIO Texto 255 Sim NUM_BENEFICIARIO Numérico 14 0 Sim NOM_BENEFICIARIO Texto 255 Sim DAT_EMISSAO_NF Data 17 AAAAMMDD Sim COD_MODELO Texto 4 Sim CFOP Numérico 4 0 Sim NUM_NF Numérico 9 0 Sim COD_NFE_VND_PSC Texto 44 Não QTD_PRODUTO Numérico 19 4

Sim VR_TOTAL_PRODUTO Numéri 17 2 Sim NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ do declarante gerador da informação nos arquivos enviados para a SEFAZ. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FINAL_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de venda de pescado de diesel. NOM_EMITENTE Nome do emitente da nota fiscal de venda de pescado NUM_DESTINATÁRIO Número do CNPJ do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NOM_DESTINATÁRIO Nome do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. CFOP Código de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda de pescado. NUM_NF Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. COD_NFE_VND_PSC Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Esse campo poderá não ser preenchido no caso de emissão de nota fiscal avulsa ou em qualquer outra situação que venha a ser normatizada por meio de instrumento legal cabível. QTD_PRODUTO Quantidade dos produtos da nota fiscal de venda de pescado. VR_TOTAL_PRODUTO Valor total da nota fiscal de venda de pescado. 4. AAAAMM _CONSUMO_EMBARCACAO.TXT CAMPO TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO NUM_LINHA Numérico 9 0

Sim NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0 Sim DAT_INICIO_APURACAO Data 8

AAAAMMDD Sim DAT_FIM_APURACAO Data 8

AAAAMMDD Sim NUM_TITULO_CAPITANIA Texto 15 0 Sim NUM_BENEFICIARIO Numérico 14 Sim COD_NFE_FRN_DSL Texto 44 Sim NUM_CNPJ_FORNECEDOR Numérico 14 0

Sim QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO Numérico 19 4

Sim VLR_TOTAL_CONSUMO Numérico 17 2 Sim ICMS_RET_CONSUMO Numérico 17 2

Sim COD_VINC_CONS_PROD Inteiro 0 0 Sim