DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 11, da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1 - Extra B, página 1, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO CRONOGRAMA DE ADESÃO E PACTUAÇÃO - 2023 . FA S E PERÍODO . Adesão 02/08/2023 a 31/08/2023 . Pactuação 01/09/2023 a 15/10/2023 . Redistribuição das matrículas não pactuadas 16/10/2023 a 31/10/2023 . Transferência da 1ª parcela Até 31/12/2023 . Declaração das matrículas 01/01/2024 a 06/05/2024 . Transferência da 2ª parcela Até 30/06/2024 . Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PORTARIA Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO, nomeado pela Portaria n° 1.974 de 23/11/2021, publicado no DOU de 23/11/2021, no uso de suas atribuições, resolve: Homologar o resultado final do edital nº 04/2023 que torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e pela Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175/2016, conforme o anexo I. EDSON MACIEL PEIXOTO ANEXO I Área de Estudo/Disciplina: Pedagogia 1º lugar - Rita de Cássia Rodrigues Rangel Pá - Pontos: 43,99 Área de Estudo/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado 1º lugar - Luciene Moreira - Pontos: 51,78 2º lugar - Bianca Gonçalves - Pontos: 50,78 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 4.042 - GAB/REI/IFPI, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005171/2023-90, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 03/01/2024, o prazo de validade do Edital nº 20/2022 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de 28/12/2022, publicado no DOU de 04/01/2023, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto - Área: Gestão Ambiental, do Campus Teresina Central, realizado nos termos de que trata o Edital nº 19/2022 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de 06/12/2022. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.469/DDP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.067100/2023-73, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Saúde Pública - SPB/CCS, instituído pelo Edital nº 104/2023/DDP, de 23 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 223, Seção 3, de 24/11/2023. Campo de conhecimento: Saúde Coletiva. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Gilberto De Souza Melo 9,57 . 2º Juliara Bellina Hoffmann 9,40 . 3º Marianella Aguilar Ventura Fadel 7,77 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 1.476/DDP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.069257/2023-33, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Filosofia - FIL/CFH, instituído pelo Edital nº 104/2023/DDP, de 23 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 223, Seção 3, de 24/11/2023. Campo de conhecimento: Filosofia/Lógica. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Evelyn Fernandes Erickson 9,07 . 2º Matheus de Lima Rui 8,71 CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve: PRORROGAR por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital n° 001 de 03/01/2022, publicado no DOU em 04/01/2022, na seguinte área de conhecimento: . Unidade Área de Conhecimento Portaria nº 1.226/2022 Prorrogação . Prazo de validade (inicial) Prazo de validade (final) . I C S EZ Planejamento Visual e Jornalismo Especializado 28/06/2022 a 28/06/2024 29/06/2024 29/06/2026 THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Às nove horas e quarenta e cinco minutos (09h45) do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três (06/12/2023), o Ministro de Estado do Esporte e Presidente do Conselho Nacional do Esporte (CNE), Sr. André Fufuca, deu início à 57ª Reunião Ordinária do CNE, ocorrida de forma presencial, na sala 737 (Sala das Bandeiras) do Edifício Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério do Esporte. Além da senhor Ministro, participaram da reunião os/as seguintes conselheiros/as: o Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros; o Secretário Nacional de Paradesporto, Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo; a representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Sra. Any Teresinha Rodrigues Beserra; o representante da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Sr. Fá b i o Marcelo Gonçalves; a representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino, Sra. Sandra Maria dos Santos; a Presidenta da Autoridade Brasileira de Dopagem, Sra. Adriana Taboza de Oliveira; a representante do Comitê Olímpico do Brasil, Sra. Isabele Duran Cordeiro; o representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Yohansson do Nascimento; o representante do Comitê Brasileiro de Clubes, Sr. Fernando Manuel de Matos Cruz; o representante da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Sr. Antônio Hora Filho; o representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Sr. Rodrigo Rocha Malta; o representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto, Sr. Giuseppe Maurício Fernandes; os representantes do Conselho Federal de Ed u c a ç ã o Física, Srs. Cláudio Augusto Boschi e Tharcísio Anchieta da Silva; os representantes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, os Srs. Luciano Cabral e Alim Maluf Neto; o representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, Sr. Júlio Cesar Ribeiro; e o representante suplente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, Sr. Álvaro Francisco de Souza Moura. Foram convidados a participar da reunião a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, representada pelo Sr. Humberto Panzetti; a Comissão de Esporte do Senado Federal, representando em nome de seu presidente, Senador Romário, o Sr. Vicente Costa Pithon; a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, o deputado federal Sr. Luiz Lima. Também acompanharam a reunião os/as seguintes integrantes do Ministério do Esporte: o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Sr. Dênis Rodrigues; a Assessora do Ministro, Sra. Priscila Rosa de Oliveira Alves; o Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Sr. Wesley Alexandre Tavares; o Ouvidor, Sr. Aureliano Vogado Rodrigues Junior; o Consultor Jurídico, Sr. Ciro Carvalho Miranda; a Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, Sra. Tarciana Barreto Sá; a Diretora de Infraestrutura do Esporte, Sra. Thays da Rocha Moura Ribeiro; e o Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, Sr. David Fuezi Lima de Oliva. O Ministro fez a saudação inicial, agradeceu a presença dos/as conselheiros/as e destacou os principais pontos a serem abordados na reunião, apresentando-se como atual Presidente do Conselho Nacional do Esporte e celebrando a participação ampliada, anunciando a representação no CNE a ser destinada em posterior portaria, da Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, da Comissão de Esporte do Senado Federal e da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Em seguida, solicitou que cada conselheiro/a se apresentasse brevemente. O Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Sr. Antônio Vogel, notificou à plenária que a ordem da pauta apresentada seria modificada, seguindo pelo item Aprovações. Isto posto, o Sr. Ministro apresentou a pauta "Indicação de novos/as integrantes para a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE", apresentando os currículos das candidatas Karen Pollyana Araújo e Fabiana Cristina Coutinho Santos, que foram aprovadas pelo plenário por aclamação. A próxima pauta "Recondução de Alexandre Dias Bortolato, Samuel Menegon de Bona e Fernanda Farina Mansur como auditores/as do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJAD" também foi aprovada por aclamação, reconduzindo os mesmos ao TJAD. O Sr. Presidente do Conselho do CNE agradeceu a presença de todos/as e desculpou-se pela ausência, por motivos de agenda, e transmitiu a condução da reunião para o Sr. Secretário Executivo. Ainda nos itens da pauta que exigiam aprovação do pleno, o Sr. Vogel apresentou o Decreto n.º 11.766, de 1.º de novembro de 2023, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte, que foi aprovado ad referendum por aclamação. Em seguida, foram elencados os itens de pauta relacionados como Comunicações, iniciando com a apresentação "Ministério do Esporte no Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento". A Sra. Thays da Rocha Moura Ribeiro, diretora de Infraestrutura do Esporte do Ministério, apontou a presença do Ministério no Novo PAC dentro do Eixo Infraestrutura Social Inclusiva, com a oferta de espaços esportivos comunitários. A seleção de propostas ocorreu entre outubro e novembro de 2023 e serão contempladas 240 propostas com orçamento total de R$ 360 milhões de reais. A diretora comentou que foram cadastradas 4.000 propostas e que haverá outra etapa do Novo PAC em 2025. O Sr. Secretário Executivo, ao finalizar o item, atentou para a importância do colegiado em contribuir na articulação política no Congresso Nacional para que emendas parlamentares fossem destinadas para os projetos do Ministério no Novo PAC. O próximo item de Comunicações foi "Candidatura do Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina de 2027". A Sra. Sandra Maria dos Santos apresentou a proposta e pontuou a importância de se aproveitar a infraestrutura deixada como legado da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014, no intuito de incentivar a prática e o consumo de futebol feminino no país, coroando a política pública para o setor a partir da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto n.º 11.458, de 30 de março de 2023). O item seguinte foi a comunicação sobre a Chamada CNPq/MESP n.º