DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932555/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 199.293,61, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 895385/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA, CNPJ nº 13117320000178. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 199.960,55, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº .544.475-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905564/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA, CNPJ nº 01138122000101. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.181,09, Valor de Contrapartida: R$ 181,09, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: DANIEL SABINO VAZ, CPF nº .849.471-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922112/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS, CNPJ nº 02164820000144. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 275.813,33, Valor de Contrapartida: R$ 25.813,33, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GERALDO ANTONIO NETO, CPF nº *.799.521-. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 302122 Nº Processo: 00261001311202310. Objeto: Contratação de serviços continuados de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro de viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados públicos, colaboradores eventuais, dentre outros.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA Agente de Contratação/pregoeira (SIASGnet - 27/12/2023) 302122-30212-2023NE111111 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08700.001990/2022-31. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 19/2022 por 2 (dois) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula quinta do presente instrumento.. Vigência: 29/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.212,60. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 08700.004472/2022-70. Inexigibilidade. Nº 34/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF ES A ECONOMICA. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 27/12/2024, nos termos do art. 107 da lei n˚ 14.133/21.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,78. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022 (sei n. 1005769), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 10/01/2024 a 10/01/2025, nos termos do art.57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.799,92. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08700.005258/2017-73. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato 12/2018.. Vigência: 27/12/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.120,57. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08700.003779/2020-91. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato 01/2021. Vigência: 27/12/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.286,40. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08700.002899/2023-14. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto a alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato 08/2023.. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 830.545,56. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 676, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009208/2023-11. Requerentes: Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda., Vast Infraestrutura S.A., NFX Combustíveis Marítimos Ltda., Prumo Logística S.A. e BP Global Investments Limited. Advogados: Rafael Moulin Pinheiro, Fabio Lopes da Costa Werneck, Antonio Henrique Noronha, Paula Mainier Ventura, Eduardo Quartarone, Julia Heymann, Juliana Vargas Costa Giordano e Marina Bleeke. Tipo de operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades do Operador Portuário (CNAE 52.31-1-02). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 678, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009211/2023-27 Requerentes: Koch Equity Development, LLC e ASP CPM Holdings LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Kr e i n . Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas, ferramentas, peças e acessórios (CNAE 2840-2/00). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009212/2023-71. Requerentes: Auren Comercializadora de Energia Ltda. e Telefônica Brasil S.A. Advogados: Paola Pugliese, Elen Caroline Correia Lizas e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAEs 35.13- 1/01). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009244/2023-77. Requerentes: Citrosuco S.A. Agroindústria e Jaíba V Holding S.A. Advogados: Paola Pugliese, Elen Caroline Correia Lizas e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 681, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009243/2023-22. Requerentes: Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliário e XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, André Luís Menegatti e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: fundos de investimentos imobiliários - CNAE 6470-1/03. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 682, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009213/2023-16. Requerentes: QI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. e Singulare Investment LTDA. Advogados: Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão - CNAE 6630-4/00. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta