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Diário Oficial da União · 28/12/2023 · pág. 181

DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122800181 181 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376644 Equipe de Atenção Primária . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376628 Equipe de Atenção Primária . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376709 Equipe de Atenção Primária . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376717 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002394138 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002397935 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002397951 Equipe de Atenção Primária . SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002355159 Equipe de Atenção Primária . SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002048280 Equipe de Atenção Primária . SP 355010 SÃO MANUEL 0002400170 Equipe de Atenção Primária . SP 355010 SÃO MANUEL 0002400189 Equipe de Atenção Primária . SP 355010 SÃO MANUEL 0002399660 Equipe de Atenção Primária . SP 355030 SÃO PAULO 0002397331 Equipe de Atenção Primária . SP 355030 SÃO PAULO 0002397390 Equipe de Atenção Primária . SP 355060 SÃO ROQUE 0002255243 Equipe de Atenção Primária . SP 355400 T AT U Í 0002398117 Equipe de Atenção Primária . SP 355400 T AT U Í 0002398125 Equipe de Atenção Primária . SP 355400 T AT U Í 0002398141 Equipe de Atenção Primária . SP 355400 T AT U Í 0002398133 Equipe de Atenção Primária . 54 MUNICÍPIOS 106 eAP ANEXO III Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO . GO 521850 QUIRINÓPOLIS 0002292211 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL . MG 313580 J EQ U I T I N H O N H A 0002206625 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL . MS 500220 BONITO 0001542184 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL . MT 510320 CO L Í D E R 0002302896 Equipe de Atenção Primária Prisional MUNICIPAL . 4 MUNICÍPIOS 4 eAPP ANEXO IV IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AV A L I AÇ ÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AC 120017 C A P I X A BA 0002396882 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270770 RIO LARGO 0002395452 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270770 RIO LARGO 0002395460 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270770 RIO LARGO 0002395444 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130010 ANORI 0002398524 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290940 COT EG I P E 0001956361 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 292050 M A R AC Á S 0002402823 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 292110 MEDEIROS NETO 0001773232 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 0002395584 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 293060 SERROLÂNDIA 0002397811 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230440 FO R T A L EZ A 0001904965 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230440 FO R T A L EZ A 0001931350 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230440 FO R T A L EZ A 0001903012 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230580 IPU 0002399873 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402092 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402122 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402041 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402084 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0002402130 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230763 M A DA L E N A 0002402394 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 230930 NOVA RUSSAS 0002402696 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 231135 Q U I X E LÔ 0002396750 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 231270 SENADOR POMPEU 0002401215 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 231270 SENADOR POMPEU 0002401207 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . CE 231340 TIANGUÁ 0002402238 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320150 CO L AT I N A 0002398710 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320150 CO L AT I N A 0002312883 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320150 CO L AT I N A 0002312905 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320150 CO L AT I N A 0002312859 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320150 CO L AT I N A 0002398702 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . ES 320510 VIANA 0002334984 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210325 CIDELÂNDIA 0002398214 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210325 CIDELÂNDIA 0002398206 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210350 CO L I N A S 0002375206 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210355 CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 0002400537 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210480 GRA JAÚ 0002403080 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210610 LO R E T O 0002399687 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210610 LO R E T O 0002398311 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 210632 M A R AC AÇ U M É 0002386267 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211130 SÃO LUÍS 0002396173 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211130 SÃO LUÍS 0002396165 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211130 SÃO LUÍS 0002396149 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211130 SÃO LUÍS 0002396181 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211130 SÃO LUÍS 0002396157 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MA 211400 ZÉ DOCA 0002398087 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 310780 BOM JESUS DO GALHO 0002397625 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 311090 CAMPANHA 0002397277 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 311860 CO N T AG E M 0002320673 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 313900 M AC H A D O 0002397439 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 313900 M AC H A D O 0002397455 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 313900 M AC H A D O 0002397420 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 313900 M AC H A D O 0002397447 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . MG 315340 PRESIDENTE OLEGÁRIO 0002387336 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PA 150430 M A R AC A N Ã 0002308347 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PE 260590 GAMELEIRA 0002401177 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PE 261160 R EC I F E 0002400758 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PE 261160 R EC I F E 0002400731 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PE 261160 R EC I F E 0002400774 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PR 410100 AMPÉRE 0002387662 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PR 410210 ASTORGA 0002398605 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PR 411580 MEDIANEIRA 0002370743 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . PR 412590 SÃO PEDRO DO PARANÁ 0002369982 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002305925 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RO 110033 NOVA MAMORÉ 0001981684 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RS 431490 PORTO ALEGRE 0002015498 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . RS 431490 PORTO ALEGRE 0002209020 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SC 420040 ÁGUA DOCE 0002078791 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SC 420540 F LO R I A N Ó P O L I S 0002028018 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SC 421060 M A S S A R A N D U BA 0002399814 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SC 421130 N AV EG A N T ES 0002031264 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SE 280030 ARACA JU 0001480049 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SE 280030 ARACA JU 0001480138 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SE 280030 ARACA JU 0002014416 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SE 280290 I T A BA I A N A 0002381583 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SP 351100 CASTILHO 0002161451 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SP 351100 CASTILHO 0002307456 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002403013 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002396246 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0001764292 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002395762 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . TO 171570 PALMEIRANTE 0002402947 ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . 53 MUNICÍPIOS 81 eSB 40H