DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 5.747.219,62 (cinco milhões e setecentos e quarenta e sete mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) para o ano de 2023, e R$ 54.516.133,44 (cinquenta e quatro milhões e quinhentos e dezesseis mil e cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários: I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF e eAP descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria; II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF, eAP e eSB 40 horas descritas, respectivamente, nos Anexos I, II e IV a esta Portaria; e III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eSB - 40 horas, eSB - com carga horária diferenciada, eAPP, UBSF, UOM e eMulti nos Anexos III a VIII a esta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 12 de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AM 130290 M AU ÉS 0002399458 Equipe de Saúde da Família . AM 130290 M AU ÉS 0002399423 Equipe de Saúde da Família . BA 291220 I B I COA R A 0002397536 Equipe de Saúde da Família . BA 291220 I B I COA R A 0002397544 Equipe de Saúde da Família . BA 292110 MEDEIROS NETO 0002403277 Equipe de Saúde da Família . CE 230370 C AU C A I A 0002398559 Equipe de Saúde da Família . CE 230370 C AU C A I A 0002398583 Equipe de Saúde da Família . CE 230370 C AU C A I A 0002398591 Equipe de Saúde da Família . CE 230370 C AU C A I A 0002402831 Equipe de Saúde da Família . CE 230550 I G U AT U 0002391872 Equipe de Saúde da Família . CE 230810 M AU R I T I 0002400510 Equipe de Saúde da Família . DF 530010 BRASÍLIA 0002396211 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002188392 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001704346 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001704257 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001704265 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001704443 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002188422 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001716700 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001716735 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002188406 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002188414 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0001704451 Equipe de Saúde da Família . GO 520990 I AC I A R A 0002403188 Equipe de Saúde da Família . MA 210250 CA JARI 0002403218 Equipe de Saúde da Família . MA 210250 CA JARI 0002403285 Equipe de Saúde da Família . MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002403250 Equipe de Saúde da Família . MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0002403269 Equipe de Saúde da Família . MG 310855 BRASILÂNDIA DE MINAS 0002402610 Equipe de Saúde da Família . MG 310900 BRUMADINHO 0002398176 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002390701 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378418 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002388960 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378477 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378396 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378361 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378299 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378191 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378116 Equipe de Saúde da Família . MG 311860 CO N T AG E M 0002378043 Equipe de Saúde da Família . MG 314090 M AT I P Ó 0002402580 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398729 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398737 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398745 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399164 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399210 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399113 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398893 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398885 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398869 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002398842 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399202 Equipe de Saúde da Família . MT 510840 VÁRZEA GRANDE 0002399148 Equipe de Saúde da Família . PA 150040 ALENQUER 0000017167 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002381389 Equipe de Saúde da Família . PA 150530 ORIXIMINÁ 0002400995 Equipe de Saúde da Família . PA 150530 ORIXIMINÁ 0002401002 Equipe de Saúde da Família . PA 150530 ORIXIMINÁ 0002401010 Equipe de Saúde da Família . PA 150550 P A R AG O M I N A S 0002402904 Equipe de Saúde da Família . PA 150550 P A R AG O M I N A S 0002386704 Equipe de Saúde da Família . PA 150580 PORTEL 0002394715 Equipe de Saúde da Família . PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA 0002398354 Equipe de Saúde da Família . PE 260825 J U C AT I 0002397862 Equipe de Saúde da Família . PE 261090 P ES Q U E I R A 0002403234 Equipe de Saúde da Família . PE 261090 P ES Q U E I R A 0002403226 Equipe de Saúde da Família . PR 410180 A R AU C Á R I A 0002311674 Equipe de Saúde da Família . RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ 0002237385 Equipe de Saúde da Família . RJ 330411 PORTO REAL 0002402742 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258552 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325225 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325233 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257750 Equipe de Saúde da Família . RS 430200 BARROS CASSAL 0002399512 Equipe de Saúde da Família . RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 0002394472 Equipe de Saúde da Família . SC 420150 ARMAZÉM 0002402807 Equipe de Saúde da Família . SC 420300 C AÇ A D O R 0002396491 Equipe de Saúde da Família . SC 420360 CAMPOS NOVOS 0001709666 Equipe de Saúde da Família . SC 421060 M A S S A R A N D U BA 0002398109 Equipe de Saúde da Família . SC 421800 TIJUCAS 0002393972 Equipe de Saúde da Família . SC 421890 URUBICI 0002397633 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002398168 Equipe de Saúde da Família . SP 351030 CAPELA DO ALTO 0002389118 Equipe de Saúde da Família . SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002395754 Equipe de Saúde da Família . SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002396238 Equipe de Saúde da Família . SP 351907 HORTOLÂNDIA 0002398443 Equipe de Saúde da Família . SP 352400 ITUPEVA 0002381907 Equipe de Saúde da Família . SP 352900 MARÍLIA 0002371677 Equipe de Saúde da Família . SP 352970 M I G U E LÓ P O L I S 0000339806 Equipe de Saúde da Família . SP 353870 P I R AC I C A BA 0002389584 Equipe de Saúde da Família . SP 353870 P I R AC I C A BA 0002389576 Equipe de Saúde da Família . SP 353870 P I R AC I C A BA 0002389592 Equipe de Saúde da Família . SP 355280 TABOÃO DA SERRA 0000371629 Equipe de Saúde da Família . 44 MUNICÍPIOS 92 eSF ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AL 270430 M AC E I Ó 0002396904 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002396912 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002396947 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002396955 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397021 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397048 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397056 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002403110 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397064 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397102 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002397129 Equipe de Atenção Primária . AL 270430 M AC E I Ó 0002403102 Equipe de Atenção Primária . AM 130290 M AU ÉS 0002392887 Equipe de Atenção Primária . AM 130290 M AU ÉS 0002392909 Equipe de Atenção Primária . BA 290140 ANGICAL 0002398990 Equipe de Atenção Primária . BA 290140 ANGICAL 0002399008 Equipe de Atenção Primária . BA 291170 GUANAMBI 0000192635 Equipe de Atenção Primária . CE 230625 ITAITINGA 0002397412 Equipe de Atenção Primária . GO 520620 CRISTALINA 0002323567 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002398516 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002397382 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002398508 Equipe de Atenção Primária . MA 210830 P E N A LV A 0002401800 Equipe de Atenção Primária . MG 310650 B E R I LO 0002396327 Equipe de Atenção Primária . MG 310900 BRUMADINHO 0002397218 Equipe de Atenção Primária . MG 310900 BRUMADINHO 0002397196 Equipe de Atenção Primária . MG 314710 PARÁ DE MINAS 0002140527 Equipe de Atenção Primária . MS 500720 RIO BRILHANTE 0002310503 Equipe de Atenção Primária . MS 500720 RIO BRILHANTE 0002326930 Equipe de Atenção Primária . MT 510250 C ÁC E R ES 0001482610 Equipe de Atenção Primária . MT 510250 C ÁC E R ES 0002399571 Equipe de Atenção Primária . MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002311402 Equipe de Atenção Primária . MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0002311410 Equipe de Atenção Primária . MT 510800 TAPURAH 0002396718 Equipe de Atenção Primária . MT 510800 TAPURAH 0002396726 Equipe de Atenção Primária . PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 0002379325 Equipe de Atenção Primária . PA 150550 P A R AG O M I N A S 0002403129 Equipe de Atenção Primária . PA 150550 P A R AG O M I N A S 0002403145 Equipe de Atenção Primária . PA 150810 TUCURUÍ 0002381850 Equipe de Atenção Primária . PE 260200 B O D O CÓ 0002402203 Equipe de Atenção Primária . PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0002231735 Equipe de Atenção Primária . PR 410120 ANTONINA 0002305976 Equipe de Atenção Primária . PR 410120 ANTONINA 0002305992 Equipe de Atenção Primária . PR 410230 BALSA NOVA 0002398052 Equipe de Atenção Primária . RJ 330070 CABO FRIO 0002213354 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389568 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389517 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389487 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389460 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389533 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002389541 Equipe de Atenção Primária . RJ 330330 NITERÓI 0002383012 Equipe de Atenção Primária . RN 240810 N AT A L 0002398265 Equipe de Atenção Primária . RN 240810 N AT A L 0002398273 Equipe de Atenção Primária . RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 0002402262 Equipe de Atenção Primária . RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 0002402254 Equipe de Atenção Primária . RS 430640 DOIS IRMÃOS 0002388472 Equipe de Atenção Primária . RS 430930 G U A Í BA 0002398877 Equipe de Atenção Primária . RS 430930 G U A Í BA 0002398834 Equipe de Atenção Primária . RS 431620 RONDINHA 0002388901 Equipe de Atenção Primária . RS 431870 SÃO LEOPOLDO 0002397285 Equipe de Atenção Primária . SC 420730 I M B I T U BA 0002230755 Equipe de Atenção Primária . SC 421130 N AV EG A N T ES 0002320584 Equipe de Atenção Primária . SC 421890 URUBICI 0002397641 Equipe de Atenção Primária . SE 280660 SANTO AMARO DAS BROTAS 0002394383 Equipe de Atenção Primária . SP 350130 ÁLVARES MACHADO 0002398230 Equipe de Atenção Primária . SP 350130 ÁLVARES MACHADO 0002398222 Equipe de Atenção Primária . SP 350160 AMERICANA 0002401045 Equipe de Atenção Primária . SP 350570 BA R U E R I 0002386542 Equipe de Atenção Primária . SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392461 Equipe de Atenção Primária . SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392453 Equipe de Atenção Primária . SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 0002392437 Equipe de Atenção Primária . SP 351620 FRANCA 0002384663 Equipe de Atenção Primária . SP 351620 FRANCA 0002395010 Equipe de Atenção Primária . SP 351620 FRANCA 0002385112 Equipe de Atenção Primária . SP 351620 FRANCA 0002384698 Equipe de Atenção Primária . SP 351770 GUARÁ 0002370433 Equipe de Atenção Primária . SP 351770 GUARÁ 0002370476 Equipe de Atenção Primária . SP 352440 JAC A R E Í 0002398060 Equipe de Atenção Primária . SP 352510 JA R D I N Ó P O L I S 0002310104 Equipe de Atenção Primária . SP 352640 LARANJAL PAULISTA 0002381885 Equipe de Atenção Primária . SP 352840 MAIRINQUE 0002389606 Equipe de Atenção Primária . SP 352840 MAIRINQUE 0002389614 Equipe de Atenção Primária . SP 353080 MOGI MIRIM 0002174774 Equipe de Atenção Primária . SP 353325 N OV A I S 0002373327 Equipe de Atenção Primária . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376695 Equipe de Atenção Primária . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0002376660 Equipe de Atenção Primária