DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800072 72 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 324/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000006-15.1999.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000046), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 325/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000100-98.2015.701.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000047), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 326/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000240-98.2016.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000048), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 327/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 7000127-92.2020.7.01.0001 (PA- Extrajudicial 101.2023.000050), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 2.425, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de sua atribuição e considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA 20.02.0001.0011078/2023-42, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA para compor a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente do Ministério Público do Trabalho. Art. 2º Com a alteração de que trata o artigo anterior, a composição da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, passa a ser a seguinte: I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Coordenador; II - Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, Coordenadora Substituta; III - Subprocuradora-Geral do Trabalho VERA REGINA DELLA POZZA REIS; IV - Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO; V - Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES; VI - Subprocurador-Geral do Trabalho MANOEL JORGE E SILVA NETO; VII - Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE; VIII - Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO; IX - Subprocurador-Geral do Trabalho CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO; X - Subprocurador-Geral do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO; XI - Subprocuradora-Geral do Trabalho CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA; XII - o Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000628/2018-04, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ANA BRÍGIDA DE CARVALHO, matrícula 6008194-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor SANDRO GOMES CAMILO, matrícula 6003204-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora LARA SALOMON COUTINHO, matrícula 6005928-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que atualmente ocupa. Art.4º Designar a servidora CRISTIANE ALVARENGA DA SILVA, matrícula 6007656-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 5º Designar o servidor ALCLEIR CHAGAS DA SILVA, matrícula 6005437-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 6º Designar o servidor RICARDO DA SILVA GOMES, matrícula 6007337, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto. Art. 7º Designar a servidora JAQUELINE BURLANDI RIBEIRO, matrícula 6005437- 9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 8º Designar o servidor EUGENIO CARVALHO DUQUE, matrícula 6006699-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.396, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001855/2023-93, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1770, de 03/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 05/10/2023, que nomeou a servidora ELLARA VALENTINI WITTCKIND, matrícula 6009604, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 2º Designar o servidor FÁBIO RODRIGO QUEIROZ, matrícula 6003473, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art.3º Apostilar a Portaria MPT nº 571, de 13/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17/04/2017, que nomeou a servidora LAURA CAROLINE AZAMBUJA CARPES GARCIA, matrícula 6008146, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 4º Designar o servidor MARCELO OLIVERIA KNEBEL, matrícula 6004621, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art.5º Nomear o servidor TIAGO HOERLLE NOZARI, matrícula 6007491, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002284/2023-98, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 3, de 08/01/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10/01/2014, que nomeou o servidor LUCAS JOSÉ CURTIS CARVALHO, matrícula 6006781, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da Procuradora Elaine Noronha Nassif, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 1789 de 10/12/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 14/12/2020, que nomeou a servidora LUISA ETRUSCO MACIEL , matrícula 6008929, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, da, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. Art. 3º Nomear o servidor RICARDO FURTUNATO DE SALES, matrícula 6008783, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª