DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na próxima pauta, o Sr. Giuseppe Maurício Fernandez, conselheiro representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto (ONED), apresentou o item "Agenda de relações comerciais internacionais", com o intuito de promover a internacionalização dos esportes não-olímpicos a partir de agendas bilaterais, como o 50º aniversário de relações diplomáticas Brasil-China e as comemorações do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil, ambos em 2024. O Sr. Fernandez afirmou estar em contato com a Assessoria Internacional do Ministério para ações conjuntas. A pauta seguinte: "Apresentação do Relatório da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)" foi apresentada pelo conselheiro Sr. Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, com dados das 3 últimas edições dos Jogos Escolares Brasileiros, tais como os relativos à crescente igualdade de gênero nos jogos. O conselheiro Sr. Luciano Cabral apresentou o item de pauta "Apresentação do Relatório da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)", explanando sobre os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) e a situação atual do desporto universitário, como a inclusão do paradesporto universitário e os Jogos Mundiais Universitários. A Sra. Sandra Santos comentou sobre a importância do desporto universitário para o futebol feminino. O conselheiro representante da Comissão Desportiva Militar do Brasil, Sr. Álvaro Francisco de Souza Moura, apresentou o item "Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (PAAR) do Ministério da Defesa e o Paradesporto Militar (CBDM)", discorrendo sobre o desporto e o paradesporto na estrutura do Ministério da Defesa, através do Departamento do Desporto Militar. A Comissão Desportiva Militar do Brasil (CBDM), que integra o Departamento, é filiada ao Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) e coordena o PAAR. O conselheiro também comentou sobre a previsão dos Jogos Mundiais Militares ocorrerem em 2027, na África do Sul e sobre a Portaria GM-MD n.º 4.672, de 18 de setembro de 2023, que regula a participação de militar reformado das Forças Amadas em eventos do paradesporto nacional e internacional. Em sequência, o Secretário Executivo incluiu na pauta a comunicação sobre o Disque Esporte, apresentado pelo Ouvidor do Ministério, Sr. Aureliano Junior, lançado no dia o1.11.2023, para recebimento de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios da população, além de ser um canal para consolidação das políticas públicas do esporte por meio do diálogo com esportistas e entidades do setor. Por fim, o Assessor de Participação Social e Diversidade, Sr. Dênis Rodrigues, comunicou ao CNE sobre as questões de equidade no governo federal e a construção do Plano Nacional Esporte sem Racismo no Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como as parcerias com os entes do ecossistema esportivo representados no CNE. O Sr. Rodrigues manifestou o interesse do Ministério em apresentar o Plano em março de 2024. A seguir, o Sr. Secretário Executivo retomou o item de pauta Aprovações, passando a palavra para o representante da Secretaria Nacional de Alto Desempenho (SNEAD) do Ministério, Sr. Fábio Marcelo Gonçalves, Coordenador-Geral do Programa Bolsa-Atleta. O Sr. Gonçalves apresentou as ações da Secretaria, dissertando sobre as diretrizes do Programa Esportivo "Revelar Talentos: Especialização e Aperfeiçoamento" (2023-2026) e a minuta diretriz do Programa Esportivo "Pódio Brasil: Alto Rendimento", ambos itens aprovados por aclamação. Em seguida, o Sr. Gonçalves apresentou as análises realizadas pela SNEAD aprovando os relatórios de aplicação de recursos, do ano de 2022, do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Brasileiro de Clubes, que foram aprovadas por aclamação. Posteriormente, o Secretário Nacional do Paradesporto, Sr. Fábio Araújo, apresentou para a aprovação as Diretrizes do Programa TEAtivo, cujos beneficiários estão situados no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Em sequência, foram apresentadas as Diretrizes do Programa Paradesporto Brasil em Rede, em parceria com institutos e universidades federais e organizações sociais do terceiro setor, e as diretrizes do Programa Maré Inclusiva, que estimula a prática do surf adaptado. O plenário aprovou as diretrizes dos programas apresentados por aclamação. Logo após, o Sr. Araújo apresentou análises aprovando os relatórios de aplicação de recursos, no ano de 2022, do Comitê Paralímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, que foram aprovadas por aclamação. Em seguida, a palavra foi passada para a Sra. Sandra Santos, representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, para explanar sobre a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto n.º 11.458, de 30 de março de 2023). A Sra. Santos apresentou o diagnóstico do futebol feminino no país e as estratégias para alavancar a equidade de gênero na modalidade, com ações de parcerias do Ministério com outras entidades, envolvendo políticas públicas de capacitação, núcleos de prática, comunicação, competições, fomento e incentivos diretos e indiretos. As diretrizes da Estratégia foram aprovadas ad referendum por aclamação. Posteriormente, a representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), Sra. Any Teresinha Beserra, apresentou as análises realizadas pela SNEAELIS aprovando os relatórios de aplicação de recursos, em 2022, da Confederação Brasileira do Desporto Universitário e da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, ambas aprovadas pelo plenário do CNE. O CONFEF manifestou que nas diretrizes dos programas as exigências aos Profissionais de Educação Física sejam as mesmas dos demais profissionais, isto é, diploma e registro profissional. Por fim, o Secretário Executivo apresentou o último item de pauta, "Indicação de representante do CNE para Conselho Estadual de Desportos de São Paulo". O Sr. Secretário anunciou o recebimento do Ofício G.S. n.º 383/2023, destinado ao Ministro e Presidente do CNE, assinado pela Sra. Helena dos Santos Reis, Secretária de Esportes do Estado de São Paulo, com o intuito de indicar um membro titular e suplente do CNE para compor o Conselho Estadual de Desportos do Estado de São Paulo. Os conselheiros indicados foram o Sr. Giuseppe Maurício Fernandez como membro titular e o Sr. Humberto Panzetti como membro suplente, sendo que este deve ser oficialmente notificado como membro do CNE assim que a Portaria assinada pelo Ministro com a inclusão da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer seja publicada em Diário Oficial. Ao finalizar a reunião, o Secretário Executivo divulgou sobre a nova minuta de regimento interno do CNE que está sendo redigida pelo Ministério. Em conclusão, o Sr. Antônio Vogel agradeceu a presença de todos e todas e encerrou a reunião por volta das treze horas e trinta minutos (13h30). ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Presidente do Conselho SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.653, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/11/2023, 08/12/2023 e 20/12/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 89, de 15 de dezembro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/11/2023, 08/12/2023 e 20/12/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO Presidente Substituto ANEXO I 1 - Processo: 71000.073550/2023-91 Proponente: APROEM - Associação dos Profissionais de Educação do Município de São Bernardo do Campo Título: Campeões da Vida Registro: 2302774 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.049.903/0001-79 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 542.837,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9988-0 Período de Captação até: 27/11/2025 2 - Processo: 71000.088753/2023-81 Proponente: Associação Amigos da Criança - AAC Título: Ônibus Solidário Registro: 2304718 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 41.490.023/0001-09 Cidade: Alto Alegre do Pindaré UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 619.500,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2581 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52831-5 Período de Captação até: 08/12/2025 3 - Processo: 71000.088313/2023-24 Proponente: Associação Atlética Unifacisa Título: Implantação do Núcleo de Basquete de Base do Basquete Unifacisa Registro: 2305481 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.501.770/0001-08 Cidade: Campina Grande UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 325.204,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0063 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44417-0 Período de Captação até: 08/12/2025 4 - Processo: 71000.088701/2023-13 Proponente: Associação Castanhalense de Boxe Título: Projeto Buscando talentos - Boxe e Cidadania Registro: 2304447 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 29.147.975/0001-29 Cidade: Castanhal UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 894.768,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0708 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78724-8 Período de Captação até: 08/12/2025 5 - Processo: 71000.087844/2023-08 Proponente: Associação de Skate de Balneário Camboriú - BCSB Título: Skate Ensina Registro: 2305110 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.569.859/0001-68 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 256.303,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0921 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49885-8 Período de Captação até: 08/12/2025 6 - Processo: 71000.088338/2023-28 Proponente: Associação Desportiva Moretti de Futsal Título: Escolinha Moretti Registro: 2305545 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.304.447/0001-57 Cidade: Capinzal UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 473.360,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0644 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60110-1 Período de Captação até: 08/12/2025 7 - Processo: 71000.088349/2023-16 Proponente: Associação Desportiva Tupiniquim Sociedade Acadêmica Título: Tribo da Bola Registro: 2305572 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 27.676.838/0001-56 Cidade: São José dos Pinhais UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 259.555,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4638 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31001-8 Período de Captação até: 08/12/2025 8 - Processo: 71000.088317/2023-11 Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Iguaçu Título: Futebol Meninos de Aço: Categoria de Base_Iguaçu Registro: 2305491 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 20.802.906/0001-37 Cidade: Ipatinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 298.930,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3003 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57077-X Período de Captação até: 08/12/2025 9 - Processo: 71000.084138/2023-04 Proponente: Associação Esportiva Guerreiros dos Gramados Título: Heróis das Quatro Linhas Registro: 2304119 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 22.728.557/0001-86 Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 191.948,76