DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão Permanente de Lcitação da COGIC-FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 168/2 0 2 3 - CO G I C, faz saber que foi vencedora do item único do RDC-e 13/2023, a licitante BRG ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.272.924/0001-51, com valor global de R$ 1.620.619,11 (UM MILHÃO,SEISCENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS). ADRIANO DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 27/12/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 145/2022 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, CNPJ nº 02.385.669/0001-74, com sede na Avenida Brasil, nº 4036, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21040-361. Finalidade: Prorrogar a vigência do Convênio nº 145/2022 por três meses. Assinatura: 26 de dezembro de 2023. Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2024. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executiva da FIOTEC. Processo FIOCRUZ nº 25380.003576/2022-46. EXTRATO DE ACORDO Acordo de Parceria PD&I n° 275/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045- 900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto de Tecnologia em Fármacos, denominada simplesmente FARMANGUINHOS, e BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, doravante denominada BIBR, inscrita no CNPJ sob o n° 60.831.658/0001-77, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14171, torre B - Marble, 18º andar, bairro Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-000 Objeto: (i) a conjunção de esforços, pelas Partícipes, para submissão de petição clone por FARMANGUINHOS para registro de medicamento genérico (doravante denominado "Produto") em seu nome, a partir do medicamento matriz de titularidade da BIBR, denominado comercialmente Jardiance (princípio ativo empagliflozina, apresentações de 10mg e 25 mg), mediante assinatura conjunta de Declaração de Vínculo à Petição Matriz, nos termos da Resolução ANVISA RDC nº 31/2014 ("RDC nº 31/2014"); e (ii) o requerimento, pela BIBR, da instauração de processo administrativo junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ("CONITEC"), para a incorporação do medicamento empagliflozina, em todas as suas indicações de bula, pelo SUS. Signatários: JORGE SOUZA MENDONÇA CPF 011..-44 Diretor de Farmanguinhos e ANDREA CARVALHO SAMBATI CPF 162..-30 Diretora Geral BIBR. Processo FIOCRUZ nº 25387.001121/2023-15. COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n° 308/2023 entre Município de Belo Horizonte CNPJ 18.715.383/0001-40, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, Av. Afonso Pena, nº 342 - Bairro Centro - Belo Horizonte/Minas Gerais e FIOCRUZ CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil nº 4.365, CEP 21045-900, Manguinhos/RJ através da sua unidade Instituto Rene Rachou - IRR, com interveniência da Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, com sede Av. Brasil, 4036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361 Objeto: Implementação da Rede Municipal de serviços de atendimento a mulheres de BH e do Protocolo Municipal de Atenção a Mulheres e Situação de Violência, bem como mapeamento das instituições que realizam atendimentos a mulheres que vivenciam situações de violência. Valor a ser desembolsado R$ 120.000,00 - Assinatura: 21/12/2023. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz e Roberto Sena Rocha, Diretor do IRR/FIOCRUZ; Dra. Cristiane Teixeira Sendim, Diretora da Fiotec; Afonso Nunes da Cruz Neto, Secretário Municipal Adjunto - SMASAC. Processo FIOCRUZ n° 25381.000541/2023-26. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 902100/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Suplementação da contrapartida em R$ 100.000,00. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 21/10/2020 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 21/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº .944.304- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 944785/2023, Nº Processo: 19958102882202361, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL CNPJ nº 05295446000104, Objeto: Implantação de ações integradas de economia solidária, com estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável no estado de Tocantins, visando a superação da extrema pobreza, via geração de trabalho e renda, por meio de iniciativas de economia solidária., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 226031, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: MARLEN NUBIA MACHADO TEIXEIRA CPF nº .819.322-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 945671/2023, Nº Processo: 19958102676202351, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS CNPJ nº 06284362000138, Objeto: Contribuir para o fortalecimento da economia popular e solidária e a biodiversidade no estado do Amazonas, por meio do fomento a negócios sustentáveis e cooperativos, com foco na inclusão social de jovens e mulheres, promovendo a identidade amazônica e a gestão participativa dos grupos envolvidos, por meio de ações integradas entre campo e cidade, visando ampliar a oferta de produtos e serviços sustentáveis da renda e a geração de trabalho, em consonância com o desenvolvimento sustentável., Valor Total: R$ 1.547.748,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 773.874,00; 2024 - R$ 773.874,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 1.240.446,00, PTRES: 226984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000032, Valor: R$ 407.302,00, PTRES: 226984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 27/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF nº .690.722-. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO WPNWAQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 12.924.005 ALDIMEIA NEVES DA SILVA 14152.012160/2023-77 AI 22.478.775-6 . 34.805.930 VANESSA BAIENSE SALVAYA 14152.045061/2023-71 AI 22.511.676-6 . A A AMANCIO MARKETING 14152.036392/2023-11 AI 22.503.007-1 . A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA 14152.026856/2023-81 AI 22.493.471-6 . A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA 14152.026861/2023-93 AI 22.493.476-7 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.025379/2023-36 AI 22.491.994-6 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.025428/2023-31 AI 22.492.043-0 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072562/2023-21 AI 22.539.173-2 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072564/2023-10 AI 22.539.175-9 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072565/2023-64 AI 22.539.176-7 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072566/2023-17 AI 22.539.177-5 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14185.009927/2023-01 ND 20.270.770-9 . ACADEMIA ARENA FIT LTDA 14152.014188/2023-49 AI 22.480.803-6 . ACADEMIA PALAESTRA LTDA 14152.052080/2023-54 AI 22.518.691-8 . AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.046934/2023-63 AI 22.513.545-1 . AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14185.004568/2023-98 ND 20.264.492-8 . ALAELSON PEREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJ 14152.043649/2023-91 AI 22.510.264-1 . ALDEIA DAS AGUAS COMERCIO E MULTI SERVICOS LTDA 14185.006968/2023-38 ND 20.267.360-0 . AMERICANAS S.A. 14152.013265/2023-43 AI 22.479.880-4 . ANA CLARA ASSUNCAO LOURENCO 15233432730 14152.063055/2023-04 AI 22.529.666-7 . ANA CLAUDIA SALES DOS SANTOS 09089612785 14152.031618/2023-97 AI 22.498.233-8 . APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA 14185.008369/2023-59 ND 20.269.030-0 . ARARA COMUNICACOES LTDA 14152.038604/2023-02 AI 22.505.219-9 . ARARA COMUNICACOES LTDA 14152.038605/2023-49 AI 22.505.220-2 . ARARA COMUNICACOES LTDA 14152.038793/2023-13 AI 22.505.408-6