DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Carta Acordo n° 01/2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: 2º Termo Aditivo à Carta Acordo nº 01/2021 - prorrogar o prazo de vigência do instrumento e refletir o cronograma de atividades e desembolsos. Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Vigência: Passando a vigora de 08/09/2021 até 08/07/2022. Data da assinatura: 08/06/2022. Signatários: Presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramírez e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 574/2023 - Processo nº 08020.012158/2023-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.058/0001-26. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 574/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LORENZO SILVA DE PAZOLINI, Prefeito do Município de Vitória no Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 557/2023 - Processo nº 08020.012132/2023-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.612.092/0001-23. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 557/2023, em referência. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, Prefeito do Município de Goiânia no Estado de Goiás. Valor: R$ 893.200,00 (oitocentos e noventa e três mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 564/2023 - Processo nº 08020.012141/2023-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.598.634/0001-37. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 564/2023, em referência. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e IVO FERREIRA GOMES, Prefeito do Município de Sobral no Estado do Ceará. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 565/2023 - Processo nº 08020.012142/2023-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.005.727/0001-24. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 565/2023, em referência. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia no Estado de Goiás. Valor: R$765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 491/2023 - Processo nº 08020.007335/2023-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 491/2023, em referência. Data da assinatura: 20/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 609.385,00 (seiscentos e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 506/2023 - Processo nº 08020.003005/2023-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 506/2023, em referência. Data da assinatura: 20/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 216.290,00 (duzentos e dezesseis mil duzentos e noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 514/2023 - Processo nº 08020.005303/2023-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ , CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 514/2023, em referência. Data da assinatura: 19/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 311.100,00 (trezentos e onze mil e cem reais). Espécie: Termo de Doação nº 497/2023 - Processo nº 08020.006008/2023-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 497/2023, em referência. Data da assinatura: 20/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 321/2023 - Processo nº 08000.009246/2023-53. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 321/2023, em referência. Data da assinatura: 20/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 1.529.228,77 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos). Espécie: Termo de Transferência nº 404/2023 - Processo nº 08106.004864/2020-86. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 404/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA. Valor: R$ 230.125,64 (duzentos e trinta mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Transferência nº 401/2023 - Processo nº 08020.010823/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 00.394.494/0010-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 401/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amapá. Valor: R$ 215.943,00 (duzentos e quinze mil novecentos e quarenta e três reais). Espécie: Termo de Transferência nº 399/2023 - Processo nº 08020.010793/2023-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 00.394.494/0084- 63. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 399/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul - Em Exercício. Valor: R$ 114.700,00 (cento e quatorze mil e setecentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 582/2023 - Processo nº 08020.008999/2022-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ n.º 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 582/2023, em referência. Data da assinatura: 27/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905738/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 908.739,24, Valor de Contrapartida: 53.401,51, Vigência: 22/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880215/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 225.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ROBERTINO BATISTA DA SILVA, CPF nº .558.257-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935334/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 584.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº .244.767-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932529/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.764.882,72, Valor de Contrapartida: R$ 114.882,72, Vigência: 31/12/2023 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932559/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28176998000107. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 554.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 54.666,67, Vigência: 31/12/2023 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº .379.177-*.