DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258.981,59. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661005889201453 . Objeto: Manutenção da prestação do serviços de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2024, visando atender à demanda ordinária da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Existência de única empresa concessionária de energia elétrica no estado de Mato Grosso. Declaração de Dispensa em 26/12/2023. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL. Chefe do Setor de Administração. Ratificação em 26/12/2023. KELLEN ARTHUR P R EZ A NOGUEIRA. Superintendente em Mato Grosso. Valor Global: R$ 1.763.202,51. CNPJ CONTRATADA : 03.467.321/0001-99 ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 27/12/2023) 200120-00001-2023NE000999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.005890/2014 . Objeto: Manutenção da prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário em 2024, no imóvel sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. A concessionária Águas Cuiabá é a única empresa apta a prestar os serviços em Cuiabá/MT. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL. Chefe da Seção de Administração em Mato Grosso. Ratificação em 27/12/2023. KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA. Superintendente em Mato Grosso. Valor Global: R$ 20.719,94. CNPJ CONTRATADA : 14.995.581/0001-53 AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. (SIDEC - 27/12/2023) 200120-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 200122 Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 08650.037267/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.025.604/0001-13 - DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação acumulada do incc-brasil di, relativa ao período dos últimos 12 meses, no percentual de 7,1771%, em conformidade com a cláusula sexta do contrato administrativo nº 78/2022. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.994.332,38. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 200122 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08663.007623/2020-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação dos de serviços continuados de motorista de veículo oficial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva., para atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal na paraíba,, tem por objeto atualizar os valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação da convenção coletiva pb000483/2023 (sei nº 52669851)), acumulado entre os meses de julho de 2023 a novembro de 2023.. Vigência: 18/02/2021 a 17/02/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 44.899,56. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023/SPRF-RS ACORDANTES: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através Polícia Rodoviária Federal (PRF), doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, neste ato representada por seu Superintendente Substituto, o Senhor Fabrício Bianchi Rodrigues, CPF nº 813.508.990-20, e a TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado ACORDADA, CNPJ 90.976.853/0001-56, representada pelo seu Diretor-Presidente, o Senhor Fernando Stephan Marroni, CPF 218.915.830-34. Objeto: Promover ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento de segurança e sistemas de monitoramento de trânsito, incluindo, sem prejuízo de outras, as seguintes atividades: compartilhamento de infraestrutura com utilização de um par de fibra óptica; compartilhamento de imagens do sistema de monitoramento; compartilhamento de infraestrutura para rádio digital dentro da disponibilidade existente na TRENSURB; capacitação específica de segurança e direção veicular voltado para motoristas e agente de segurança da TRENSURB; cooperação em ações integradas voltadas à preservação do patrimônio público da TRENSURB e desenvolver ações sociais integradas junto às comunidades com foco em segurança e educação para o trânsito. Assinatura: 27 de dezembro de 2023. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Processo PRF nº 08660.048174/2023-96. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2023-12- 14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 32.319.457,03. Leia-se: Valor Total: R$ 33.136.726,72. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200131 Nº Processo: 08671006648202301. Objeto: Contratação de serviços continuados de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem executados nas instalações da Sede, Delegacias e Unidades Operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecida no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 200131-00001-2023NE000148 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/01/2023 a 21/01/2024. . Leia-se: Vigência: 27/12/2023 a 27/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000228202371 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 23419382000198, G000744672, 26/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 34274233032993, G000744673, 26/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 23419382000198, G000744674, 26/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 34274233032993, G000744675, 26/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 10540554000135, G001256110, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 86501400000104, G002722662, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 01376079000899, G002722663, 26/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 86501400000104, G002722664, 26/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 01376079000899, G002722665, 26/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 63106488000156, G000217060, 26/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 00597744000216, G000217061, 26/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 16750755000143, G000744676, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 02909530000930, G000744677, 26/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 16750755000143, G000744678, 26/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 02909530000930, G000744679, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 77184745000182, F000005938, 26/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 07322382000119, F000005939, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 28844007000109, G002039819, 26/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 10509954000188, G002278337, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 12406335000193, G001670570, 26/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 02909530000182, G001670571, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 12406335000193, G001670572, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 57700916000171, G002566078, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 14526565000111, G000096295, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05691238000124, F000005940, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05691238000124, F000005941, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 23361306000764, F000005942, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03052564000166, G000911795, 26/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03052564000166, G000911796, 26/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03052564000166, G000911797, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03052564000166, G000911798, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03052564000166, G000911799, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05691238000124, F000005943, 26/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024;