DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.4º Apostilar a Portaria MPT nº 401, de 20/10/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24/10/2016, que nomeou o servidor ULYSSES AZEVEDO GONTIJO, matrícula 6007951, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.402, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000775/2023-84, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ALINI BUNN, matrícula nº 6007715-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/S C, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar a servidora ANDRESA DA VILA DA CUNHA, matrícula 6005416- 6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 3º Designar a servidora TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, matrícula 6009651-9, ocupante do cargo efetivo Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002285/2023-71, resolve: Art. 1º Nomear BARBARA FIUZA MENDES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2300.0001132/2023-38, resolve: Art. 1º Designar o servidor RENATO DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 6009644- 6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002473/2023-53, resolve: Art.1º Exonerar o servidor FLAVIO LIMA DOS SANTOS, matrícula 6009438-9, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4. Art.2º Nomear a servidora LORENA DUARTE VIEIRA, matrícula 6009728-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.423, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001990/2023-58, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 719, de 16/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17/05/2023, que nomeou a servidora R ZAINE SANTOS DE ALMEIDA ALVES, matrícula 6009488, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 295, de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/04/2013, que nomeou a servidora PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 6006019, para o Cargo em Comissão, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes a Procuradora do Trabalho KAT I ES L A DOS SANTOS COSTA. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Nos arts. 2º e 3º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, ONDE SE LÊ: a partir de 20.12.2023, LEIA-SE: a partir de 04.01.2024. Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.502/2023-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN, Matrícula nº 3463-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.391/2023-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula nº 3495-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-038.927/2023-3, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL voluntária, à servidora ÉRIKA PORTO QUEIROZ DO NASCIMENTO, Matrícula 6026-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados pela média das contribuições, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; art. 3º, inciso III, e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, c/c o art. 29, inciso II, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 179, DE 20 DE DEZEBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 040.383/2023-7, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a ROSIANE DAVID DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOÃO HENRIQUE ALVES, matrícula nº 1809-0, ocorrido em 24/11/2023, com fundamento Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. NICOLAS ARRUDA BEZERRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 2.823/2022-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 404.463/2019-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que aposentou ANNA KEYLA MOREIRA RIBEIRO, ponto n. 6.065, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HERCULES THADEU PELLES, ponto n.º 115192, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro.