DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR 410210 ASTORGA 0002339609 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . PR 410210 ASTORGA 0002339633 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . PR 412780 TOMAZINA 0002389215 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . RS 430180 BA R R AC ÃO 0002390043 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . SP 351620 FRANCA 0002384671 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . SP 353050 M O CO C A 0001859196 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . SP 355440 TERRA ROXA 0002374323 Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . 9 MUNICÍPIOS 11 eSB CH Dif ANEXO VI CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO . AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 9922938 Unidade Básica de Saúde Fluvial . 1 MUNICÍPIO 1 UBSF ANEXO VII CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO . MA 210690 M O N Ç ÃO 9802908 Unidade Móvel Odontológica . 1 MUNICÍPIO 1 UOM ANEXO VIII IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . BA 290140 ANGICAL 0001663283 eMulti Estratégica . CE 231000 PALHANO 0002394669 eMulti Estratégica . CE 231240 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 0002183080 eMulti Estratégica . ES 320150 CO L AT I N A 0001561308 eMulti Ampliada . GO 520480 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 0001531476 eMulti Estratégica . MG 310665 BERIZAL 0002326817 eMulti Estratégica . MG 310930 BURITIS 0000234303 eMulti Complementar . MG 315400 RAUL SOARES 0002332396 eMulti Complementar . MS 500490 JA R AG U A R I 0002361159 eMulti Estratégica . MT 510622 NOVA MUTUM 0001568116 eMulti Ampliada . PB 250290 BREJO DOS SANTOS 0002371154 eMulti Estratégica . PB 250290 BREJO DOS SANTOS 0002374137 eMulti Estratégica . PB 250830 LAGOA SECA 0001636669 eMulti Estratégica . SE 280130 CAPELA 0001628283 eMulti Estratégica . SP 351870 G U A R U JÁ 0001589504 eMulti Complementar . SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000351016 eMulti Complementar . SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001508091 eMulti Complementar . SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000351490 eMulti Complementar . SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0000350729 eMulti Ampliada . TO 170305 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 0002330792 eMulti Estratégica . 16 MUNICÍPIOS 20 eMulti PORTARIA GM/MS Nº 2.597, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo da Portaria de habilitação do município de Criciúma (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria GM/MS nº 1454, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 206, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E S E M I L I B E R DA D E . UF MUNICÍPIO U N I DA D E G ES T ÃO MÉDIA DE ADOLESCENTES VALOR MENSAL POR UNIDADE (R$) VALOR TOTAL A SER REPASSADO MENSALMENTE . SC Criciúma Casa Criciúma Municipal 68 R$ 8.556,00 R$ 11.764,50 . SC Criciúma Casa de Semiliberdade Criciúma Municipal 12 R$ 3.208,50 PORTARIA GM/MS Nº 2.641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o art. 4º e o Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de 2023, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os recursos orçamentários para implantação de serviços listados no Anexo II, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), em parcela única, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital referente à implantação do Centro de Especialidades Odontológica."(NR) Art. 2º O Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ANEXO II CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICIPIO TIPO C EO G ES T ÃO PEDIDO PARCELA ÚNICA . SP 351970 IBIÚNA 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . RN 241090 R I AC H U E LO 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . PE 261160 R EC I F E 3 ES T A D U A L I M P L A N T AÇ ÃOR$ 120.000,00 . PE 261100 PETROLÂNDIA 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . MG 310730 BOCAIÚVA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . RJ 330270 MARICÁ 3 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃOR$ 120.000,00 . Total - 6 Municípios - - - R$ 525.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o art. 4º e os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 2.126, de 4 de dezembro de 2023, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.126, de 4 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 21.230.009,90 (vinte e um milhões, duzentos e trinta mil nove reais e noventa centavos) para o ano de 2023, e de R$ 112.428.059,40 (cento e doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de 2023 e a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de 2024, nos seguintes planos orçamentários: I - ........................................................................................................................... II - .......................................................................................................................... III - .................................................................................................................(NR)" Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 2.126, de 4 de dezembro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AC 120040 RIO BRANCO 0002372789 Equipe de Saúde da Família . AC 120060 T A R AU AC Á 0002374609 Equipe de Saúde da Família . AL 270770 RIO LARGO 0002373998 Equipe de Saúde da Família . AL 270770 RIO LARGO 0002374013 Equipe de Saúde da Família . AM 130180 IPIXUNA 0000009040 Equipe de Saúde da Família . BA 290040 ÁGUA FRIA 0002367467 Equipe de Saúde da Família . BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002386046 Equipe de Saúde da Família