DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RATIFICA e HOMOLOGA o Objeto do processo administrativo de adesão (Carona Externa) a Ata de Registro de Preços Nº 2023.05.09.001, na forma de Carona Externa Nº 007/2023, cujo OBJETO é a Aquisições de mobília, equipamentos de processamento de dados, equipamentos energéticos destinados as diversas Secretarias do Município de Frecheirinha-CE, para que produza os efeitos legais em favor de: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, com o VALOR GLOBAL de R$ 297.519,20 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Vinte Centavos). Frecheirinha-CE, 22 de Dezembro de 2023. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS CARONA EXTERNA Nº 8/2023 Extrato de Ratificação e Homologação. RATIFICA e HOMOLOGA o Objeto do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2023 da Secretaria de Educação do Município de São Benedito-CE, na forma de Carona Externa Nº 008/2023, cujo OBJETO é a Aquisições de kits escolares para atender a demanda dos alunos da rede municipal de ensino de Frecheirinha/CE, para que produza os efeitos legais em favor de: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.167.998/0001-08, com o VALOR GLOBAL de R$ 893.508,75 (Oitocentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Frecheirinha-CE, 22 de Dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Sra. Meiryane Vieira Brito Clementino faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 2023.12.12.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua engenheiro Oscar Ferreira nº 47, Bairro - Casa Forte - Cep.: 52.061-022 - Recife - PE. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 2.453.132,43 representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 490.626,48. Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pela Sra. Meiryane Vieira Brito Clementino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças. MEIRYANE VIEIRA BRITO CLEMENTINO Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.12.2 A Exma. Sra. Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, Ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em favor da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ N° 35.542.612/0001-90, sendo que a respectiva contratação terá como valor total estimado a importância de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado, perfazendo um montante a quantia global estimada de R$ 344.828,02 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e dois centavos), determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação. Granjeiro/Ceará, 27 de dezembro de 2023. MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2712.02/2023-TP Abertura: 18 de janeiro de 2024 às 11h00min. Receberá propostas para Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de Galerias de Drenagem de Águas Pluviais no Município de Groaíras/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro Centro -Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08h00min às 12h00minh. TOMADA DE PREÇOS Nº 2712.03/2023-TP Abertura: 19 de janeiro de 2024 às 09h00min. Receberá propostas para Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Melhoria em Estradas Rurais com Acréscimo de Material e Recobrimento com Material Primário (Piçarra) nas Estradas Sede a Localidade de Lagoa do Peixe, Lagoa do Peixe a Muriçoca e Sede Borel no Município de Groaíras/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08h00min às 12h00min. Groaíras-CE, 27 de dezembro de 2023 ADRIANA PAIVA SOUZA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.01.2-SRP Pregão Eletrônico N.º 2023.09.01.2-SRP. Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Seleção de melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material permanente e mobiliários destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Horizonte - Ce.O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 22 de janeiro de 2024. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583. Horizonte/CE, 27 de dezembro de 2023 FRANCISCA JORÂNGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - PERP O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material para limpeza, utensílios para limpeza, descartáveis, higiene pessoal, álcool e outros materiais afins, destinados ao suprimento das necessidades diárias das diversas secretarias que compõem a estrutura administrativa da prefeitura. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 23/01/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 23/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 23/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13.01/2023-TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para executar reforma da quadra de esportes e da Escola Municipal Casimiro Pequeno, localizado na vila cascudo, no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 18/01/2024, às 09:30h, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais s/n, Gerência 1° Andar, Icó/CE. MICHELLE ROQUE GUEDES. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2023 - TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, do tipo menor preço, cujo objeto: Contratação de empresa para executar a reforma da UBS do Cascudo, Zona Rural, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo regime de execução indireta empreitada por preço unitário, com data de abertura marcada para o dia 17/01/2024, às 09:30h, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. MICHELLE ROQUE GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.19.01-PMI-SME Objeto: Contratação de empresa especializada em Solução de Gestão Escolar Completa e Segurança Escolar de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.12.19.01-PMI-SME. Data da Sessão: 09 de Janeiro de 2024, a partir das 08h. Edital e Local: www.licitacaoiguatu.com.br. Iguatu-CE, 27 de Dezembro de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 162023TPINFRA OBJETO: Contratação de empresa para executar a Construção e Ampliação de 10 (dez) Passagens Molhadas em diversas Localidades no Município de Ipu - Ce. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA - ME. VALOR: R$ 701.077,76 (Setecentos e Um Mil, Setenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos). Considerando que foram observadas os prazos recursais, HOMOLOGO o Procedimento Licitatório da Tomada de Preços Nº 0162023TPINFRA. Ipu-CE, 26 de Dezembro de 2023. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82023PEFMS Pelo o presente aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 11 de Janeiro de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0082023PEFMS, cujo Objeto é a Aquisição de Veículos de passeio 0KM ano modelo 2024, material permanente hospitalar e de consumo destinados as Unidades Básicas de Saúde de Ipu - CE. Entrega das Propostas: A partir desta data; Abertura das Propostas: 11 de Janeiro de 2024, às 09h (Horário de Brasília) no Sítio: https://bnccompras.com. Informações Gerais: o edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, CEP. 62.250-000, Ipu - CE. Ipu-CE, 27 de Dezembro de 2023. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.17.017 CPRP O Presidente da Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Janeiro de 2024, às 09h:00min, na Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 - Centro - Itaitinga - Ceará estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é a Registro de Preços para Pavimentação Asfáltica sob demanda em diversas ruas, no município de Itaitinga/Ce. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 8h às 12h. Itaitinga-Ce, 27 de Dezembro de 2023 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente da Comissão