DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800178 178 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.108084/2023-81. Inexigibilidade Nº 90234/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de estações rádio base (erb´s), com a prestação do serviço de instalação, para a recomposição do parque da infraestrutura do programa rádio digital da polícia rodoviária federal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 1.879.200,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028. Valor Total: R$ 375.800,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/02/2028. Valor Total: R$ 66.951,50. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/03/2026. Valor Total: R$ 51.780,56. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 12.215.178/0001-39 - VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/02/2028. Valor Total: R$ 17.350,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/02/2028. Valor Total: R$ 381.840,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.047752/2022-13. Pregão Nº 6/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos móveis inteligentes (smartphones), a fim de atender as necessidades da polícia rodoviária federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 3.943.500,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.065711/2023-81. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 08.990.948/0001-43 - K R P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAC AO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 6.387.038,44. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.020162/2021-54. Pregão Nº 39/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: ESTRANGEIRO_ULTRAMAR_USA - ULTRAMAR USA. Objeto: Aquisição de equipamentos de brechas (kit arrombamento), para atender ao departamento de polícia rodoviária federal, e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 63.845,73. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 08650.015467/2020-63. Pregão. Nº 56/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 06.033.739/0001-86 - TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato 53/2021, pelo período de 12 meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.861,12. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023/GAB-UNIPRF O DIRETOR DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve: NOTIFICAR a empresa ENERFIX MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.319.607/0001-58, da aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 10.013,15 (dez mil, treze reais e quinze centavos), conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 148/2023/CGAN, proferida no curso do processo nº 08812.000216/2021-65. A empresa poderá solicitar a Guia de Recolhimento da União por meio do e- mail "[email protected]". Não identificado o pagamento, o processo seguirá o rito de inscrição em Dívida Ativa da União. ADMAR LUCIANO FILHO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012574/2019-51. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. PROJETO: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 09/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012735/2019-14. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 04/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. PROJETO: Apoio à implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo para famílias rurais de baixa renda no semiárido brasileiro. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 04/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 07/06/2019 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012737/2019-03. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 05/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. PROJETO: Apoio à implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para famílias rurais pobres no semiárido brasileiro. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 05/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 07/06/2019 a 31/12/2024. DATA DE ASSINAT U R A : 27/12/2023. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 Processo n°: 08015.000290/2023-39. Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2023. Participantes: a União, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS/MJSP), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494.0013/70 e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO - OAB-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.419.613/0001-70 Objeto: O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços para elaboração de projeto piloto denominado Casas de Justiça, que será implementado nas sedes das subseções da OAB-SP, como espaços educacionais, de gestão de conflitos, voltados à prevenção e redução de litígios e administração da Justiça, onde serão praticados métodos autocompositivos, para contribuir com a celeridade, a efetividade dos direitos, garantias fundamentais e valorizar o direito ao processo justo e de qualidade. Recursos: Não há transferência de recursos. Data da assinatura: São Paulo/SP, 11/08/2023 Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir de sua assinatura e vigerá por vinte e quatro meses, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante Termo Aditivo, Signatários: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, CPF: XXX.882.098-XX e MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO, Presidente da Ordem dos Advogados do brasil Secção São Paulo, CPF XXX.445.678-XX