DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800060 60 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O presente termo de fomento tem por objeto instrumentalizar o corpo docente e a instituição, a fim de garantir e dar continuidade ao atendimento educacional especializado de qualidade à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla. Oferecendo um programa de ensino que vise o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades, tendo a tecnologia como recurso importante neste processo. Bem como um ambiente organizado, confortável e adaptado às suas necessidades, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE00461, no valor de R$ 127.879,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e nove reais), nº 2023NE000462, no valor de R$ 22.189,00 (vinte e dois mil cento e oitenta e nove reais) e nº 2023NE000463, no valor de R$ 49.932,00 (quarenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e JOSÉ LUÍZ DE LIMA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 950974/2023. Processo nº 23034.017081/2023-90. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Rica-PR, CNPJ nº 80.614.241/0001-60. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir um veículo para o transporte dos alunos e materiais garantindo a realização de atividades escolares, a aquisição de materiais imprescindíveis a execução das atividades propostas e desenvolvimento das tarefas da oficina pedagógica (Oficina de jardinagem e artesanato), educar os alunos a beber água para hidratar seu corpo adquirindo garrafinhas de água, bem como proporcionar segurança dentro e fora da escola com a aquisição de camisetas escolares, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00, correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000520, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042 e nº 2023NE000521, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e AGUINALDO SÉRGIO LACERDA RODRIGUES - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 951289/2023. Processo nº 23034.018212/2023-56. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga-PR, CNPJ nº 75.349.837/0001-40. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos e mobiliários visando melhorar e garantir acesso à educação com qualidade para as pessoas com deficiência, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 192.301,00 (cento e noventa e dois mil trezentos e um reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 192.301,00 (cento e noventa e dois mil trezentos e um reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000534, no valor de R$ 116.366,82 (cento e dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) e nº 2023NE000535, no valor de R$ 75.934,18 (setenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1133000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FRANCIELE ARAÚJO DE OLIVEIRA CRUZ - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 949786/2023. Processo nº 23034.014302/2023-78. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarandi-PR, CNPJ nº 76.726.397/0001-65. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos para auxiliar na execução dos serviços prestados no atendimento a demanda e a necessidade da APAE de Sarandi, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000489, no valor de R$ 27.040,00 (vinte e sete mil quarenta reais), nº 2023NE000490, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e nº 2023NE000491, no valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil cento e sessenta reais), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e GENILDA MARIA DE ALMEIDA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 950680/2023. Processo nº 23034.013806/2023-71. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quitandinha-PR, CNPJ nº 02.049.944/0001-89. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos e materiais permanentes para auxiliar na execução dos serviços prestados no atendimento a demanda e a necessidade da APAE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais) , serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000503, no valor de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) e nº 2023NE000504, no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e IRENE DAS GRAÇAS PIONTKIEVICZ DE OLIVEIRA - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 950095/2023. Processo nº 23034.013673/2023-32. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba-PR, CNPJ nº 76.579.630/0001-24. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir materiais de consumo, materiais de expediente, gêneros alimentícios e equipamentos, com o propósito de auxiliar na execução dos serviços prestados no atendimento as demandas necessárias, bem como proporcionar a melhoria na alimentação dos estudantes para promover qualidade de vida a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências da APAE Curitiba, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Nota de Empenho nº 2023NE000481, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042 e nº 2023NE000482, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 21/12/2026. Data e Assinaturas: 21/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e PAULO ROBERTO MICHELON - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903113/2020. Processo nº 23034.007583/2020-60. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI)-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903113/2020, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 398 dias: de 10/12/2023 a 10/01/2025. Data e Assinaturas: 09/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.034611/2022-83. Pregão Nº 10/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da plataforma microsoft - enrollment for education solutions (microsoft ees), na modalidade saas (software como serviço) - de acordo com as especificações técnicas mínimas, condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/06/2026. Valor Total: R$ 5.780.739,44. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 475/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034035983202316 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, no formato acessível Braille-tinta, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 27/12/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 10.958.058,32. CNPJ CONTRATADA : 11.690.588/0001-79 ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA. (SIDEC - 27/12/2023) 153173-15253-2023NE800001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 477/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034036074202397 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, no formato acessível Braille-tinta, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 27/12/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 10.028.054,00. CNPJ CONTRATADA : 60.507.100/0001-30 FUNDACAODORINA NOWILL PARA CEGOS. (SIDEC - 27/12/2023) 153173-15253-2023NE800001 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 158156 Nº Processo: . O Presidente da Comissão de Licitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC (UASG: 158156) torna público o resultado final do RDC Eletrônico nº 05/2023, quetinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da Reforma do Refeitóriodo Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, conforme Edital e Anexos. Empresa vencedora: EMOTCONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 08.909.332/0001-03), Item 01, valor unitário R$ 1.174.364,31. VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 1.174.364,31. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.174.364,31. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br. AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 27/12/2023) 158156-26425-2023NE800000