DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25887500). Processo nº 08020.010485/2023-18. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e LIVIA SOARES BELLO DA SILVA, Prefeita de ARARUAMA-RJ. Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25875283). Processo nº 08020.010257/2023-48. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, Prefeito de CARMO - RJ. Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (25874206). Processo nº 08020.010214/2023-62. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUCIANO DE OLIVIERA VIDAL, Prefeito de PARATY-RJ. Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE ADESÃO AO PRONASCI 2 Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25855243). Processo nº 08020.010503/2023-61. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de INHAPI - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO, Prefeito de INHAPI - AL. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887695). Processo nº 08020.010123/2023-27. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NAZARÉ DA MATA - PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO, Prefeito de NAZARÉ DA MATA - PE. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888259). Processo nº 08020.010216/2023-51. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIO VERDE - GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO FARIA DO VALE, Prefeito de RIO VERDE - GO. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882902). Processo nº 08020.010480/2023-95. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MARABÁ/PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, Prefeito de MARABÁ/PA . Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882145). Processo nº 08020.010483/2023-29. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO SEBASTIÃO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FELIPE AUGUSTO, Prefeito de SÃO SEBASTIÃO - S P . Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25880144). Processo nº08020.010308/2023-31. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, Prefeito de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887314). Processo nº 08020.010509/2023-39. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PIRAPORA DO BOM JESUS - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DANY WILIAN FLORESTI, Prefeito de PIRAPORA DO BOM JESUS - SP. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887492). Processo nº 08020.010485/2023-18. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARARUAMA-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LIVIA SOARES BELLO DA SILVA, Prefeita de A R A R U A M A - R J. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875282). Processo nº 08020.010257/2023-48 Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CARMO - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, Prefeito de CARMO - RJ. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874193). Processo nº 08020.010214/2023-62. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PARATY-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUCIANO DE OLIVIERA VIDAL, Prefeita de PA R AT Y - R J. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo nº 08020.004225/2021-41. Espécie: Contrato N° BRA10-39159-2021 firmado entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79 e a Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Consultoria Nacional (Pessoa Jurídica) para: (i) atuar no desenvolvimento de ferramentas automatizadas e modelo de fluxo de aplicação das metodologias de diagnósticos e formulação de planos de segurança em municípios prioritários, bem como de monitoramento correspondente, em linha com diretrizes da Senasp/MJSP; e (ii) aplicação piloto das ferramentas e modelo de fluxos em 20 municípios prioritários (a serem indicados pela Senasp/MJSP), com entrega dos diagnósticos e planos correspondentes . Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 28/09/2021. Período de vigência: 28/09/2021 a 26/04/2022. Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. Processo nº 08020.004225/2021-41. Espécie: Contrato N° BRA10-39159-2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° BRA10-39159- 2021 - ampliar a vigência do instrumento e refletir o cronograma físico e financeiro atualizado. Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: Passando a vigorar de 28/09/2021 a 30/03/2023. Data da assinatura: 20/10/2022. Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. Processo nº 08020.004225/2021-41. Espécie: Contrato N° BRA10-39159-2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° BRA10-39159-2021 - ampliar a vigência do instrumento e refletir o cronograma físico e financeiro atualizado. Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: Passando a vigorar de 28/09/2021 a 30/09/2023. Data da assinatura: 30/03/2023. Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. Processo nº 08020.005809/2021-34. Espécie: Carta Acordo n° 01/2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Modelagem de Observatórios Municipais de Segurança Pública (OSEP-Municipais) e transferência de conhecimento e metodologias relacionadas. Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Vigência: 06 meses após a assinatura da Carta Acordo. Data da assinatura: 08/09/2021. Signatários: Presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramírez e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. Processo nº 08020.005809/2021-34. Espécie: Carta Acordo n° 01/2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: 1º Termo Aditivo à Carta Acordo nº 01/2021 - prorrogar o prazo de vigência do instrumento e refletir o cronograma de atividades e desembolsos. Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).