DOMCE 28/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3364

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setores e serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou conforme indicado abaixo: SECRETARIA DE SAÚDE: I - Unidades Básicas de Saúde UBSs: a) ESF Sede I, Sede II, Água Fria, Lagoinha II e Lagoinha IV, funcionarão de 26 a 29 de dezembro de 2023. b) ESF Sede III, Boqueirão, Tomé, Lagoinha I e Lagoinha III, funcionarão de 02 a 05 de janeiro de 2024. c) O Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Municipal não funcionará de 26 a 29 de dezembro de 2023 e retornará as suas atividades em 02 de janeiro de 2024. d) Os Agentes de Combate as Endemias trabalharão em regime de plantão de 26 a 29 de dezembro de 2023 e retornarão as suas atividades integrais em 02 de janeiro de 2024. e) O Centro de Abastecimento Farmaceutico – CAF funcionará de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 com horário diferenciado – 07:00h as 13hs, retornando o horário regular de 07:00hs as 15:00 hs em 08 de janeiro de 2024; f) A Secretaria Municipal de Saúde- SMS, o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS e o Centro Integrado de Reabilitação-CIR, funcionarão em regime especial, com manutenção de horário de 07:00h às 11hs e de 13:00hs as 17:00hs e sem prejuízos aos atendimentos; g) O Hospital Municipal de Quixeré manterá funcionamento regular de 24horas e sem prejuízos para a população atendida.

II - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA a) Serviço de Limpeza Pública; b) Coleta de Lixo; c)Secretaria e todos os Departamentos e Unidades.

III

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL a) Mercado; b) Matadouro;

IV - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. a)Conselho Tutelar; b) Bolsa Família; e c) CRAS da Sede e CRAS da Lagoinha (Funcionando em expediente corrido das 07:00 às 13:00 hrs) .

V - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a) Setor Administrativo. Art. 2º - As Secretarias, abaixo indicados terão seu funcionamento normal, mas com escala entre os seus servidores, sendo que metade ficarão de recesso na semana compreendida entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2023 e a outra metade nos dias compreendidos entre 02 a 06 de janeiro de 2024:

Administração; Gabinete do Prefeito; Planejamento e Gestão das Finanças; e Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural.

Art. 3º - As Secretarias e Autarquia, abaixo indicados terão seu funcionamento normal durante os dias 26 a 30 de dezembro de 2023 e de 02 a 06 de janeiro de 2024:

Cultura, Esporte e Juventude; Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; e
SAAE.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 22 dias do mês de dezembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:43B450FD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.04.12//2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas matrículas, nomes, cargos e valores referente a 06 dias recebidos e não trabalhados no mês de novembro de 2023.

126521-0 Maria Aucilene da Silva Sousa Técnico em Enfermagem 06 63,31

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de dezembro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:46CC2612

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.05.12/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada, referente ao mês de novembro de 2023 aos servidores relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte.

Matricula Nome Cargo Dias trabalhados 041441-7 Divanilzo de Deus Santiago Motorista 21

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de dezembro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C75C3EBF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 001.07.12/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 580/2011, de 05 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n.º 940/2023 de 22 de maio de 2023, publicada em 23 de maio de 2023, RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores (a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e quantidade de plantões de sobreavisos, lotado (a) na Secretaria da Saúde e exercendo suas funções no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, em serviço prestado como Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem no mês de dezembro de 2023.

Matrícula Nome Cargo Plantão Sobreaviso 125914-8 Francisca Eliane Nery Silva Técnico em Enfermagem 08 126159-2 Luisa de Marillac Xavier de Menezes Técnico em Enfermagem 08 125945-8 Wenya Martins Oliveira Técnico em Enfermagem 08

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de dezembro de 2023.