DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800057 57 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA ANA Nº 652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 946ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004912/2023-30, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora, código CD II, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, e da Assessora de Diretor, código CA II, Fernanda Abreu Oliveira de Souza, para participação da Reunião sobre Gênero, Saneamento e Qualidade de Vida, em Nairobi/Quênia, no período de 5 a 10 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 659, DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar TIAGO SOUZA REIS DA FONSECA para substituir o Coordenador- Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - COGEF, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 180, de 6 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 56. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos XI e XVI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, resolve: Art. 1º Alterar o inciso "d", do art. 1º da Portaria ANA nº 413, de 8 de agosto de 2023, que delegou competência aos servidores e respectivos substitutos eventuais, para atuarem como Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, para ordenarem despesas e praticarem os demais atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros, no âmbito de atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Unidades Orçamentárias 44205 e 53210, Gestão 44205, nos termos das normas vigentes, publicada no DOU de 10 de agosto de 2023, Seção 2, página 42, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... d) Tiago Souza Reis da Fonseca - Gestor Financeiro Substituto. ..." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 58, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.001160/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Mariano da Silva, matrícula SIAPE nº 0737646, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão NS- III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 474621. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08018.002008/2019-41, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FREDERICO FERNANDES MOESCH para exercer a função de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08255.009635/2023-97, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.465, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000550/2023-49, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.449 - Designar SÉRGIO PAULO FUTER para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 2.453 - Designar JULIANA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no período de 29 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve: Nº 2.461 - Art. 1º Excluir, a partir de 21 de dezembro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Alexandre Drummond Kuroiva 1905607 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.462 - Designar CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.466 - Nomear SANDRO FERREIRA DE CASTRO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Provimento e Vacância da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2467 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.337, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 2, página 48. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.468 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE do encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15. Nº 2.469 - Designar o Delegado de Polícia Federal LICINIO NUNES DE MORAES NETTO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2029, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos, e do Perito Criminal Federal PAULO CESAR HERMANN WANNER, Coordenador de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia, para fazer constar que a viagem do servidor OTAVIO MARGONARI RUSSO ocorreu no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.026276/2022-97). RICARDO CAPPELLI