DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLOBAL ANIMAL PRODUCTS BRASIL LTDA JULIO CESAR BORGES DA SILVA .988.711-* 02010.002057/2021-92 15348973 - 12/12/2023 9.309,00 . (CNPJ: 17.333.032/0001-01) (4/2017 ao 4/2020) . INDUSTRIA E COM.DE TINTAS JAVAÉ LTDA EDNO ANTONIO CHAGAS .792.091- 02010.003553/2020-82 15348971 - 12/12/2023 34.535,42 . (CNPJ: 01.618.468/0001-07) (4/2017 ao 4/2022) . ASSIS E ESTEVES LTDA (CNPJ: 01.943.610/0001-91) DEUSMAR ESTEVES DE ASSIS .482.211- 02010.001315/2022-02 15348960 - 12/12/2023 17.267,50 . (4/2017 ao 4/2022) . BRASIL FILLER DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ (CNPJ: 08.907.654/0001-05) KATIA LOPES MARTINS .268.331-* 02010.002705/2021-19 15348957 - 12/12/2023 68.999,84 . (4/2017 ao 4/2022) . CERAMICA MANÁ LTDA (CNPJ: 02.691.052/0001-87) RENATA GOMES MASSA LISBOA .349.731- 02010.003050/2020-15 15348955 - 12/12/2023 17.267,50 . (4/2017 ao 4/2022) . USINA JACIARA S/A (CNPJ: 03.464.104/0001-45) MOUNIR NAOUM .972.321- 02010.002088/2022-24 15348942 - 12/12/2023 172.320,05 . (1/2018 ao 4/2022) . BIBO TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA WAGNER PAIVA .992.641-* 02010.002046/2021-11 15348941 - 12/12/2023 13.916,88 . (CNPJ: 02.209.500/0001-63) (4/2017 ao 4/2022) . SOLUÇÃO INOVADORA EM METAIS LTDA ESTEVAO SIMOES SILVA .856.241- 02010.002051/2021-15 15348939 e 15348940 13.800,06 . (CNPJ: 14.530.656/0001-20) 12/12/2023 . RODRIGO PEREIRA DE VASCONCELOS (4/2017 ao 4/2022) . .874.711- . MANGUEIRA COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ: 02.985.500/0001- 55) HOSNI KALIL JACOUB .251.841-* 02010.001867/2022-11 15348742 - 12/12/2023 13.054,48 . (4/2017, 2/2018 ao 4/2018) . LUNE AUTO POSTO LTDA (CNPJ: 00.147.785/0001-20) MARIA JOSE DE SOUZA .905.431- 02010.002475/2021-80 15348729 - 12/12/2023 10.692,10 . (1/2018 ao 4/2020) . POSTO MOREIRA EIRELI (CNPJ: 02.152.288/0001-45) PEDRO BATISTA NETO .990.851- 02010.003607/2022-71 15348725 - 12/12/2023 16.296,67 . (2/2018 ao 4/2022) Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8100 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14:00h às 18:00h. NELSON GONÇALVES GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000804/2022-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado VOLMAR LODI, CPF Nº XXX.181.609-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.756,36 (nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17717308); DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.002013/2019-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATILLANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado LINEU ANTONIO DIACÓPULOS RONDON, CPF nº 022.XXX.XXX-15, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: R$ 113.713,03 (cento e treze mil, setecentos e treze reais e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17882641/2023-SUPES-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 20/12/2023 EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001275/2023-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, neste ato representado por seu Superintendente Substituto JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 986.XXX.XXX-15, e de outro lado EURINDO ALVES DA SILVA NETO, CPF/CNPJ Nº 031.XXX.XXX-18, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de São Luiz MA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.011,48 (sete mil, onze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto 6.514/2008. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17925509/2023-MS/NUCAM- ECAC/Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 26/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000875/2022-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Francisco Almeida da Silva, CPF Nº 027.060.784-64, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado da Paraíba; R$ 11.793,00 (onze mil, setecentos e noventa e três reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17811500/2023-PB/NUCAM- ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de Dezembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000889/2023-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, e de outro lado Erinaldo Bezerra de Melo, CPF Nº 291.576.138-85, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.870,16 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais, dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17714214/2023- PB/NUCAM-ECAC/Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de Dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 02017.002948/2022-60. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis da SUPES/PR. Doador: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Donatário: Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana (CATAMARE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 8.611.039/0001- 57. Fundamentação Legal: alínea 'a', inciso II, do art. 76, da Lei nº 14.133/21; inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 9.373/18; e alínea 'k', do art. 1º, da Portaria nº 815 de 12 de março de 2019. Declaração de Dispensa em 26/12/2023. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR - Portaria IBAMA nº 857/2023 - DOU 25/04/2023). MARCO AURELIO MARÇAL HELLVIG (Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/PR -Portaria IBAMA nº 2081 - D.O.U. 05/09/2023).