DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.620 - Designar, de 08 a 31/01/2024, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488- 7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044) (processo nº 19.04.3430.0108562/2023-82). Nº 1.622 - Designar, de 08 a 19/01/2024, o servidor DANIEL LOPES CANCADO, matrícula 1811-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001014), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de Setor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006) (processo nº 19.04.3430.0108572/2023- 06). Nº 1.623 - Designar, de 15 a 19/01/2024, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048) (processo nº 19.04.3430.0108567/2023-44). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.627 - Dispensar o servidor SUEDNEY DOS SANTOS, matrícula 3725-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001051) (processo nº 19.04.3430.0108723/2023-03). Nº 1.628 - Designar o servidor LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3342-1, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Pericial em Análises Contábeis e Econômicas da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02 (53020006) (processo SEI nº 19.04.4662.0107665/2023-98). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 669, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481150/2023, resolve: Designar ANDREA GOMES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6567, para substituir, no período de 8 a 18 de janeiro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, por motivo de férias da titular e do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PC/PR-MT Nº 405, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 242, 21 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20/12/2023, a servidora cedida Veronica Aparecida de Moraes, Agente Universitária, pertencente ao quadro da Universidade do Estado de Mato Grosso, da função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO TAEK KEUN RHEE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 1.288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar MARCIA DE MELLO SILVA, matrícula 8726, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível IV do GABPRM6-FABL, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 318/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000021-71.2005.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000059), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 319/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000054-17.2023.2012.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000061), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 320/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000056-21.2011.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000043), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 321/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 7000018-78.2020.7.01.0001 (PA- Extrajudicial 101.2023.000049), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 322/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000017-97.2006.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000044), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 323/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000032-08.2002.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000045), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE