DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800369 369 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, torna público a todos os interessados que o termo de seleçao do Chamamento Público nº 13/2023, tendo por objeto a contratação de CREDENCIAMENTO para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada Capacidade Técnica, interessada em apresentar projetos e construir Unidades Habitacionais em lotes e área de propriedade do Município de Quirinópolis - Goiás, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 2.668, de 28 de Junho de 2007 e posterior alteração Lei 3.540, de 25 de Agosto de 2023 e suas atualizações, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, conforme descritos no termo de referência, bem como o extrato do respectivo termo de seleção que se deu com o credenciado: a empresa B3P INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 27.075.000/0001-07, com sede na cidade de Goiânia- GO. Maiores informações, poderão ser obtidos na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente Quirinópolis - GO, 27 de dezembro de 2023. WANESSA KARINE DOS SANTOS CLEMENTINO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023 Processo Administrativo: 8627/2023 Fundo Municipal de Educação Assunto: Primeiro Termo Aditivo de prazo e valor do processo licitatório Tomada de Preço sob o nº 003/2023, do contrato de nº 103/2023, referente a contratação da empresa EXCELENCIA ENGENHARIA LTDA - ME, cujo objeto para esse aditivo e devido a Reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Caminho do Saber", custeado pelo projeto reforma mais investimento realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação SEDUC/GO, na forma das especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho e Memorial Descritivo que integra o presente Edital. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023. DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: EXCELENCIA ENGENHARIA LTDA - ME DO VALOR DO CONTRATO: R$ 169.134,32 (Cento e Sessenta e Nove Mil Cento e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos). VALOR DO ADITIVO: R$ 6.445,68 (Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos) VIGENCIA DO CONTRATO: 01/01/2024 à 30/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.1214.1.509.4.4.90.51- CONSTRUÇÃO UNIDADE CMEI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2022 Processo Administrativo: 8361/2023 Assunto: Quarto Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preços sob o nº 005/2022, do contrato de nº 142/2022, referente a contratação da empresa KSP CONSTRUTORA CONSULTORIA EIRELI - EPP para a continuidade a execução de obra, sob o regime de empreitada por menor preço global, para construção de uma creche referente ao projeto padrão tipo 02 (dois), desenvolvido para o programa pro infância, com capacidade de atendimento de até 188 (cento e oitenta e oito) crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 (noventa e quatro) crianças em período integral. DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: KSP CONSTRUTORA CONSULTORIA EIRELI - EPP DO VALOR TOTAL: R$ 1.759.654,79 (Um Milhão Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.1214.1.509.4.4.90.51 AÇÃO: OBRAS, INSTAL. EQUIP. P/ ENSINO INFANTIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2022 Processo Administrativo: 8414/2023 Tomada de Preço nº 009/2022 Assunto: Quarto Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preços sob o nº 009/2022, do contrato de nº 160/2022, referente a contratação da empresa LOCO M OT I V A ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, para a prestação de serviço de implantação de drenagem superficial, calçamento em concreto desempenado e sinalização, conforme repasse MCIDADES nº 866455/2018 - operação 1052969-31. DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME CNPJ Nº 03.805.175/0001-64 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 341.712,26 VIGÊNCIA: 01/01/2024 à 31/12/2024 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.15.451.1514.1.059.4.4.90.51 AÇÃO - Pavimentação e recapeamento Asfalto DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2022 Processo Administrativo: 8439/2023 Tomada de Preço nº 010/2022 Assunto: Quarto Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preço sob o nº 010/2022, do contrato de nº 161/2022, referente a contratação da empresa LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, para a para a prestação de serviço de implantação de drenagem superficial, calçamento em concreto desempenado e sinalização, conforme repasse MCIDADES nº 868899/2018 - operação 1054649-76. DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME CNPJ Nº 03.805.175/0001-64 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 375.417,63 VIGÊNCIA: 01/01/2024 à 31/12/2024 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.15.451.1514.1.059.4.4.90.51 AÇÃO: Pavimentação e recapeamento Asfalto DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2022 Processo Administrativo: 8415/2023 Tomada de Preço nº 011/2022 Assunto: Quarto Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preço sob o nº 011/2022, do contrato de nº 162/2022, referente a contratação da empresa LOCO M OT I V A ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, para a para a prestação de serviço de implantação de drenagem superficial, calçamento em concreto desempenado e sinalização, conforme repasse MCIDADES nº 865513/2018 - operação 1052270-01. DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME CNPJ Nº 03.805.175/0001-64 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 758.155,64 VIGÊNCIA: 01/01/2024 à 31/12/2024 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.15.451.1514.1.059.4.4.90.51 AÇÃO: Pavimentação e recapeamento Asfalto DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2022 Processo Administrativo: 8524/2023 Tomada de Preço nº 012/2022 Assunto: Terceiro Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preço sob o nº 012/2022, do contrato de nº 176/2022, referente a contratação da empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA - EPP para a prestação de serviço de construção de 02 (dois) centros esportivos neste município. DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA - EPP CNPJ Nº 08.858.347/0001-81 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 573.513,78 VIGÊNCIA: 01/01/2024 à 30/06/2024 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.11.27.812.2714.1.011.4.4.90.51 AÇÃO: Obras, Instalação e Equipamentos do Desporto e Lazer DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2023 Processo Administrativo: 8412/2023 Fundo Municipal de Educação Assunto: Primeiro Termo Aditivo do processo licitatório Tomada de Preço sob o nº 007/2023, do contrato de nº 230/2023, referente a contratação da empresa EXCELENCIA ENGENHARIA LTDA - ME, cujo objeto para esse aditivo e devido a Reforma e Ampliação da Escola Municipal João Paula da Cruz, convênio 156/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Santa Rita do Araguaia-GO, na forma das especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho e Memorial Descritivo que integra o presente Edital. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2023. DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA CONTRATADA: EXCELENCIA ENGENHARIA LTDA - ME DO VALOR DO CONTRATO: R$ 530.124,96 (Quinhentos e Trinta Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos). VIGENCIA DO CONTRATO: 01/01/2024 à 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.361.1214.1.005.4.4.90.51 - OBRAS. INST. EQUIP. ENSINO FUNDAMENTAL. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4538/2023 DAS PARTES: CONTRATANTE: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE SANTA RITA DO ARAGUAIA - GO. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. 1 - CONTRATADA: JOSEMILIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. CNPJ: 01.448.972/0001-06. CONTRATO Nº 311/2023 - valor global de R$ 10.420,00 (Dez Mil Quatrocentos e Vinte Reais); 2 - CONTRATADA: KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 17.344.993/0001-11. CONTRATO Nº 312/2023 - valor global de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); 3 - CONTRATADA: KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA. CNPJ: 21.291.860/0001-00. CONTRATO Nº 321/2023 - valor global de R$ 1.699,00 (um mil seiscentos e noventa e nove reais); 4 - CONTRATADA: J.G.M COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. CNPJ: 21.440.180/0001-00. CONTRATO Nº 317/2023 - valor global de R$ 9.546,00 (nove mil quinhentos e quarenta e seis reais); 5 - CONTRATADA: MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 31.872.648/0001-81. CONTRATO Nº 318/2023 - valor global de R$ 5.283,00 (cinco mil duzentos e oitenta e três reais); 6 - CONTRATADA: XM CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 42.343.998/0001-77. CONTRATO Nº 314/2023 - valor global de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais); 7 - CONTRATADA: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 42.649.742/0001-92. CONTRATO Nº 315/2023 - valor global de R$ 1.999,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais); 8 - CONTRATADA: GO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 44.060.520/0001-65. CONTRATO Nº 316/2023 - valor global de R$ 5.492,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais); 9 - CONTRATADA: CARDIO DISTRIBUIDORA SAUDE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 47.872.424/0001-00. CONTRATO Nº 313/2023 - valor global de R$ 4.317,85 (quatro mil trezentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos); 10 - CONTRATADA: J J PRODUTOS LTDA. CNPJ: 49.453.745/0001-03. CONTRATO Nº 331/2023 - valor global de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais); 11 - CONTRATADA: MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME. CNPJ: 20.988.198/0001-70. CONTRATO Nº 346/2023 - valor global de R$ 696,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Reais); AÇÃO: Obras, Instalação Equipamento Saúde em Geral. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CONTRATOS: 05.17.10.122.1014.1.023.4.4.90.52 COMARCA DE MINEIROS-GO.