DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PI 220810 Pimenteiras 7538707 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIMENTEIRAS CAPS I Municipal 06.16 - CAPS I Nº 452, de 19 de maio de 2015 339.660,00 Nº 789, de 17 de junho de 2015 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220820 Pio IX 5816416 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIO IX Municipal 06.16 - CAPS I Nº 373, de 28 de outubro de 2009 261.648,00 Nº 2.646, de 28 de outubro de 2009 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220880 Regeneração 6830277 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I R EG E N E R AC AO Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.002, de 29 de dezembro de 2011 339.660,00 Nº 3.287, de 30 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220900 Rio Grande Do Piau 7112572 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE RIO GRANDE Municipal 06.16 - CAPS I Nº 892, de 12 de agosto de 2013 339.660,00 Nº 1.739, de 19 de agosto de 2013 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 221040 São Miguel Do Tapuio 6660096 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE S M DO TAPUIO Municipal 06.16 - CAPS I Nº 719 de 21 de dezembro de 2010 261.648,00 Nº 4.133 de 17 de dezembro de 2010 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 221060 São Raimundo Nonato 3947548 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SAO RAIMUNDO NONATO Municipal 06.17 - CAPS II Nº 728, de 28 de setembro de 2006 460.967,25 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 - 107.637,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 568.604,25 . PI 221070 Simões 7802447 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I S I M O ES Municipal 06.16 - CAPS I Nº 2.478, de 28 dezembro de 2016 339.660,00 Nº 3.080, de 28 de dezembro de 2016 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 221110 União 3549771 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL EDSON SAMPAIO ALMEIDA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 490, de 14 de setembro de 2005 288.935,85 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 50.724,15 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 221120 Uruçuí 3469824 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS URUCUI Municipal 06.16 - CAPS I Nº 742, de 10 de dezembro de 2004 260.174,85 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 79.485,15 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 221130 Valença Do Piauí 7551142 CAPS AD DE VALENCA DO P I AU I Municipal 06.19 - CAPS AD Nº 869, de 16 de setembro de 2015 477.360,00 Nº 1.444, de 18 de setembro de 2015 - 129.408,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 606.768,00 . PI 221130 Valença Do Piauí 5869951 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I VALENCA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 372, de 28 de outubro de 2009 261.648,00 Nº 2.643, de 28 de outubro de 2009 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . T OT A L 16.544.060,25 ()Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27-11-2023, Seção 1, págs. 126 a 127, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 2.045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Publicada no DOU de 30-11-2023, Seção 1) ANEXO () . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES N OV A G ES T ÃO TIPO DE RECURSO PORTARIA V A LO R ANUAL R$ PORTARIA V A LO R ANUAL R$ PORTARIA V A LO R ANUAL R$ PORTARIA V A LO R ANUAL R$ PORTARIA V A LO R ANUAL R$ . SP 351840 G U A R AT I N G U E T A HOSPITAL FREI GALVÃO 2081644 ES T A D U A L INCENTIVO A CO N T R AT U A L I Z AÇ ÃO - IAC GM/MS Nº 504 DE 07/03/2007 republicada em 16/03/2007 384.076,60 GM/MS Nº 3.130 DE 24/12/2008 republicada em 22/01/2009 76.815,32 GM/MS Nº 2.506 DE 26/10/2011 republicada em 30/11/2011 275.923,72 GM/MS Nº 1.416, DE 06/07/2012 republicada em 07/08/2012 178.341,90 GM/MS Nº 3.166 DE 20/12/2013 91.760,44 (*)Republicado por ter saído, no DOU nº 227, de 30-11-2023, Seção 1, pág. 108, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 2.565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o art. 4º e os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ......................................................................................................................................................................................................................................................................... I - Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo I a esta Portaria; e II - Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo II a esta Portaria." (NR) Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO . UF IBGE Município Tipo de solicitação Tipo de Recurso Parcela Única . AL 270180 CARNEIROS I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270190 CHÃ PRETA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270460 M A R AV I L H A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270480 MARIBONDO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270644 PARIPUEIRA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270740 PORTO DE PEDRAS I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270780 R OT E I R O I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . BA 292303 NOVO HORIZONTE I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . BA 291540 ITAJU DE COLÔNIA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . BA 291250 IBIPITANGA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . BA 292190 MUCUGÊ I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . CE 230670 JAG U A R E T A M A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . CE 231280 SENADOR SÁ I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . CE 230680 JAG U A R I BA R A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . GO 520680 DA M O L Â N D I A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MA 211163 SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MA 211085 SÃO FRANCISCO DO BREJÃO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 315660 RUBIM I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 316257 SÃO JOÃO MANTENINHA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 315240 P OT É I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 317150 MATHIAS LOBATO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 311580 CENTRALINA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 314840 P AU L I S T A S I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 310290 ANTÔNIO CARLOS I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 312680 FREI GASPAR I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 310470 AT A L É I A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 313507 JA M P R U C A I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00