DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122800184 184 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . SC 421740 SCHROEDER 0002368196 Equipe de Saúde da Família . SP 350280 A R AÇ AT U BA 0002196875 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0000322911 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002194066 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0001717529 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0001465899 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002027119 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002015838 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002027291 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002110075 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0001717537 Equipe de Saúde da Família . SP 351860 G U A R I BA 0002175541 Equipe de Saúde da Família . SP 352170 ITABERÁ 0002382032 Equipe de Saúde da Família . SP 352180 ITAÍ 0002340917 Equipe de Saúde da Família . SP 352180 ITAÍ 0002341018 Equipe de Saúde da Família . SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0002384388 Equipe de Saúde da Família . SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0000333859 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0002110806 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334278 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334227 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334197 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334189 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334081 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334170 Equipe de Saúde da Família . SP 352240 ITAPEVA 0000334103 Equipe de Saúde da Família . SP 352880 M A R AC A Í 0002368056 Equipe de Saúde da Família . SP 353890 PIRA JUÍ 0002376482 Equipe de Saúde da Família . SP 354060 PORTO FELIZ 0002384353 Equipe de Saúde da Família . SP 354520 S A LT O 0002339099 Equipe de Saúde da Família . SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002345277 Equipe de Saúde da Família . SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 0002342545 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002345862 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002393646 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002368137 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002279657 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002260905 Equipe de Saúde da Família . SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002345870 Equipe de Saúde da Família . SP 355040 SÃO PEDRO 0002282852 Equipe de Saúde da Família . SP 355040 SÃO PEDRO 0002282844 Equipe de Saúde da Família . SP 355100 SÃO VICENTE 0002393573 Equipe de Saúde da Família . SP 355100 SÃO VICENTE 0002389371 Equipe de Saúde da Família . SP 355100 SÃO VICENTE 0001603949 Equipe de Saúde da Família . SP 355100 SÃO VICENTE 0002388944 Equipe de Saúde da Família . SP 355100 SÃO VICENTE 0002388952 Equipe de Saúde da Família . SP 355370 T AQ U A R I T I N G A 0001518194 Equipe de Saúde da Família . SP 355400 T AT U Í 0002352680 Equipe de Saúde da Família . SP 355400 T AT U Í 0002352710 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391783 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391775 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391686 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391619 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391600 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391554 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391503 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391481 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391449 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391430 Equipe de Saúde da Família . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002391473 Equipe de Saúde da Família . TO 170720 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 0002375826 Equipe de Saúde da Família . TO 170770 FILADÉLFIA 0002243148 Equipe de Saúde da Família . 135 MUNICÍPIOS 279 eSF ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AL 270030 A R A P I R AC A 0001626736 Equipe de Atenção Primária . AL 270830 SÃO JOSÉ DA LAJE 0002395061 Equipe de Atenção Primária . AM 130290 M AU ÉS 0002392917 Equipe de Atenção Primária . AM 130290 M AU ÉS 0002392895 Equipe de Atenção Primária . AP 160020 C A LÇO E N E 0002387026 Equipe de Atenção Primária . AP 160020 C A LÇO E N E 0002387018 Equipe de Atenção Primária . BA 291050 ENTRE RIOS 0002392380 Equipe de Atenção Primária . BA 291050 ENTRE RIOS 0002392402 Equipe de Atenção Primária . BA 291050 ENTRE RIOS 0002392429 Equipe de Atenção Primária . BA 291050 ENTRE RIOS 0002392445 Equipe de Atenção Primária . BA 292240 MUTUÍPE 0002390000 Equipe de Atenção Primária . BA 292270 NOVA CANAÃ 0002388162 Equipe de Atenção Primária . CE 230445 FO R T I M 0002389940 Equipe de Atenção Primária . CE 230445 FO R T I M 0002389959 Equipe de Atenção Primária . CE 231180 RUSSAS 0002393506 Equipe de Atenção Primária . CE 231180 RUSSAS 0002393522 Equipe de Atenção Primária . ES 320050 A P I AC Á 0002387360 Equipe de Atenção Primária . ES 320050 A P I AC Á 0002387379 Equipe de Atenção Primária . ES 320316 LARANJA DA TERRA 0002395185 Equipe de Atenção Primária . ES 320316 LARANJA DA TERRA 0002395193 Equipe de Atenção Primária . GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0002384051 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002387107 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002393824 Equipe de Atenção Primária . GO 521523 NOVO GAMA 0002387050 Equipe de Atenção Primária . MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 0002387212 Equipe de Atenção Primária . MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 0002387190 Equipe de Atenção Primária . MG 310200 A LT E R O S A 0002393638 Equipe de Atenção Primária . MG 310200 A LT E R O S A 0002394537 Equipe de Atenção Primária . MG 311060 CAMBUÍ 0002388227 Equipe de Atenção Primária . MG 311615 CHAPADA GAÚCHA 0002395487 Equipe de Atenção Primária . MG 314860 P EÇ A N H A 0002394154 Equipe de Atenção Primária . MG 316110 SÃO FRANCISCO 0002394340 Equipe de Atenção Primária . MG 316130 SÃO FRANCISCO DE SALES 0002326620 Equipe de Atenção Primária . MG 317043 UNIÃO DE MINAS 0002392623 Equipe de Atenção Primária . PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002386151 Equipe de Atenção Primária . PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002386143 Equipe de Atenção Primária . PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002386178 Equipe de Atenção Primária . PA 150565 P L AC A S 0000028525 Equipe de Atenção Primária . PA 150635 SANTA BÁRBARA DO PARÁ 0002386941 Equipe de Atenção Primária . PA 150810 TUCURUÍ 0002381834 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387948 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387956 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002395142 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002395150 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387921 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387913 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387905 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387891 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387883 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387867 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0002387875 Equipe de Atenção Primária . PE 260190 B EZ E R R O S 0000136492 Equipe de Atenção Primária . PE 260280 BUÍQUE 0002393115 Equipe de Atenção Primária . PE 260280 BUÍQUE 0002393123 Equipe de Atenção Primária . PE 261220 S A LG U E I R O 0002394332 Equipe de Atenção Primária . PR 410690 C U R I T I BA 0002382393 Equipe de Atenção Primária . PR 410690 C U R I T I BA 0002382377 Equipe de Atenção Primária . PR 410690 C U R I T I BA 0002382369 Equipe de Atenção Primária . PR 410690 C U R I T I BA 0002382350 Equipe de Atenção Primária . PR 410690 C U R I T I BA 0002382385 Equipe de Atenção Primária . PR 410730 DOUTOR CAMARGO 0002390302 Equipe de Atenção Primária . PR 412340 SANTA FÉ 0002369931 Equipe de Atenção Primária . RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0002389509 Equipe de Atenção Primária . RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0002391570 Equipe de Atenção Primária . RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0002391597 Equipe de Atenção Primária . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0002310902 Equipe de Atenção Primária . RJ 330330 NITERÓI 0002391880 Equipe de Atenção Primária . RJ 330330 NITERÓI 0002387786 Equipe de Atenção Primária . RJ 330330 NITERÓI 0002387778 Equipe de Atenção Primária . RJ 330390 PETRÓPOLIS 0002338394 Equipe de Atenção Primária . RJ 330390 PETRÓPOLIS 0002369028 Equipe de Atenção Primária . RJ 330410 PORCIÚNCULA 0002387417 Equipe de Atenção Primária . RJ 330410 PORCIÚNCULA 0002387425 Equipe de Atenção Primária . RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 0002392844 Equipe de Atenção Primária . RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 0002392852 Equipe de Atenção Primária . RS 430175 BARÃO DO TRIUNFO 0002389266 Equipe de Atenção Primária . RS 430185 BARRA DO GUARITA 0002394286 Equipe de Atenção Primária . RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 0002303574 Equipe de Atenção Primária . RS 431010 IGREJINHA 0002389452 Equipe de Atenção Primária . RS 431750 SANTO ÂNGELO 0002344378 Equipe de Atenção Primária . RS 432140 TENENTE PORTELA 0002388545 Equipe de Atenção Primária . RS 432140 TENENTE PORTELA 0002388766 Equipe de Atenção Primária . SP 350440 AV A N H A N DAV A 0002394030 Equipe de Atenção Primária . SP 350440 AV A N H A N DAV A 0002394049 Equipe de Atenção Primária . SP 350450 AV A R É 0002393247 Equipe de Atenção Primária . SP 350700 BOITUVA 0002382016 Equipe de Atenção Primária . SP 350790 B R OT A S 0002389630 Equipe de Atenção Primária . SP 351070 CARDOSO 0002395223 Equipe de Atenção Primária . SP 351070 CARDOSO 0002395231 Equipe de Atenção Primária . SP 352400 ITUPEVA 0002389525 Equipe de Atenção Primária . SP 352760 LUÍS ANTÔNIO 0000337765 Equipe de Atenção Primária . SP 352840 MAIRINQUE 0002303280 Equipe de Atenção Primária . SP 353870 P I R AC I C A BA 0002306093 Equipe de Atenção Primária . SP 353980 P OÁ 0002371979 Equipe de Atenção Primária . SP 353980 P OÁ 0002371987 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002081857 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002367505 Equipe de Atenção Primária . SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 0002367394 Equipe de Atenção Primária . SP 355030 SÃO PAULO 0002263254 Equipe de Atenção Primária . SP 355030 SÃO PAULO 0002368994 Equipe de Atenção Primária . SP 355250 SUZANO 0002043963 Equipe de Atenção Primária . TO 170210 A R AG U A Í N A 0002387832 Equipe de Atenção Primária . 57 MUNICÍPIOS 102 eAP