DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800029 29 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CAMPUS VILHENA PORTARIA Nº 278/VLH - CGAB/IFRO, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais e pela Portaria nº 1.151/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº1966341) e considerando o E-mail - Solicitação de emissão de portaria (SEI nº 2158917), resolve: Art. 1º - A Técnica em Assuntos Educacionais, ELAINE CRISTINA RIBEIRO CARRIJO, matrícula SIAPE nº 3146875, fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, no período de 31/12/2023 a 07/01/2024, código CD-04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALECIO STIZ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 6.400/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007453.2023-22, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, CLÉLIA SCALON DE MEDEIROS, para o cargo de Professor EBTT -Área: Física, Classe D, Nível I, no Campus Registro, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 31/05/2019 publicado no DOU de 03/06/2019, código de vaga 0954783 (vaga nova redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.401/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.002251.2023-40, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, MARÍLIA AGUIAR RIBEIRO DO NASCIMENTO, para o cargo de Professor EBTT , Área: Direito, Classe D, Nível I, no Campus Presidente Epitácio, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga 0954780 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.402/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.001720.2023-59, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, FABIANA FLORIO DOMINGUES, para o cargo de Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus São Roque, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 29/06/2022 publicado no DOU de 30/06/2022, código de vaga 0954781 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.403/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001683.2023-99, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, NIKOLAS IZOLETTI DA SILVA, para o cargo de Professor EBTT- Área: Eletroeletrônica/Mecatrônica, Classe D, Nível I, no Campus Registro, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 04/08/2023 publicado no DOU de 07/08/2023, código de vaga 0954788 (vaga nova redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.404/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007363.2023-31, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUZA, para o cargo de Professor EBTT-Área: Educação/Pedagogia, Classe D, Nível I, no Campus São Paulo, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 3.298/99 e Decreto nº 9.508/18, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0954778 (vaga nova redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.405/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018519.2023-10, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, VALTER DE SOUZA FILHO, para o cargo de Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus São Roque, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 29/06/2022 publicado no DOU de 30/06/2022, código de vaga 0954789 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.406/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.002451.2023-11, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, VANDERLEY NASCIMENTO FREITAS, para o cargo de Professor EBTT , Área: Filosofia, Classe D, Nível I, no Campus Capivari, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga 0954785 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.407/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018340.2023-62, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, SIMONE CALDEIRA ALENCAR, para o cargo de Professor EBTT-Área: Letras: Português/Libras, Classe D, Nível I, no Campus São Miguel Paulista, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 28/06/2023 publicado no DOU de 29/06/2023, código de vaga 0837344 (exoneração de decorrência da anulação da nomeação do servidor OTÁVIO LUIZ MEDEIROS TIBAGY PORTARIA Nº 3.838/IFSP, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, publicado no DOU de 14/8/2023). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.408/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.002201.2023-71, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DOUGLAS RENATO PINHEIRO, para o cargo de Professor EBTT , Área: Gestão, Classe D, Nível I, no Campus Boituva, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga 0954782 (vaga nova Vaga redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023.). Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. RAFAEL ALVES SCARAZZATI Reitor em exercício PORTARIA Nº 6.409/IFSP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001470.2023-77, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para o cargo de Professor EBTT-Área: Letras: Português/Libras, Classe D, Nível I, no Campus Bragança Paulista, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 28/06/2023 publicado no DOU de