DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T OT A L 27 R$ 3.714.500,00 ()Republicado por ter saído, no DOU nº 210, de 6-11-2023, Seção 1, págs. 68 a 74, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 1.989, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) Altera a gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS º 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde; Considerando Oficio nº 5253/2023/SESAPI-PI/GAB, de 16 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Piauí; Considerando a Resolução CIB-PI nº 021/2023, que aprova em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2023, o remanejamento de recurso do Fundo Estadual de Saúde - FES do Estado do Piauí a ser creditado ao Fundo Municipal de Saúde - FMS; e Considerando as documentações apresentadas pelos municípios e a correspondente avaliação pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - DESMAD/SAES/MS, resolve: Art. 1º Fica alterada a gestão de Estadual para Municipal dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica alterada a transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 16.544.060,25 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil sessenta reais e vinte e cinco centavos), incorporado ao limite financeiro de média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí, para os Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 3º A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde. Art. 4º Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O TIPO DE G ES T ÃO CÓDIGO DE H A B I L I T AÇ ÃO / T I P O Portaria de habilitação Valor custeio Anual I Portaria de incorporação I Valor custeio Anual II Portaria de incorporação II Valor Custeio Anual III Portaria de incorporação III Valor Total Incorporado . PI 220040 Altos 5247543 CAPS DE ALTOS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 304, de 07 de maio de 2007 294.861,00 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 44.799,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220050 Amarante 6630758 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE AMARANTE Municipal 06.16 - CAPS I Nº 187, de 29 de abril de 2011 261.648,00 Nº 1.035, de 04 de maio de 2011 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220060 Angical do Piauí 5011744 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I ANGICAL DO PIAUI Municipal 06.16 - CAPS I Nº 869, de 07 de dezembro de 2006 283.375,20 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 56.284,80 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220110 Avelino Lopes 7536119 CAPS AVELINO LOPES Municipal 06.16 - CAPS I Nº 452, de 19 de maio de 2015 339.660,00 Nº 789, de 17 de junho de 2015 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220150 Batalha 3598225 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I BAT A L H A Municipal 06.16 - CAPS I Nº 666, de 23 de novembro de 2005 298.344,00 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 41.316,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220190 Bom Jesus 7501390 CAPS AD II REGIONAL DE BOM JESUS Municipal 06.19 - CAPS AD Nº 1.353, de 2 de dezembro de 2014 477.360,00 Nº 2.660, de 05 de dezembro de 2014 - 129.408,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 606.768,00 . PI 220190 Bom Jesus 3651878 CAPS DE BOM JESUS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 670, de 25 de novembro de 2005 267.553,95 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 72.106,05 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220230 Canto do Buriti 6219772 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I CANTO DO BURITI Municipal 06.16 - CAPS I Nº 373, de 28 de outubro de 2009 261.648,00 Nº 2.646, de 28 de outubro de 2009 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220240 Capitão de Campos 7571267 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE CAP DE CAMPOS CAPS I Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.455, de 19 de dezembro de 2014 339.660,00 Nº 6, de 07 de janeiro de 2015 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220260 Castelo do Piauí 6794297 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CASTELO DO PIAUI Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.002, de 29 de dezembro de 2011 339.660,00 Nº 3.287, de 30 de dezembro de 2011 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220270 Cocal 6388418 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CO C A L Municipal 06.16 - CAPS I Nº 145, de 30 de março de 2010 261.648,00 Nº 706, de 31 de março de 2010 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220271 Cocal de Telha 7796331 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I COCAL DE TELHA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 2.510, de 28 dezembro de 2016 339.660,00 Nº 3.056, DE 28 de dezembro de 2016 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220310 Cristino Castro 7500963 PABLO SILVA ROCHA CAPS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.353, de 2 de dezembro de 2014 339.600,00 Nº 2.660, de 05 de dezembro de 2014 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.676,00 . PI 220350 Elesbão Veloso 9272453 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I ELESBAO VELOSO Municipal 06.16 - CAPS I Nº 2.983, de 28 de outubro de 2020 339.660,00 Nº 2.983, de 28 de outubro de 2020 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220370 Esperantina 7107145 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE ES P E R A N T I N A Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.326, de 28 de novembro de 2012 339.660,00 Nº 2.911, 20 de dezembro de 2012 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220430 Fronteiras 7468733 CAPS I DE FRONTEIRAS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.455, de 19 de dezembro de 2014 339.660,00 Nº 6, de 07 de janeiro de 2015 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220440 Gilbués 7329490 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE G I L B U ES Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.376, de 11 de dezembro de 2013 339.660,00 Nº 1.122, 23 de maio de 2014 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220450 Guadalupe 5318793 CAPS DE GUADALUPE Municipal 06.16 - CAPS I Nº 351, de 22 de junho de 2007 213.110,55 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 126.549,45 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220470 Inhuma 7261713 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE INHUMA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 892, de 12 de agosto de 2013 339.660,00 Nº 1.739, de 19 de agosto de 2013 - 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220550 José De Freitas 5449197 CAPS DE JOSE DE FREITAS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 579, de 06 de outubro de 2008 240.000,00 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 99.660,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220570 Luis Correia 3679993 CENTRO DE ACO M P A N H A M E N T O PSSICOSOCIAL DE LUIS CORREIA CAPS I Municipal 06.16 - CAPS I Nº 755, de 26 de dezembro de 2005 297.274,80 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 42.385,20 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220580 Luzilândia 5915090 CAPS DE LUZILANDIA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 740, de 22 de dezembro de 2008 261.648,00 Nº 3.090, de 23 de dezembro de 2008 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220620 Miguel Alves 3896587 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I MIGUEL A LV ES Municipal 06.16 - CAPS I Nº 325, de 15 de maio de 2006 192.437,85 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 147.222,15 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00 . PI 220700 Oeiras 3541142 CAPS DE OEIRAS Municipal 06.16 - CAPS I Nº 490, de 14 de setembro de 2005 295.228,05 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 44.431,95 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 431.736,00