DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.246/SECEX, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALEX BARROSO BERNAL, Matrícula SIAPE nº 1907744, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável do Oceano, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar EDUARDO LOUREIRO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1585465, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria Jurídica, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006460/2023-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no evento "Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Leandro Caixeta Moreira. CARGO/FUNÇÃO: Assessor do Gabinete do Diretor-Geral - CA II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no evento "Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Ricardo Lavorato Tili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no evento "Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 517, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO, matrícula SIAPE nº 1529660, para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Operações, da Superintendência Executiva, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 514, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de União, em 27 de dezembro de 2023, seção II, página 42, no campo onde se lê: "... Logístico...," leia-se: "... Logístico - Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS em exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 22 de dezembro de 2023, deferir a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo do PAR- PB.039.02493/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0038027, de 30/06/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 127, de 06/07/2023, Seção 2, pág. 55, ante as razões apresentadas no requerimento. WALTER COSTA D'OLIVEIRA Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 456, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo nº 03001.002789/2023- 16, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, matrícula SIAPE n° XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Art. 2º Delegar competência ao servidor IVANILDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nºXX768XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular. Art. 3º Revoga-se a Portaria IPEA nº 380, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 1º de setembro de 2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 1.529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 03604.001076/2023-46, resolve: Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES, CPF XXX.753.207-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 640, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EMINFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 762478, 40(quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 1.530, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 03604.001076/2023-46, resolve: Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor VALMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF XXX.610.207-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 5.612, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição 250, Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, no cargo de TÉCNICO EMINFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 763360, 40(quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 1.531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 03604.001076/2023-46, resolve: Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor WAGNER GOMES DE ABREU, CPF XXX.798.107-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 165, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 22, Seção 2, de 31 de janeiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕESGEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 766702, 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 1.532, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 03604.001076/2023-46, resolve: Art. 1º Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a servidora WILMA BARBOSA DE SOUSA LEITE, CPF XXX.885.483-XX, aposentada pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 166, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 22, Seção 2, de 31 de janeiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕESGEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 775274, 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN