DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de diesel e venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica. NUM_CNPJ_FORNECEDOR Número do CNPJ do fornecedor de combustível. QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO Quantidade total de combustível consumida VLR_TOTAL_CONSUMO Valor total do consumo de combustível. ICMS_RET_CONSUMO Valor de icms retido no movimento. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo). 5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT CAMPO TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO NUM_LINHA Numérico 9 0

Sim NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0 Sim DAT_INICIO_APURACAO Data 8

AAAAMMDD Sim DAT_FIM_APURACAO Data 8

AAAAMMDD Sim NUM_BENEFICIARIO Numérico 14 0 Sim NUM_TITULO_CAPITANIA Texto 15 0

Sim DAT_EMISSAO_NF

Sim COD_MODELO Texto 4

Sim NUM_NF Numérico 9 0 Sim COD_NFE_VND_PSC Texto 44

Não DSC_PRODUTO Texto 255

Sim QTD_PRODUTO Numérico 19 4 Sim VLR_TOTAL_PRODUCAO Numérico 17 2

Sim COD_VINC_CONS_PROD Inteiro 0 0 Sim NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. NUM_NF Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. COD_NFE_VND_PSC Chave da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica. DSC_PRODUTO Descrição do produto vendido na nota fiscal. QTD_PRODUTO Quantidade descrita na nota fiscal referente ao produto vendido. VLR_TOTAL_PRODUCAO Valor total dos produtos descrito na nota fiscal. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo). 6. AAAAMM _VINCULO_CONSUMO_PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT CAMPO TIPO TAMANHO PRECISÃO FORMATO OBRIGATÓRIO NUM_LINHA Numérico 9 0 Sim NUM_CNPJ_DECLARANTE Numérico 14 0

Sim DAT_INICIO_APURACAO Data 8 AAAAMMDD Sim DAT_FIM_APURACAO Data 8

AAAAMMDD Sim NUM_BENEFICIARIO Numérico 14 0

Sim NUM_TITULO_CAPITANIA Texto 15 0

Sim COD_VINC_CONS_PROD Inteiro 0 0 Sim